Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Analise as alternativas e identifique o ponto que necessita de adequação.
I.A BNCC propõe que a valorização e fruição das diversas manifestações artísticas e culturais fazem parte da formação integral dos estudantes na Educação Básica.
II.A competência para compreensão, uso e criação de tecnologias digitais de informação é incentivada, mas apenas como ferramenta de pesquisa e acesso ao conhecimento.
III.As competências da BNCC estão articuladas em etapas que incluem o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, com o objetivo de resolver demandas complexas da vida cotidiana e exercer plenamente a cidadania.
IV.Para o desenvolvimento de uma formação integral, a BNCC incentiva a organização de itinerários formativos distintos para cada área de conhecimento, permitindo uma flexibilidade curricular em todas as etapas.
Estão corretas as seguintes proposições:
(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.O Poder Executivo do Município de Apiaí instituiu o "Dia da Conscientização do Autismo", a ser comemorado no dia 24 de maio.
II.As despesas decorrentes com a execução da lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
III.Para o desenvolvimento do "Dia da Conscientização do Autismo", será criado convênios com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Cultura e Lazer.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.O Município poderá instituir contribuições, cobrando de seus servidores, para o seu custeio benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
II.A administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições.
III.Os recursos, que em decorrências de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia e especifica autorização legislativa.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
3.(__)A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a não ser em caso de vida ou morte.
A sequência CORRETA é:
(__)O ECA estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido exclusivamente em escolas especializadas, separadas da rede regular de ensino.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as pessoas com deficiência devem ter acesso a atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino.
(__)O agente de apoio à educação especial atua em conjunto com o professor regente e a direção da escola para garantir o bem-estar social, físico e emocional dos alunos com deficiência.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
I.Os Agentes de Apoio em Educação Especial colaboram diretamente na adaptação de materiais e ambientes para garantir que os alunos com necessidades especiais tenham igualdade de acesso ao currículo escolar.
II.Agentes de Apoio em Educação Especial são responsáveis pela avaliação diagnóstica e pela determinação de categorias de deficiência dos alunos.
III.Os Agentes de Apoio em Educação Especial podem modificar o currículo escolar sem consultar outros membros do corpo docente.
Assinale a alternativa correta:
I.Deficiência refere-se a uma condição física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que, em interação com diversas barreiras, pode impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
II.O conceito de deficiência foi amplamente influenciado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, que promove uma visão mais inclusiva e menos estigmatizante.
III.Deficiência sensorial é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, expresso em habilidades práticas, sociais e conceituais.
Assinale a alternativa correta: