Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3116098 Pedagogia
A Secretaria de Educação realizou recentemente uma avaliação em uma escola de Educação Infantil para verificar se ela está cumprindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), com foco especial no Art. 31. Durante a inspeção, foi identificado um aspecto que precisa ser ajustado pela escola para atender às exigências legais.
Analise as alternativas e identifique o ponto que necessita de adequação. 
Alternativas
Q3116072 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Alternativas
Q3116067 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dez competências gerais para a Educação Básica, visando assegurar uma formação integral e a construção de uma sociedade inclusiva, justa e democrática. Sobre essas competências, analise as afirmativas a seguir:

I.A BNCC propõe que a valorização e fruição das diversas manifestações artísticas e culturais fazem parte da formação integral dos estudantes na Educação Básica.
II.A competência para compreensão, uso e criação de tecnologias digitais de informação é incentivada, mas apenas como ferramenta de pesquisa e acesso ao conhecimento.
III.As competências da BNCC estão articuladas em etapas que incluem o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, com o objetivo de resolver demandas complexas da vida cotidiana e exercer plenamente a cidadania.
IV.Para o desenvolvimento de uma formação integral, a BNCC incentiva a organização de itinerários formativos distintos para cada área de conhecimento, permitindo uma flexibilidade curricular em todas as etapas.

Estão corretas as seguintes proposições:
Alternativas
Q3116033 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para o desenvolvimento educacional no Brasil. Sobre os objetivos dessa lei em relação ao ensino de arte, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3115989 Pedagogia
 A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3115985 Pedagogia
Acerca da Lei Municipal nº 082/2014 - Dispõe sobre conscientização do Autismo, julgue as frases abaixo:

I.O Poder Executivo do Município de Apiaí instituiu o "Dia da Conscientização do Autismo", a ser comemorado no dia 24 de maio.
II.As despesas decorrentes com a execução da lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
III.Para o desenvolvimento do "Dia da Conscientização do Autismo", será criado convênios com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Cultura e Lazer.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3115983 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominada:
Alternativas
Q3115981 Pedagogia
Considerando os apontamentos da Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí SP, julgue as frases abaixo:

I.O Município poderá instituir contribuições, cobrando de seus servidores, para o seu custeio benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
II.A administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições.
III.Os recursos, que em decorrências de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia e especifica autorização legislativa.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3115934 Pedagogia
 A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias fundamentais para pessoas com deficiência, visando assegurar sua inclusão plena e igualdade de condições na sociedade. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
Alternativas
Q3115933 Pedagogia
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
3.(__)A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a não ser em caso de vida ou morte.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3115927 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece diversos princípios para a organização da educação básica no Brasil, incluindo diretrizes sobre a gestão democrática das escolas públicas. Com base nesses princípios, qual alternativa melhor descreve a abordagem da LDB em relação à gestão democrática e à autonomia escolar?
Alternativas
Q3115899 Pedagogia
Durante a reformulação do currículo de uma escola de ensino médio, a equipe de gestão decidiu incluir disciplinas optativas que promovam o pensamento crítico e criativo, buscando atender às necessidades dos estudantes e da comunidade local. Acerca de como é chamado esse processo de reorganização curricular, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3115865 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, a educação é um direito inalienável do cidadão e deve ser promovida pelo Estado e pela família. Considerando essa premissa, qual é a função social da escola no contexto da formação do cidadão e da cidadã?
Alternativas
Q3115864 Pedagogia
Em uma escola pública, um professor do ensino fundamental nota que seus alunos apresentam dificuldades em aplicar conteúdos de matemática no cotidiano, como operações básicas e resolução de problemas práticos. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, qual seria a melhor abordagem para alinhar o ensino da matemática às competências gerais e tornar o aprendizado mais significativo para os alunos?
Alternativas
Q3115852 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que orienta a educação básica no Brasil, estabelecendo conhecimentos, competências e habilidades essenciais a serem desenvolvidas pelos alunos em cada etapa da escolarização. Dentro desse contexto, a BNCC utiliza determinados elementos técnicos para definir com precisão o que os estudantes devem ser capazes de demonstrar em termos de aprendizagem. Qual dos seguintes termos é empregado pela BNCC para descrever as competências e habilidades específicas a serem avaliadas em cada área do conhecimento?
Alternativas
Q3115848 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à saúde para todas as crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para o atendimento prioritário e a promoção de políticas de saúde voltadas a esse público. Com base nas disposições do ECA sobre o direito à saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3115794 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes importantes para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Considerando as responsabilidades do Agente em Atividades de Educação, analise as afirmativas a seguir e escolha a correta:
Alternativas
Q3115765 Pedagogia
O Agente de Apoio em Educação Especial desempenha um papel fundamental na implementação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O ECA estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido exclusivamente em escolas especializadas, separadas da rede regular de ensino.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as pessoas com deficiência devem ter acesso a atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino.
(__)O agente de apoio à educação especial atua em conjunto com o professor regente e a direção da escola para garantir o bem-estar social, físico e emocional dos alunos com deficiência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3115764 Pedagogia
A formação e a atuação dos Agentes de Apoio em Educação Especial são cruciais para promover uma educação inclusiva e adaptativa. Considerando suas responsabilidades e impactos no ambiente educacional, avalie as seguintes proposições:
I.Os Agentes de Apoio em Educação Especial colaboram diretamente na adaptação de materiais e ambientes para garantir que os alunos com necessidades especiais tenham igualdade de acesso ao currículo escolar.
II.Agentes de Apoio em Educação Especial são responsáveis pela avaliação diagnóstica e pela determinação de categorias de deficiência dos alunos.
III.Os Agentes de Apoio em Educação Especial podem modificar o currículo escolar sem consultar outros membros do corpo docente.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3115763 Pedagogia
Os conceitos de deficiência, condutas típicas e altas habilidades representam diferentes aspectos do espectro das necessidades educacionais especiais. Essas categorias ajudam a definir como a educação e outros serviços podem ser adaptados para atender às diversas necessidades de aprendizado de indivíduos. Assim, avalie as proposições:
I.Deficiência refere-se a uma condição física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que, em interação com diversas barreiras, pode impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
II.O conceito de deficiência foi amplamente influenciado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, que promove uma visão mais inclusiva e menos estigmatizante.
III.Deficiência sensorial é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, expresso em habilidades práticas, sociais e conceituais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
13141: A
13142: D
13143: B
13144: C
13145: C
13146: A
13147: C
13148: C
13149: C
13150: C
13151: B
13152: A
13153: C
13154: C
13155: B
13156: C
13157: A
13158: A
13159: B
13160: B