Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3116777 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece uma visão abrangente da educação, ressaltando sua ocorrência além das fronteiras tradicionais das escolas. Essa lei enfatiza a importância da aprendizagem em diversos contextos sociais e culturais, reconhecendo que a educação se desenvolve em vários ambientes e ao longo da vida. Baseando-se no Art. 1º dessa Lei, avalie as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O Art. 1º define a educação como um fenômeno amplo e multifacetado que transcende o ambiente formal das instituições de ensino. Isso inclui uma variedade de contextos formativos, desde a família até a participação em movimentos sociais e manifestações culturais, reconhecendo que o aprendizado ocorre continuamente ao longo da vida e em múltiplos ambientes.
(__) Destaca-se que a educação ocorre em locais tradicionais, como escolas e universidades, mas também em espaços menos formais como o lar, o trabalho, e através da participação em atividades culturais e sociais. Isso enfatiza a importância de experiências práticas e interativas, além do ensino formal, no desenvolvimento humano.
(__) O artigo reconhece os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil como espaços educativos válidos. Isso valoriza as aprendizagens que ocorrem por meio do engajamento com questões sociais, políticas e culturais, incentivando a educação cidadã e participativa que capacita os indivíduos a contribuir para a sociedade de forma mais informada e crítica.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3116772 Pedagogia
A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), define metas e estratégias abrangentes para aperfeiçoar a educação brasileira ao longo de uma década. Este documento serve como um mapa estratégico para resolver problemas críticos e melhorar a qualidade da educação em todo o país. Com base nas diretrizes estabelecidas por esta lei, avalie as seguintes proposições quanto à sua veracidade e alinhamento com as diretrizes do PNE:

I. Erradicar o analfabetismo para capacitar cidadãos, permitindo-lhes participar plenamente da sociedade e exercer seus direitos e deveres.
II. Promover práticas educacionais que fomentem a igualdade de oportunidades para todos, além de desenvolver uma consciência cívica que respeite a diversidade e combata a discriminação em todas as suas formas.
III. Estabelecer a responsabilidade das instâncias governamentais indicadas no capítulo anterior quanto à transparência e acessibilidade das informações relacionadas à educação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3116759 Pedagogia
Sobre a aplicação dos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no ensino de matemática, analise as afirmativas abaixo:

I.A BNCC incentiva a contextualização dos conceitos matemáticos no cotidiano dos alunos, permitindo que eles relacionem a matemática a problemas reais e desenvolvam competências como a resolução de problemas.
II.No ensino de matemática, a BNCC recomenda que o uso de tecnologias digitais seja apenas complementar, sem a necessidade de integração às atividades de sala de aula. 
III.A interdisciplinaridade é um dos pilares da BNCC, e a matemática pode ser integrada com outras áreas do conhecimento para desenvolver habilidades como raciocínio lógico, pensamento crítico e análise de dados.
IV.A BNCC defende que a matemática deve ser ensinada de forma abstrata e isolada, sem a necessidade de relacioná-la a outras disciplinas ou contextos práticos.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3116757 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil, visando a universalização do ensino de qualidade e a inclusão de todos os estudantes. Com base no PNE, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3116755 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e garantias fundamentais para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta que descreve um dos princípios estabelecidos pelo ECA: 
Alternativas
Q3116752 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece os princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional no Brasil, assegurando o direito à educação de qualidade. Com base nos objetivos dessa legislação, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas diretrizes principais: 
Alternativas
Q3116698 Pedagogia
A legislação educacional no Brasil tem como objetivo assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional em suas diversas esferas. A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza a educação em seus níveis e modalidades, atribuindo responsabilidades ao Estado, às famílias e à sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) garante o acesso à educação como um direito fundamental de crianças e adolescentes, enquanto o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14 - PNE) define metas para a expansão e qualificação da educação no Brasil. Com base nesse panorama legislativo, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições dessas leis.

I.A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece que a educação básica no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo dever do Estado oferecer essas etapas gratuitamente a todos.
II.De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito assegurado às crianças e adolescentes, cabendo à família e ao Estado a responsabilidade pela garantia do acesso e permanência na escola.
III.A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê metas para a universalização da educação superior no Brasil até o final da vigência do plano.
IV.A LDB e o PNE enfatizam a importância da gestão democrática na educação, estabelecendo que a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas públicas é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3116689 Pedagogia
Sobre a aplicação dos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no ensino de informática e a integração dos conteúdos de informática com outras áreas do conhecimento, analise as afirmativas abaixo:

I.A BNCC propõe que o ensino de informática seja abordado apenas como uma disciplina isolada, sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.
II.Um dos princípios da BNCC é o desenvolvimento de competências que envolvem o uso da tecnologia de maneira crítica, incluindo a compreensão de dados, informações e comunicação no contexto digital.
III.O uso de ferramentas de informática, de acordo com a BNCC, deve estar restrito à área de Ciências Exatas, não sendo considerado relevante para o desenvolvimento de competências em áreas como Ciências Humanas e Linguagens.
IV.A BNCC defende a interdisciplinaridade, e, nesse contexto, a informática pode ser aplicada no ensino de Matemática, Ciências, Línguas e outras disciplinas, com o objetivo de promover a formação integral do estudante.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3116424 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases − LDB Lei nº 9.394/1996, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3116299 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o poder público deve adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
O texto acima encontra-se:
Alternativas
Q3116226 Pedagogia

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação abrange os processos _______ que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.



Acesse:https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf

Alternativas
Q3116221 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os mesmos têm direitos fundamentais que devem ser garantidos e protegidos por todos. Esses direitos são:

Alternativas
Q3116196 Pedagogia
Ações do Ministério da Educação fortalecem direitos educacionais indígenas

Objetivo é uma educação escolar indígena diferenciada e intercultural que respeite suas especificidades e responda aos marcos legais e pedagógicos da modalidade
Em 2024, o MEC prevê um crescimento importante nos investimentos. O aumento do fator de ponderação para alunos indígenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante o acréscimo de mais de R$ 1.000 nas matrículas da educação escolar indígena. Além disso, foram reajustados em 15% os repasses da complementação da União para municípios com matrículas indígenas.
Entre as iniciativas do MEC para a educação escolar indígena, também estão: formação de educadores, qualificação da infraestrutura escolar, construção de escolas e participação social. O objetivo é materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional. Além disso, a Pasta lançará, em breve, a Política Nacional da Educação Escolar Indígena, que visa valorizar a cultura, a identidade, as línguas e as especificidades da educação indígena.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/acoes-do-mec-fortalecem-direitos-educacionais-indigenas#:~text=Entre%20as%20iniciativas%20do%20MEC,de%20escolas%20e%20participa%C3%A7%C3%A3o%20social.

Considerando o trecho da reportagem e as discussões sobre políticas de articulação escola/ aldeias indígenas, avalie as afirmações a seguir:

I.A relação entre educação e cultura indígena na sociedade objetiva adequar os povos originários ao sistema educacional.
II.O território, a memória e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas são aspectos fundamentais na garantia do direito à educação.
III.Materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional.

Após análise, marque a opção correta. 
Alternativas
Q3116177 Pedagogia

Conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, no processo educacional deve-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se:


I. Liberdade da criação.


II. Acesso às fontes de cultura.


III. Visitas à locais históricos.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3116139 Pedagogia
O atual sistema educacional brasileiro é direcionado por alguns documentos nacionais, dentre eles, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde descreve que a educação é um dever da família e do Estado, em que deve ser inspirada em alguns propósitos, identifique-os.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3116122 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na unidade temática Ginásticas, são propostas práticas com formas de organização e significados muito diferentes, o que leva à necessidade de explicitar a classificação adotada: ginástica geral, ginásticas de condicionamento físico e ginásticas de conscientização corporal. São citados pela BNCC, como exemplos de ginástica geral, EXCETO:
Alternativas
Q3116119 Pedagogia
"A lei que tornou facultativa a disciplina preferida da maioria da garotada é de 1996. Mas ainda hoje nem todo mundo sabe que, apesar de todo colégio ser obrigado a oferecer aulas de Educação Física, nem todo aluno precisa assisti-las. Mas não basta uma dorzinha de barriga para liberar os mais preguiçosos da aula".

[Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/edu cacao-fisica-saiba-quando-um-aluno-pode-ser-liberado-da-prati ca,3c6b42ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html .A cesso: 31/10/2024].

Segundo a lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, as aulas de Educação Física são facultativas para os alunos que, EXCETO:
Alternativas
Q3116116 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta dentro da unidade temática Esportes, sete categorias, uma dessas é a de esporte de precisão. Nessa categoria a BNCC cita como exemplo a (s) modalidade (s):

I-Basquetebol.
II-Bocha.
III-Curling.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3116106 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, definem a criança como um sujeito histórico e de direitos. Nesse contexto, a criança, em suas interações e práticas cotidianas, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, aprende e experimenta, além de produzir cultura e construir significados sobre a natureza e a sociedade.
Ainda de acordo com as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e a brincadeira. Esse enfoque considera que tais atividades proporcionam: 
Alternativas
Q3116103 Pedagogia
De acordo com a Meta 1 da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), deve-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Qual alternativa apresenta uma estratégia correta para o cumprimento dessa meta? 
Alternativas
Respostas
13121: A
13122: A
13123: A
13124: C
13125: A
13126: C
13127: A
13128: C
13129: C
13130: B
13131: B
13132: A
13133: B
13134: B
13135: C
13136: A
13137: A
13138: C
13139: D
13140: D