Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3117113 Pedagogia
A Resolução Nº 1, de 4 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Educação (CNE), Câmara de Educação Básica, estabelece normas complementares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a inclusão de Computação na Educação Básica. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A resolução visa incorporar a Computação como componente extracurricular na Educação Básica, complementando a BNCC.
(__)Os processos e aprendizagens relacionados à Computação devem ser citados, mas não incorporados aos currículos considerando as diretrizes da BNCC e demais legislações educacionais vigentes.
(__)Cada ente federativo deve definir parâmetros e abordagens pedagógicas para a implementação do ensino de Computação, respeitando as particularidades locais.
(__)A integração da Computação como componente na Educação Básica define competências, habilidades, parâmetros de implementação e orientações para currículos e formação de professores, promovendo o ensino de computação como elemento indispensável para o desenvolvimento de habilidades do século XXI.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3117112 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é organizada de acordo com as etapas da educação básica, norteando e guiando o sistema educativo no Brasil. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) O ensino fundamental é dividido em anos iniciais, medianos e finais, com aprendizagens estruturadas por áreas do conhecimento e componentes curriculares.
(_) O ensino médio é organizado por áreas de conhecimento e competências específicas, alinhando-se à reforma curricular mais recente.
(_) Existem dez competências gerais que integram conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para formar cidadãos éticos, críticos e aptos a enfrentarem desafios sociais e profissionais.
(_) Na Educação Infantil, são destacados seis direitos fundamentais: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3117090 Pedagogia
O direito à educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) No Brasil, o direito à Educação está fundamentado e consagrado na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, que norteia os princípios determinantes para a educação no país.
(__) A educação é um direito de todos, e um dever do Estado e da família, devendo ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade.
(__) Apesar das suas leis nacionais, o Brasil ainda não valeu de tratados internacionais para reconhecer a educação como um direito humano, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação surgiu apenas em 2000.
(__) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 26, afirma que toda pessoa tem direito à educação, que deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3117088 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem princípios para o desenvolvimento de uma escola democrática e inclusiva. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) As escolas são responsáveis por garantir apenas a presença dos estudantes, entretanto, o sucesso escolar deve ser garantido pelo Estado, família e sociedade, o que configura uma responsabilidade compartilhada.
(__) O projeto político-pedagógico deve contemplar a pluralidade cultural, respeitando as necessidades locais dos estudantes.
(__) A gestão democrática inclui a participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões, inclusive no planejamento, execução e avaliação das ações da escola.
(__) O direito à educação de qualidade deve ser garantido independentemente das diferenças regionais ou socioeconômicas dos estudantes.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3117084 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE nº 4/2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) serão contabilizados duplamente, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, logo o aluno deverá estar matriculado em classe comum, concomitante com:

I. Instituição Educacional Privada com recursos multifuncionais.
II. Sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.
III. Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

É correto o que se aplica em: 
Alternativas
Q3117082 Pedagogia
Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. A partir de 1994, com a promulgação da(o) (X) se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior, substituindo o(a) (X) do texto.
Alternativas
Q3116984 Pedagogia
Segundo o Art. 5º da Resolução nº 7/2010, o direito à educação é fundamental e inalienável, possibilitando o desenvolvimento do potencial humano e o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença. O Ensino Fundamental deve garantir uma educação de qualidade social, sendo um direito humano, sendo, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
Nesse contexto, a relevância reporta-se à: 
Alternativas
Q3116979 Pedagogia
A BNCC de Língua Portuguesa define eixos de integração para o ensino da disciplina, organizados em torno das práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multissemiótica) e análise linguística/semiótica. A análise linguística inclui conhecimentos sobre o sistema de escrita, norma-padrão, além de aspectos textuais, discursivos e semióticos.
Estudos teóricos e metalinguísticos, como os da língua e da norma-padrão, devem: 
Alternativas
Q3116978 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece cinco unidades temáticas inter-relacionadas, que orientam o desenvolvimento de habilidades ao longo do Ensino Fundamental, com ênfases que variam conforme o ano escolar.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a unidade temática ÁLGEBRA: 
Alternativas
Q3116974 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a prioridade pedagógica deve ser oferecer aos alunos variadas oportunidades de apropriação do sistema de escrita alfabética. Esse processo deve estar ligado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e escrita, além de incentivar práticas diversificadas de letramento. Conforme o Parecer CNE/CEB nº 11/2010, a exposição a conteúdos amplos e variados amplia a visão de mundo das crianças e promove uma prática de leitura e escrita mais significativa.
Diante disso, é CORRETO afirmar que a ação pedagógica, nessa fase, deve focar: 
Alternativas
Q3116973 Pedagogia
A alfabetização no ensino fundamental é essencial para o desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e interpretação, fundamentais para o aprendizado em todas as áreas do conhecimento. Alfabetizar na idade certa permite às crianças construir uma base sólida para o desenvolvimento cognitivo e fortalece sua capacidade de comunicação, expressão de ideias e interação social. Ao adquirir a habilidade de ler e escrever, as crianças passam a ter acesso a novas informações e a desenvolver o pensamento crítico, tornando-se cidadãos ativos e conscientes.
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), reforça a importância desse processo por meio da Meta 5, que estabelece: 
Alternativas
Q3116972 Pedagogia
Com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos no Brasil, incluindo agora as crianças de seis anos, surge a discussão sobre qual seria o melhor ambiente educacional para elas: a Educação Infantil ou o Ensino Fundamental. Defendemos que os direitos sociais dessas crianças devem ser assegurados e que o trabalho pedagógico deve respeitar a singularidade de suas ações, além de garantir o direito à brincadeira e à produção cultural, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental.
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I.É essencial assegurar que as necessidades de aprender e brincar das crianças sejam atendidas, com planejamento e acompanhamento dos adultos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
II.A inclusão de crianças de seis anos no Ensino Fundamental exige um diálogo institucional e pedagógico entre essas etapas e a criação de alternativas curriculares claras.
III.Com essa ampliação, o Ensino Fundamental para crianças de seis anos deve priorizar exclusivamente o desenvolvimento cognitivo, uma vez que a Educação Infantil já cumpriu a função lúdica e social de preparo.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3116971 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu Artigo 33, estabelece normas para a oferta de ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental no Brasil.
Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas a essa temática. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é facultativo e integra a formação básica dos alunos, respeitando a diversidade cultural e religiosa do Brasil, sem permitir qualquer forma de proselitismo.
(_)Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
(_)Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3116939 Pedagogia
De acordo com a BNCC, a compreensão dos efeitos de sentido provocados pelos usos de recursos linguísticos e multissemióticos em textos pertencentes a gêneros diversos é considerada uma dimensão inter-relacionada às práticas de uso na leitura, dentro da disciplina de Língua Portuguesa, que envolvam:

I.Identificar implícitos e os efeitos de sentido decorrentes de determinados usos expressivos da linguagem, da pontuação e de outras notações, da escolha de determinadas palavras ou expressões e identificar efeitos de ironia ou humor.
II.Identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
III.Identificar e analisar efeitos de sentido decorrentes de escolhas de volume, timbre, intensidade, pausas, ritmo, efeitos sonoros, sincronização etc. em artefatos sonoros.

Estão corretas: 
Alternativas
Q3116938 Pedagogia
De acordo com o artigo 12 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica conforme listado abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3116906 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação falsa em relação ao papel da sociedade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, segundo o ECA:
Alternativas
Q3116877 Pedagogia
A educação infantil evoluiu significativamente ao longo dos séculos, refletindo mudanças sociais, culturais e políticas. No Brasil, houve uma trajetória de avanços legais e institucionais que buscam garantir o direito à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida. Este percurso destaca a importância de um ambiente educativo enriquecedor e inclusivo para o desenvolvimento integral das crianças.
Sobre a evolução histórica da Educação Infantil no Brasil, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma mudança significativa ocorrida no século XX?
Alternativas
Q3116876 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira para o período de 2014 a 2024, com especial atenção à expansão e qualificação da Educação Infantil. Sobre as metas e estratégias do PNE direcionadas à Educação Infantil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3116792 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes gerais da educação brasileira, desde a educação infantil até a superior. Considerando o que dispõe a LDB sobre a educação básica, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3116791 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e deveres voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é garantido o direito à convivência familiar e comunitária, visando assegurar o desenvolvimento saudável e integral dos menores de idade. Com base nos dispositivos do ECA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
13101: D
13102: A
13103: A
13104: A
13105: B
13106: C
13107: C
13108: B
13109: C
13110: B
13111: A
13112: C
13113: B
13114: D
13115: A
13116: D
13117: B
13118: C
13119: C
13120: D