Definir as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica faz parte de um movimento de consolidação das políticas educacionais municipais que se articulam às políticas nacionais. Esse movimento de consolidação, de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), tem o intento de assegurar o direito a todos os cidadãos e cidadãs para uma educação pública, gratuita e: