A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas alterações) define os princípios e fins que orientam a educação brasileira, garantindo sua vinculação a valores como liberdade, solidariedade e diversidade. Dentre os princípios existentes, destacam-se o pluralismo de ideias, a gestão democrática e a valorização do profissional da educação. Refletem os fundamentos da legislação educacional, EXCETO: 

Certo professor de Língua Portuguesa, ao planejar suas avaliações, busca alinhar suas práticas aos princípios da LDB 9.394/1996. Em uma de suas turmas, ele propõe que os alunos desenvolvam um projeto de produção textual em grupo, no qual deverão pesquisar sobre um tema de seu interesse e apresentar seus resultados de forma criativa. Ao final do projeto, o professor avalia os alunos considerando a participação individual, a qualidade do trabalho em grupo e a originalidade das ideias. De acordo com a LDB 9.394/1996, a concepção de avaliação presente nessa prática pedagógica é a:

O presidente da República sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A Norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. De acordo com especialistas, a nova Lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a carga horária da formação geral básica. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos”. Com início de implantação em 2025, os sistemas deverão observar em sua organização os seguintes pontos: 

Nova campanha alerta comunidade escolar sobre importância da frequência

A partir desta segunda-feira (08) e até sexta-feira (12), a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) promove a Semana D – Mobilização Pela Frequência Escolar, ação que tem como objetivo engajar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da frequência às aulas na rede de ensino do Estado. Essa é a terceira edição da iniciativa que envolve alunos, professores, colaboradores, núcleos regionais, autoridades e membros da comunidade como fomentadores ativos da educação em todo o Paraná. Marcada por uma série de medidas que abrange tanto atividades dentro das escolas quanto ações realizadas fora delas, como campanhas de incentivo, distribuição de panfletos e ampla divulgação nas mídias, a Semana D convida entidades públicas e privadas a promoverem o diálogo com a comunidade, reforçando que a assiduidade às aulas não garante apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento pessoal, profissional e técnico dos alunos. “Em 2023, 87% dos alunos matriculados na rede participaram com regularidade das aulas. O número foi três pontos percentuais maior quando comparado ao ano anterior e também é superior a 2019, quando os dados da frequência começaram a ser monitorados. O objetivo é otimizar ainda mais o comparecimento dos alunos à escola e, por isso, o esforço coletivo é tão importante”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/. Acesso em: novembro de 2024. Adaptado.)

A Lei nº 9.394/1996 prevê que as instituições de ensino, junto aos responsáveis, devem zelar pela frequência escolar dos alunos, visto que a frequência escolar é um importante indicador para as instituições de ensino. Mais do que avaliar a quantidade de vezes que um aluno está faltando às aulas, ajuda a compreender outros aspectos da instituição. Ao implementar essas estratégias, a equipe de docentes pode aumentar o engajamento dos alunos, reduzir as faltas e, consequentemente, melhorar a aprendizagem. Sobre o exposto e, ainda, considerando as diferentes causas da infrequência escolar, analise as ações a seguir com foco na melhoria da aprendizagem.

I. Promoção de um ambiente escolar acolhedor: fortalecer o vínculo afetivo. Isso pode envolver a criação de momentos de escuta ativa, empatia e compreensão, incentivando atividades que promovem a autoconfiança dos alunos e o reconhecimento de suas potencialidades.
II. Revisão das metodologias de ensino: possibilitar ensino personalizado de modo que os alunos sintam que o conteúdo é relevante para suas vidas. O uso de tecnologias educacionais, projetos interdisciplinares e práticas pedagógicas diversificadas pode ser um caminho.
III. Apoio psicossocial: possibilitar apoio psicológico e socioemocional, pois muitas faltas podem ser causadas por questões emocionais, familiares ou de saúde mental. Garantir programas de prevenção e intervenção contra o bullying, violência escolar e de apoio a alunos em situação de vulnerabilidade social ou familiar.
IV. Retenção de atividades prazerosas: promover recreios ou participação em eventos extracurriculares, ignorando as possíveis causas subjacentes das ausências, como dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais ou contextos familiares adversos, e não oferecer oportunidades para um acompanhamento pedagógico ou psicossocial adequado.

Está correto o que se afirma apenas em 

Scholochuski (2017) define a hora-atividade como espaços de estudo e planejamento inseridos na jornada de trabalho dos professores. A Lei do Piso Salarial Profissional (PSPN), Lei nº 11.738/2008, determina uma carga horária semanal para todos os professores brasileiros a ser reservada para essa finalidade, como a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, determina que os professores tenham em sua carga horária semanal um percentual dedicado a estudos, planejamento e avaliação (Art. 67, inciso V), embora não seja usada a expressão hora-atividade. Sobre o papel do pedagogo na hora-atividade, é correto afirmar que, EXCETO:

A partir da década de 2000, a educação brasileira passou a se constituir em um espaço mais inclusivo, conjugando igualdade e diferença como valores indissociáveis. Esse é o cenário de elaboração e instituição da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em 2008. Acerca do PNEEPEI, analise as afirmativas a seguir.
I. Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. II. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. III. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. 
Está correto o que se afirma em

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008), o movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Considerando PNEEPEI, assinale a afirmativa que melhor representa uma ou mais características de uma rede ou escola que se orienta por essa perspectiva. 

Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:

Determinada professora que trabalha com as turmas do 9º em uma escola pública tem, distribuídos em suas turmas, uma estudante cega e dois estudantes surdos. Finalizadas as atividades do ano letivo um dos estudantes teve o rendimento abaixo do queria seria necessário para sua aprovação e, consequentemente, para a conclusão do ensino fundamental. A partir da análise das afirmativas a seguir e, considerando as orientações e os marcos legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir.
I. A professora, juntamente com a equipe pedagógica e a profissional de apoio, deve elaborar um Plano Individualizado para que o estudante possa se matricular novamente no 9º ano, realizando somente as atividades na Sala de Recursos Multifuncionais. II. O estudante deve ficar em dependência, cursando somente a disciplina de Geografia na escola, bem como as atividades da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), as demais disciplinas ele pode cursar em uma escola que oferte o ensino médio. III. A professora pode aprovar o estudante mesmo sem que ele tenha atingido o rendimento, garantindo o seu direito à terminalidade específica para a conclusão do ensino fundamental. 
Está correto o que se afirma apenas em

Na organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe pedagógica envolvida é responsável por organizar o uso da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando as orientações da Instrução Normativa nº 003/2024 – DEDUC/SEED do estado do Paraná, qual a organização possível? 

A Sala de Recursos Multifuncionais (SEM) é um espaço que oferece o Atendimento Escolar Especializado (AEE) para os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Em relação à organização e uso desse espaço, assinale a afirmativa correta.

Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder? 

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) e suas emendas, a educação bilíngue de surdos é entendida como:

A Instrução Normativa nº 003/2024 estabelece a organização e o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), por meio das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), na Rede Estadual de Educação do Paraná. Considerando esse ato normativo complementar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) O estudante elegível para o serviço de AEE por meio de Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá ser matriculado, preferencialmente, na instituição de ensino em que frequenta o ensino comum, ou na escola mais próxima que oferte o serviço ao qual ele é elegível ( ) A organização do cronograma deverá considerar o melhor encaminhamento pedagógico para o estudante, considerando suas necessidades específicas e privilegiar o maior número de atendimentos possíveis, com carga horária mínima de duas vezes na semana, não havendo carga horária máxima para frequência. ( ) As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) devem ser padronizadas, de modo a atender todas as etapas da educação básica, sem que sejam necessárias adaptações caso a escola receba estudantes de outras etapas além daquela que oferta, sendo esse atendimento externo marcado no registro de classe on-line próprio para o AEE.
A sequência está correta em

Ao final do ano letivo, uma escola que atende aos anos finais do ensino fundamental é procurada por cinco famílias de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) para efetivar as suas matrículas. Na organização do trabalho pedagógico para o ano seguinte, a equipe gestora, juntamente com os docentes, planeja a enturmação dos novos estudantes PAEE. Considerando as orientações legais e as diretrizes da educação inclusiva, assinale a afirmativa correta.

A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é construída por diferentes atores e marcos normativos, dentre eles o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe, dentre outras providências, da educação especial e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que descreve corretamente todos os sujeitos que o Decreto nº 7.611/2011 define como Público-Alvo da Educação Especial (PAEE).

Em uma escola que atende a etapa do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), duas professoras regentes de turma com formação exclusiva em pedagogia têm experiência com alunos público-alvo da educação especial e solicitam o cumprimento integral da jornada de trabalho, atuando como professoras especializadas em educação especial na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando a legislação sobre o tema, é correto afirmar que o pedido:

As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior. III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante. IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Está correto o que se afirma apenas em

Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial, que, na referida Lei, é definida como: