Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3229854 Pedagogia
De acordo com a Lei nº13.146/2015, considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica:  
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Q3229853 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) que aconteceu na Espanha teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, foram incitados a, EXCETO
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Q3229852 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, Artigo I, entende-se por deficiência: 
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Q3229851 Pedagogia
A educação constitui direito da pessoa com deficiência e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:  
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Q3229850 Pedagogia
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário e esses direitos são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO:
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Q3229849 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com mobilidade reduzida: 
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Q3229848 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras urbanísticas: 
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Q3229846 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº13.146/2015, Artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos: 
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Q3229845 Pedagogia
São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, o acesso, EXCETO
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Q3229844 Pedagogia
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social e terá validade por:  
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Q3229843 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que possui as seguintes características, EXCETO
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Q3229842 Pedagogia
De acordo com a Portaria nº 1269/2017, Artigo 10º, quando houver a necessidade de contratação de auxiliar de educação especial para atender crianças da Educação Infantil, a contratação somente será feita a partir do:
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Q3229841 Pedagogia
De acordo com a Portaria nº 1269/2017, escreva V para verdadeiro e F para falso:

( ) A contratação de auxiliar de educação especial deverá levar em consideração o grau de funcionalidade do aluno nas habilidades motoras, ou seja, dificuldade para realizar atividades de alimentação, higiene e locomoção.
( ) A contratação de auxiliar de educação especial deverá ser concedida no prazo de sete dias após a solicitação pela direção da Unidade de Ensino, mediante parecer descritivo e autorizado pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
( ) A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada quando o aluno com deficiência ou com transtorno do espectro autista apresentar laudo médico, tendo em vista que todos os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessitam deste profissional.
( ) A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada para que se acompanhe um único aluno em casos específicos, avaliados pela equipe multidisciplinar do Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.

Agora assinale a sequência correta: 
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Q3229810 Pedagogia
O BNCC substituiu o PCN em três unidades temáticas:

I. Matéria e Energia.
II. Vida e Evolução.
III. Terra e Universo.
IV. Organização geral dos seres vivos.
V. Atomística.

Assinale a alternativa correta que engloba as três unidades: 
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Q3229806 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um documento que estipula os direitos de aprendizagem para todos os estudantes nas escolas do Brasil. No presente ano, as instituições de educação infantil e ensino fundamental têm a responsabilidade de incorporar as diretrizes delineadas no documento em seus currículos. Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº. 9.394/96), a BNCC orienta a elaboração dos currículos nos sistemas e redes de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delineando os conhecimentos, competências e habilidades a serem desenvolvidos por todos os estudantes ao longo da escolaridade básica.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/; <http://portaleduca.educacao.g o.gov.br/>. Data de acesso 27/01/2024.) 

 Com relação ao ensino de Ciências pelo BNCC, assinale a alternativa correta: 
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Q3229694 Pedagogia
No final do século XX, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, Lei nº. 9.934/96. Sobre os desdobramentos da Lei para a educação em Arte, é correto afirmar que:

I. Houve a efetivação da Arte como um campo do conhecimento, com estatuto epistemológico como outras áreas de conhecimento do currículo escolar.
II. Representou uma fragilidade legal para a educação em Arte nas escolas, pois não mencionou sobre a educação formal em Arte.
III. A Arte passa a ser disciplina dispensável para o desenvolvimento educacional no contexto de educação formal das pessoas.
IV. Tornou o ensino de Arte obrigatório como disciplina curricular na educação básica.

Com base nas sentenças anteriores, assinale a alternativa correta:
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Q3229682 Pedagogia
O texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que “a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística”. Assinale a alternativa que destaca as seis dimensões mencionadas no texto: 
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Q3229681 Pedagogia
Como menciona a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular de Arte deve garantir o desenvolvimento de competências específicas como:

I. Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho individual nas artes.
II. Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.
III. Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.
IV. Experimentar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação.

Assinale a alternativa correta que destaca as competências citadas do texto da BNCC:
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Q3229626 Pedagogia
Em coerência com esse processo histórico, político e técnico, o MEC definiu a Política Nacional de Educação Infantil com suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias. Dentre as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (2005, p. 16 – 17) encontramos:

I. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.
II. A Educação Infantil tem função equivalente à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.
III. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
IV. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes à metodologia do trabalho pedagógico e ao processo de desenvolvimento/aprendizagem, prevendo a avaliação como parte do trabalho pedagógico, que envolve toda a comunidade escolar.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3229625 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (2009, p. 29 apud 2020, p. 184) determinam que as instituições que atuam nessa etapa de ensino criem procedimentos para a avaliação da aprendizagem e desenvolvimento das crianças, garantindo:

I. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).
II. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).
III. Documentação específica enviada a Secretaria Municipal de Educação, de modo a conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
IV. A não retenção das crianças na Educação Infantil.

A sequência correta é: 
Alternativas
Respostas
12001: D
12002: C
12003: B
12004: A
12005: A
12006: A
12007: D
12008: D
12009: A
12010: E
12011: A
12012: E
12013: D
12014: D
12015: B
12016: D
12017: D
12018: A
12019: B
12020: D