O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

As diretrizes curriculares nacionais são documentos normativos que estabelecem as bases e os princípios para a organização e o desenvolvimento dos currículos escolares em todo o país. Nesse contexto, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica têm por objetivo

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os alunos brasileiros têm o direito de aprender ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), a BNCC organiza o currículo em áreas do conhecimento e componentes curriculares. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as competências específicas de linguagens para o ensino fundamental.

A educação física tem passado por diversas transformações ao longo dos anos, especialmente no que diz respeito à sua integração ao currículo escolar. Apesar de ser reconhecida como componente curricular obrigatório pela legislação, algumas situações permitem que a sua obrigatoriedade seja flexibilizada para certos estudantes. Além disso, é importante considerar que, embora a educação física seja facultativa em alguns casos, ainda há a necessidade de garantir que ela atenda às necessidades socioculturais dos alunos e não seja limitada apenas a aspectos fisiológicos.
Adaptado de DARIDO, S.C.; SOUZA JÚNIOR, O.M. Para ensinar educação física: possibilidades de intervenção na escola. 1. ed. Campinas: Papirus, 2022.
Assinale a alternativa que aponta corretamente em quais condições a educação física pode ser facultativa, de acordo com a legislação vigente:

A gestão das escolas quilombolas deverão ser realizadas, preferencialmente: 

Marque a alternativa que contenha o nome da modalidade educacional que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira:

Qual a formação mínima admitida para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental?

Considerando os apontamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Geografia, julgue as frases abaixo.

I. O estudo da Geografia constitui-se em uma busca do lugar de cada indivíduo no mundo, valorizando prioritariamente a sua individualidade e o seu papel enquanto sujeito de direito.

II. Embora o espaço seja o conceito mais amplo e complexo da Geografia, é necessário que os alunos dominem outros conceitos mais operacionais e que expressam aspectos diferentes do espaço geográfico: território, lugar, região, natureza e paisagem.

III. Ao tratar do conceito de espaço, estimula-se o desenvolvimento das relações espaciais topológicas, projetivas e euclidianas, além do raciocínio geográfico, importantes para o processo de alfabetização cartográfica e a aprendizagem com as várias linguagens (formas de representação e pensamento espacial).

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 

O Ministério da Saúde regulamenta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido que devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, com implementação de forma escalonada, seguindo uma ordem de progressão, de acordo com o exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa escala, a etapa 5 apresenta qual dos testes abaixo? Marque a alternativa CORRETA.

Abaixo está uma competência específica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências, dentre as alternativas, assinale a CORRETA.

De acordo com a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, a META 9 indica que se deve elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Nesse sentido, são estratégias vinculadas à META 9, EXCETO:

Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo.

I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, essencialmente as matrizes indígena e africana.
III. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Dentro da legislação educacional, a BNCC traz inúmeros parâmetros que auxiliam a sistematização da ação pedagógica para o ensino. Assim, complete o excerto abaixo:
“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo ___________ao envolvimento em práticas diversificadas de letramento”. 

No intuito de promover a inclusão e o respeito à diversidade escolar, conforme a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, alguns aspectos, abaixo descritos, que são considerados específicos para atender às suas necessidades. No entanto, uma alternativa não representa um desses aspectos, assinale-a: 

A BNCC estabelece diretrizes que guiam a construção do currículo da educação infantil, focando no respeito à criança como sujeito de direitos e em seu desenvolvimento integral. Assim, assinale a alternativa correta:

O Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece uma série de deveres do Estado para garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes no Brasil. Esse artigo reflete o compromisso do poder público em assegurar o acesso à educação em diversas etapas e condições, promovendo a inclusão, a equidade e o desenvolvimento integral dos jovens. Assim, avalie as proposições:

I. A legislação determina que é responsabilidade do poder público garantir que as crianças e adolescentes estejam matriculados e frequentem a escola, monitorando a frequência escolar e tomando as medidas necessárias para que os pais ou responsáveis cumpram seu dever de assegurar a educação dos filhos.

II. Sobre a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio originalmente, a obrigatoriedade abrangia apenas o ensino fundamental, mas houve uma progressão para incluir o ensino médio, garantindo que mais jovens tenham acesso gratuito a essa etapa de ensino. I

II. Se o Estado não cumprir sua obrigação de oferecer educação obrigatória, ou se essa oferta for irregular, a autoridade responsável pode ser responsabilizada. Isso pode envolver consequências administrativas, civis ou até criminais.

Assinale a alternativa correta:

O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, garantindo padrões mínimos de qualidade e o acesso universal a todos os estudantes. O artigo também aborda a importância da alfabetização e a necessidade de adaptar os recursos educacionais às necessidades específicas de cada aluno. Com base nesses princípios, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A qualidade do ensino deve ser adequada à idade e às necessidades específicas de cada estudante, o que implica na personalização dos recursos educacionais para garantir que todos os alunos possam aprender de forma eficaz.

(__) O Estado tem a obrigação de garantir uma vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima da residência de cada criança a partir do momento em que completar 12 anos de idade.

(__) A alfabetização é vista como um requisito fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos e para a efetivação dos direitos de aprendizagem. O objetivo é garantir que todos os alunos sejam plenamente alfabetizados e progressivamente capacitados na leitura, habilidades que são essenciais para o sucesso em todas as áreas do conhecimento e para a participação ativa na sociedade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

O Artigo 6º da Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a importância da realização de mecanismos de avaliação e planejamento das políticas educacionais no Brasil em espaços de participação democrática, onde diferentes atores do setor educacional, incluindo governos, sociedade civil, e especialistas, discutem o andamento das metas do PNE e propõem melhorias. A atribuição de acompanhar a execução do PNE e garantir que as metas estabelecidas no plano estejam sendo cumpridas, envolvendo monitorar as políticas educacionais implementadas e avaliar os resultados em relação aos objetivos do PNE é responsabilidade:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica estabelecem princípios fundamentais para a elaboração do currículo escolar. Marque a alternativa que mostra quais dos seguintes princípios é considerado essencial para a formação integral do estudante, segundo as DCNs:

Qual das alternativas a seguir constitui o primeiro nível de concretização curricular?