Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Fonte: SED/SC, 2024.
Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e estar no currículo de maneira interdisciplinar. Já, a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que "essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas". Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:
I. A ação promovida pela SED, em parceria como a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
II. A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. O caderno "Politica de educação, prevenção, atenção e atendimento as violências na escola", publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espago escolar, sem ligação com a natureza e as atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se a natureza e as atividades da instituição escolar e as violências, na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.
É correto o que se afirma, em:
(Fonte: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf)
A afirmação acima está:
I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos princípios básicos da educação nacional, assegurando que todos tenham oportunidades educacionais equivalentes.
II. A gestão democrática do ensino público é garantida pela participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios.
III. A valorização dos profissionais da educação implica na garantia de planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
IV. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é limitada pela LDB apenas ao âmbito das instituições privadas de ensino.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.
II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.
III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.
Está(ão) CORRETA(S):
Coluna 1 1. 6º Ano. 2. 7º Ano. 3. 8º Ano. 4. 9º Ano.
Coluna 2 ( ) São discutidos procedimentos próprios da História, o registro das primeiras sociedades e a construção da Antiguidade Clássica; inclui-se o período medieval na Europa e as formas de organização social e cultural em partes da África.
( ) Destacam-se os múltiplos processos que desencadearam as independências nas Américas; África, Ásia e Europa são objetos de conhecimento, com destaque para o nacionalismo, o imperialismo e as resistências a esses discursos e práticas.
( ) As conexões entre Europa, América e África são ampliadas, sendo debatidos aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais ocorridos a partir do final do século XV até o final do século XVIII.
( ) Aborda-se o estudo dos conflitos mundiais e nacionais, permite uma compreensão circunstanciada das razões que presidiram a criação da ONU e explicam a importância do debate sobre Direitos Humanos, com a ênfase nas diversidades identitárias, especialmente na atualidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Educação Física escolar é garantida pela Constituição Federal de 1988, que a inclui como parte da educação básica.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a faculdade da disciplina em todas as etapas da educação básica, considerando-a componente curricular indispensável para o desenvolvimento físico, mental, social e cultural dos estudantes.
III. A política educacional enfatiza a inclusão de todos os alunos nas aulas de Educação Física, dependendo de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais.
Assinale a alternativa correta:
I.O credenciamento das instituições de Educação Básica é um requisito obrigatório para seu funcionamento regular e deve ser renovado periodicamente.
II.As instituições de Educação Básica devem atender às normas curriculares definidas pelos Conselhos de Educação para obter e manter seu credenciamento.
III.O credenciamento de instituições de Educação Básica pode ser dispensado se a escola seguir padrões internacionais de ensino, mesmo sem cumprir integralmente as normas nacionais.
Assinale a alternativa correta:
(__)O direito à saúde da criança se limita ao acesso a serviços médicos e hospitalares, visando a prevenção e o tratamento de doenças, sem considerar os aspectos sociais, psicológicos e ambientais que influenciam a saúde da criança.
(__)O direito à proteção da criança abrange a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. (__)O direito à educação da criança se restringe ao acesso à escola e ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, desconsiderando a importância da educação infantil e do acesso a outros níveis de ensino.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.As aulas podem ser divididas em turnos (manhã, tarde ou noite), com no mínimo 4 horas de duração por turno, incluindo o tempo do recreio.
II.O ano letivo deve ter no mínimo 300 dias de aula, sem contar os dias de recuperação e provas finais.
III.As escolas devem ter no máximo 200 horas de aula por ano, incluindo o tempo do recreio e de atividades extracurriculares.
Assinale a alternativa correta: