Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.912 questões
A Gestão Escolar Democrática e Participativa está pautada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Lei nº 93.94/96 nos seus artigos 14 e 15, que determina e orienta a sociedade sobre a participação do cidadão nesse processo de formação. De acordo com a Lei supracitada em seu Art. 14, enfatiza que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
(Gestão escolar democrática e participativa: ação de coordenação, planejamento e avaliação; Cleonildo Mota Gomes Junior e Josemir Pedro da Silva, Cadernos da Pedagogia, v. 16, n. 35, p. 148-162, maio-agosto/2022)
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Enquanto em seu Art. 15 elucida que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
IV. A Gestão Democrática não é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia.
A alternativa correta é:
A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR: Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. O não atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A alternativa correta é:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/96, estabelece em seu Art. 24, inciso V, alínea a, que o desempenho dos alunos será verificado através de uma “avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos”, o que indica a aplicação dos preceitos da avaliação formativa nas práticas pedagógicas das escolas públicas brasileiras.
(Simone Moura Gonçalves de Lima; PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA ESCOLA DE ANOS FINAIS: Um estudo sobre concepções e práticas docentes, 2013)
I. Assim, a legislação vigente garante a possibilidade de superação da avaliação somativa e classificatória.
II. A avaliação somativa e classificatória, reduz o processo de ensino à aquisição de notas e favorece as desigualdades sociais, promovendo o fracasso escolar de muitos alunos.
III. Defendendo a avaliação formativa traz em seu cerne a preocupação com o processo de aprendizagem e a construção do conhecimento pelo estudante, assegurando ao aluno seu papel de sujeito no processo educativo.
IV. A avaliação somativa e classificatória, não reduz o processo de ensino à aquisição de notas e favorece as desigualdades sociais, promovendo o fracasso escolar de muitos alunos.
A alternativa correta é:
O foco maior da educação está centrado na formação de competências que de acordo com Perrenoud é a oportunidade dos estudantes se tornarem capazes para resolver problemas sempre novos, agir em ambientes instáveis, capazes de investigar, enfim conviver e interagir em sociedades onde nada permanece estável. (Currículo da Rede Municipal de Educação – Biguaçu/SC; p.12/13)
I. Aproximando esse conceito da prática pedagógica, vemos que as competências são desenvolvidas a partir do exercício dos conteúdos da realidade, integrados aos referenciais teóricos (...).
II. Para desenvolver as competências, faz-se necessário, de acordo com Moretto, exercitar ao máximo as habilidades da mente de forma reflexiva.
III. Para desenvolver as habilidades (verbos) o professor deve usar metodologia adequada, integrando a realidade vivida pelos estudantes e os referenciais teóricos.
IV. O documento da BNCC lembra inúmeras vezes que o estudante deve ser um protagonista. Para tanto, a metodologia precisa ser coerente, ou seja, provocar os estudantes a partir da sua realidade; oferecer-lhes referenciais para que possam construir novos conhecimentos sobre sua realidade e, no final, sejam capazes de compreender e resolver problemas da sua comunidade de forma embasada.
A alternativa correta é:
A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
III. Não garante o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Oferta de ensino noturno regular, adequado às necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
A alternativa correta é:
I. Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem.
II. As primeiras formas de interação do bebê são os movimentos do seu corpo, o olhar, a postura corporal, o sorriso, o choro e outros recursos vocais, que ganham sentido com a interpretação do outro.
III. Progressivamente, as crianças vão ampliando e enriquecendo seu vocabulário e demais recursos de expressão e de compreensão, apropriando-se da língua materna – que se torna, pouco a pouco, seu veículo privilegiado de interação.
IV. A partir do Ensino Fundamental é importante promover experiências nas quais as crianças possam falar, ouvir e sentir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social.
A alternativa correta é:
I. A divisibilidade das dimensões expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.
II. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.
III. O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.
IV. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América.
A alternativa correta é:
I. A educação básica é obrigatoriamente organizada em turmas de idades homogêneas.
II. A educação básica visa desenvolver o educando e prepará-lo para o exercício da cidadania.
III. A alfabetização plena e a formação de leitores são considerados objetivos precípuos da educação básica.
Pode-se afirmar que:
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino da disciplina de Filosofia, assinale a alternativa que reflete os objetivos da abordagem filosófica proposta.
Qual das seguintes afirmações reflete com maior precisão a abordagem proposta pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino da Filosofia?
(__)A valorização da diversidade social e cultural é um princípio fundamental nas diretrizes, garantindo a inclusão de todos os grupos sociais.
(__)A educação deve ser homogênea, proporcionando a mesma abordagem para todas as realidades regionais e culturais.
(__)A gestão democrática das escolas é um fator importante para a implementação de políticas inclusivas e para a promoção de um ambiente educativo plural.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza a existência de uma composição de diferentes níveis escolares, sendo representados por qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.
A escola apresenta e representa o racismo estrutural e institucional, que mantém os privilégios da população branca presentes no currículo, nos espaços de divulgação de atividades e datas importantes, nas falas e nas práticas dos educadores e dos demais integrantes da comunidade escolar.
Fonte: Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense (2019).
Diante do exposto no texto e, conforme o Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense (2019), abaixo estão algumas formas de se trabalhar com as questões étnico-raciais, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.