A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei 9.394/1996), é a principal Lei Educacional que baliza os demais documentos normativos considerados fundamentais na organização da educação brasileira. A LDB dispõe os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. Para efeitos dessa lei, a educação infantil, é vista como primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/529732/lei_de_diretrize s_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da LDB em seu artigo 31, no que trata as regras comuns na organização da educação infantil, avalie as afirmações a seguir.

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

É CORRETO apenas o que se afirma em: