Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3258171 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, contribuiu significativamente para a afirmação de direitos e proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Com um olhar interseccional para algumas condições, para as crianças e adolescentes com deficiência o estatuto prevê:

1. Atendimento Educacional especializado na rede regular de ensino.
2. Atendimentos específicos de habilitação e reabilitação.
3. Trabalho protegido ao adolescente com deficiência.
4. Prioridade de tramitação no processo de adoção.
5. Prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de proteção e prevenção para as famílias que possuam crianças ou adolescentes com deficiência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3258148 Pedagogia
O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados:
Alternativas
Q3253667 Pedagogia
O artigo "A Educação Física Escolar e LDB: assumindo a responsabilidade na aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08", discute o papel da Educação Física Escolar na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Considerando o texto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O artigo aborda a lacuna percebida na aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Embora priorizem áreas como Educação Artística, Literatura e História, a Educação Física é frequentemente excluída desse enfoque, apesar de sua potencial relevância na promoção da diversidade e no combate às desigualdades.
(__) O texto questiona a percepção de que a Educação Física estaria "distante" dos conteúdos das leis. Argumenta-se que, com abordagens pedagógicas multiculturais, a Educação Física pode contribuir significativamente para a desconstrução de discursos hegemônicos, trabalhar questões de identidade e diversidade e promover uma educação alinhada à equidade racial e cultural.
(__) O autor critica a exclusão da Educação Física das áreas prioritárias na aplicação das leis. Ele defende que essa disciplina deve assumir responsabilidade no cumprimento dessas diretrizes, explorando sua conexão com temas como identidade cultural, história e diversidade. Isso envolveria reavaliar o papel da Educação Física como uma ferramenta educativa no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
(__) O texto argumenta que a Educação Física, com abordagens multiculturais, não tem potencial significativo para tratar dessas temáticas e promover a diversidade cultural e a inclusão social.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3253462 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Unidade Temática Vida e Evolução, nos objetos de conhecimentos: os mecanismos reprodutivos e sexualidade, são estudados pelos alunos de Ensino Fundamental − anos finais, em qual etapa? Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3253332 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 25 de maio de 2021, prevê regras importantes acerca da educação de jovens e adultos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O Ensino Médio na EJA exige uma carga horária mínima de 1.600 horas, com formação exclusivamente técnica.
(__) Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária destinada à alfabetização inicial é de pelo menos 300 horas, divididas igualmente entre alfabetização e matemática.
(__) A EJA não permite flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária, sendo obrigatória a conclusão dentro do período estipulado.
(__) A EJA é organizada em regime bimestral.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3252964 Pedagogia
Considere as habilidades previstas na BNCC para o campo jornalístico-midiático no ensino fundamental (6º ao 9º ano). Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objeto de conhecimento relacionado especificamente à oralidade.
Alternativas
Q3252874 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem como finalidade garantir oportunidades educacionais para aqueles que não concluíram seus estudos na idade regular, conforme estabelecido no Artigo 5º da Lei, acerca do conteúdo do caput do referido artigo, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A educação de jovens e adultos (EJA) tem como objetivo assegurar aqueles que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, proporcionando-lhes meios de progressão no trabalho e de continuidade de estudos.
(__) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem como função promover o resgate da cidadania, capacitando os alunos a exercerem seus direitos e deveres na sociedade por meio do acesso ao conhecimento e ao fortalecimento de sua autonomia.
(__) A EJA deve contribuir para a redução das desigualdades sociais, oferecendo acesso à educação para pessoas em situação de vulnerabilidade, permitindo maior inclusão social e oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo.
(__) A EJA valoriza as experiências de vida dos estudantes, incorporando seus saberes prévios ao processo educativo, criando um ambiente de aprendizado significativo e adaptado às necessidades e realidades de cada indivíduo.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3252751 Pedagogia
Considerando a importância da história e da cultura afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.645/08.
Alternativas
Q3252701 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprovou o Plano Nacional de Educação − PNE. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A meta 1 é universalizar, até 2024, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
(__) A meta 2 consiste em universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
(__) A meta 4 é universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, obrigatoriamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
(__) A meta 3 é universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3252696 Pedagogia
Acerca das regras trazidas pela Lei nº 10.639/03, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se facultativo o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
(__) O calendário escolar incluirá o dia 20 de outubro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
(__) O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
(__) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

A sequência está correta em: 
Alternativas
Q3252670 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para a inclusão efetiva de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino. Considerando esse contexto, qual dos seguintes princípios é destacado pela política como essencial para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos?
Alternativas
Q3234888 Pedagogia
“Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”. (Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular)

Qual das alternativas a seguir está CORRETAMENTE relacionada à Competência Geral citada na Base Nacional Comum Curricular?
Alternativas
Q3234880 Pedagogia
Em conformidade com a oferta de educação básica para a população rural, listados no art. 28º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), inclui-se que os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3234586 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos. Esses programas, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos, EXCETO
Alternativas
Q3234581 Pedagogia
Assinale a alternativa correta quanto ao Atendimento Educacional Especializado (MANTOAN, 2004): 
Alternativas
Q3234580 Pedagogia
Sobre as portarias Nº 142/2014 e Nº 1269/2017, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3234571 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Essas diretrizes são essenciais para orientar as redes de ensino e garantir a qualidade da educação. Qual é o principal objetivo dessa resolução? 
Alternativas
Q3234407 Pedagogia
A partir dos pressupostos legais e teóricos da BNCC (2017) e do CBEIEFTC (2019) o planejamento do currículo se estrutura a partir dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Outra inovação da BNCC (2017) e CBEIEFTC (2019), para a educação infantil, é a organização curricular por Grupos etários e Campos de Experiências que apontam um conjunto de objetivos de aprendizagens e desenvolvimentos. (2020, p. 182). Neste sentido Barbosa (2009, p. 101 apud SÃO JOSÉ, 2020, p. 182) aponta que uma proposta educacional como intencional do ponto de vista pedagógico, torna-se necessário que:

I. O docente não realize a ação educativa como se fosse apenas uma tarefa a cumprir.
II. O docente se submeta à aplicação de propostas, de ideias, de técnicas, de planos ou de projetos concebidos por outros, em outros contextos.
III. A docência é a prática na qual cada ação exige a tomada de uma decisão ou opção teórica.
IV. O exercício do magistério envolve concepções, técnicas, procedimentos, instrumentos, estudos e projeção de experiências.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3234406 Pedagogia
A proposta de organização por Grupos Etários trabalha a partir dos Campos de Experiências vêm acompanhadas dos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, com o propósito de garantir os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento elaborados pela própria Rede de Ensino (SÃO JOSÉ, 2020, p.160 – 161). Assim, os campos de experiência são:

I. O eu, o outro e o nós.
II. Corpo, gestos e movimentos.
III. Traços, sons, cores e formas.
IV. Dicção, fala, pensamento e imaginação.
V. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3234396 Pedagogia
A BNCC (2017 apud SÃO JOSÉ, 2020, p. 133 - 134) expressa preocupação com os direitos das crianças, com ênfase aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, apresentando alguns pontos em comum, tais como:

I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
II. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
III. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
IV. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem negativa de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

A sequência correta é: 
Alternativas
Respostas
11901: E
11902: D
11903: B
11904: D
11905: A
11906: C
11907: D
11908: B
11909: D
11910: D
11911: C
11912: E
11913: D
11914: A
11915: B
11916: E
11917: B
11918: B
11919: C
11920: A