De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |

Q3377816 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº. 9.394/96, em seu Art. 15, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:

Qualidade social da educação.

Certificados de filantrópicas, na forma da lei.

Progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

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