A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, reservou um capítulo exclusivo para a educação especial, fato relevante para uma área tão pouco contemplada historicamente, no conjunto das políticas públicas educacionais no Brasil.
O relativo destaque recebido reafirma o direito à educação, pública e gratuita das pessoas com deficiência, condutas típicas e altas habilidades. Na referida lei, a Educação Especial está definida como ___________ destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, __________ na rede regular de ensino.

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