É incumbência dos Municípios, conforme a LDB/96, art.11:

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |

Q3389380 Pedagogia

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

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