De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a resp...

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Q3402001

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Supervisor de Ensino |

Q3402001 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade prioritária dos Municípios no que tange à educação?

Atuar no financiamento das instituições de ensino públicas federais.

Garantir o acesso dos adolescentes ao ensino médio.

Exercer função redistributiva em relação a todas as escolas.

Atuar no ensino fundamental e na educação infantil.

Definir formas de colaboração entre todos os entes federativos, para assegurar a equidade do ensino obrigatório.

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