Sendo o acesso à educação básica obrigatória um direito púb...

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Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498760 Pedagogia

Sendo o acesso à educação básica obrigatória um direito público subjetivo, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta:

Somente o Ministério Público pode exigi-lo.

Somente o Tribunal de Contas pode exigi-lo.

Somente o Poder Legislativo Municipal pode exigilo.

Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída pode exigi-lo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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