De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a r...

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Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia |

Q3597319 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que:

o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.

o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade.

o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade.

o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 5 (cinco) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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