Entre os princípios da educação brasileira, conforme define o artigo n° 3 da Lei nº 9.394/96, estão:

I- Consideração com a diversidade étnico-racial;
II- Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
III- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Dos itens acima: