De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3187286 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no que se refere ao direito à educação, qual das alternativas abaixo NÃO está em conformidade com o disposto na legislação?

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

É direito dos pais ou responsáveis acompanhar o processo educativo dos filhos.

O acesso à escola é direito exclusivo de crianças e adolescentes sem histórico de reprovação.

O ensino será ministrado com base nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, justiça, paz e fraternidade.

É dever do Estado assegurar a oferta de educação escolar regular para todas as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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