Durante audiência pública no Congresso Nacional, discute-se...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Secretário de Escola |
Q3536341
Pedagogia
Durante audiência pública no Congresso Nacional,
discute-se um projeto de emenda constitucional que
propõe a ampliação da oferta de ensino superior gratuito
nas universidades públicas, mas com redução
proporcional de investimentos nas etapas de educação
básica. Um especialista em Direito Constitucional alerta
que a proposta pode violar princípios constitucionais
expressos na Seção I − Da Educação da Constituição
Federal de 1988. Com base na ordem constitucional
vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação básica possui prioridade no financiamento público, devendo ser garantida antes de qualquer ampliação dos investimentos em níveis superiores de ensino.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino público será oferecido com qualidade, mas pode ser progressivamente cobrado no ensino superior como meio de ampliar recursos para o próprio sistema educacional.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração, sendo a educação infantil e o ensino fundamental prioritariamente de responsabilidade da União, e o ensino superior, dos Municípios.
Considerando o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
I. A educação básica possui prioridade no financiamento público, devendo ser garantida antes de qualquer ampliação dos investimentos em níveis superiores de ensino.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino público será oferecido com qualidade, mas pode ser progressivamente cobrado no ensino superior como meio de ampliar recursos para o próprio sistema educacional.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração, sendo a educação infantil e o ensino fundamental prioritariamente de responsabilidade da União, e o ensino superior, dos Municípios.
Considerando o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.