Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3566170 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios norteadores da educação pública brasileira. Sobre esses princípios, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A gratuidade do ensino em instituições públicas é absoluta, sem exceções. ( ) A gestão democrática prevê a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas. ( ) A vinculação do ensino a dogmas religiosos como base curricular é permitida pela legislação. ( ) A valorização dos profissionais da educação inclui formação continuada e condições dignas de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3566129 Pedagogia
Com base na literatura sobre práticas de ensino e aprendizagem musical, e na Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3566116 Pedagogia
De acordo com Borges (2023), a música possui diversas funções na sociedade e no ambiente escolar, entre elas: prazer estético, contribuição para a estabilidade da cultura e da sociedade, representação simbólica, expressão emocional, validação das instituições, entre outras. De acordo com os autores e em alinhamento com a BNCC, no que tange à educação musical de crianças e adolescentes, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3565946 Pedagogia
Qual profissional, segundo o Decreto nº 5.626/2005, é responsável por atuar diretamente na mediação comunicativa entre a Libras e o Português, especialmente em contextos educacionais, garantindo o acesso linguístico de alunos surdos aos conteúdos escolares? 
Alternativas
Q3565880 Pedagogia
O artigo 26 da Lei no 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata de aspectos fundamentais do currículo da Educação Básica. Sobre os currículos das escolas brasileiras, é correto afirmar que
Alternativas
Q3565216 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser:
Alternativas
Q3565209 Pedagogia
Em uma palestra, um especialista explica que, além de outras coisas, a Lei nº 11.343/2006 estabelece diretrizes para prevenção do uso de drogas no ambiente escolar. Entre as medidas previstas, encontram-se:

I. Implementação de atividades educativas e informativas que promovam a saúde e reduzam riscos.

II. Estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação.

III. Implementação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3565208 Pedagogia
Um aluno com deficiência visual recebe material didático em braile. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, esse recurso é um(a):
Alternativas
Q3565206 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas a seguir sobre a Educação de Jovens de Adultos (EJA):
I. Pode articular-se com a educação profissional. II. É destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. III. Inclui cursos e exames supletivos para conclusão da Educação Básica.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3565204 Pedagogia
Durante inspeção, a equipe escolar identificou ausência de rampa em um acesso, falta de sinalização tátil no piso e inexistência de cartazes em braile. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nesse caso, pode-se identificar barreiras:
Alternativas
Q3564673 Pedagogia
Em maio de 2025, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram o Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de EaD. Entre várias mudanças, o decreto vedou a oferta de cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade a distância, reforçando a exigência de que esses cursos sejam exclusivamente presenciais.
Considerando essa nova regulamentação, qual das alternativas abaixo está correta?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |
Q3563843 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agroindústria | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Agronomia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Biotecnologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Inglês | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Matemática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Música com ênfase em Educação Musical e Cordas Friccionadas | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Português | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Enologia | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Filosofia |
Q3563836 Pedagogia
A educação profissional no Brasil possui uma trajetória marcada por transformações sociais, econômicas e políticas, refletidas em diversos marcos legais e institucionais. Sobre essa constituição histórica e legal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3563748 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. A BNCC tem como um de seus principais objetivos:
Alternativas
Q3563014 Pedagogia
A inclusão escolar é um princípio que orienta práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade e ao atendimento de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3560672 Pedagogia
O art. 212-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios a destinação de parte dos recursos indicados no caput do art. 212 à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. O inc. I do art. 212-A assegura à instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relaciona as hipóteses que constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, assinale a alternativa cuja despesa possa ser classificada como de manutenção e desenvolvimento do ensino
Alternativas
Q3553968 Pedagogia
Para o documento MEC/SEESP (2008), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem alguns objetivos.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que que afirma serem objetivos da Educação Inclusiva.

( ) Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Garantir acesso ao ensino regular aos alunos com deficiência, com participação, com aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Proporcionar a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
( ) Ofertar o atendimento educacional especializado nas instituições comunitárias.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3553959 Pedagogia
MEC/SEESP (2008) estabelece que se deve assegurar um sistema de educação inclusiva, em todos os níveis de ensino, propiciando um ambiente de desenvolvimento educacional compatível com a meta de inclusão plena; para isso, adota medidas para garantir este processo.
A este respeito, avalie o que está contido no documento MEC/SEESP (2008).

I - Desenvolver medidas, para que as pessoas com deficiência, não sejam excluídas do sistema educacional, sob alegação de deficiência.
II - Promover um sistema de ensino homogêneo, separatista, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
III - Fomentar, no currículo da educação básica, temáticas relativas às pessoas com necessidades especiais e desenvolver ações afirmativas que possibilitem inclusão.
IV - Elaborar um currículo da educação básica, com temas genéricos, para não excluir as pessoas com necessidades especiais.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3553858 Pedagogia
Segundo o documento do MEC (2006) intitulado Saberes e práticas da inclusão: avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais, a expressão “necessidades educacionais especiais” foi legalizada no Art. 58 da LDBEN 9394/96, em seu Capítulo V, que trata do alunado da educação especial. Considerando-se que a LDBEN/1996 está no palco do movimento em prol de uma escola inclusiva e de uma escola de qualidade para todos e todas, esta expressão tornou-se abrangente, aplicando-se não só aos alunos com deficiências, como a todos aqueles “excluídos” por diversas razões.
Com base neste marco legal, informe se é verdadeiro (V) ou se é falso (F) o que se afirma.

( ) São considerados educandos com necessidades especiais somente os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades de aprendizagem vinculadas a uma causa orgânica específica.
( ) São considerados educandos com necessidades especiais os que apresentam dificuldades de comunicação e de sinalização diferenciadas dos demais alunos.
( ) A substituição dos termos “excepcional”, “deficiente”, “portador de deficiência”, “pessoa com deficiência” dentre outros, pela expressão “necessidades especiais” tem por objetivo facilitar a compreensão dos educandos.
( ) A expressão “necessidades especiais” traduz as exigências experimentadas por qualquer indivíduo e deve ser aceita pela sociedade.
( ) A expressão “pessoa portadora de deficiência” destaca a pessoa que “carrega” (porta, possui) uma deficiência.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3553832 Pedagogia
Avalie o que se afirma serem orientações sobre a função social da escola e o compromisso social do educador, contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

I - As dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscam recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o estudante.
II - Pensar a organização, a gestão da escola é entender que esta, enquanto instituição dotada de função social, é palco de interações em que os seus atores colocam o projeto político-pedagógico em ação compartilhada.
III - A função da educação nas classes socioeconômicas mais abastadas e, nas demais, sempre que possível, é ter como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa.
IV - Apenas após a apresentação da função social que a escola pretende exercer será expedida a autorização de funcionamento, serão ofertadas condições de financiamento e outros aspectos referentes ao caráter institucional da educação.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Respostas
7541: B
7542: C
7543: C
7544: E
7545: E
7546: E
7547: E
7548: C
7549: C
7550: B
7551: B
7552: D
7553: B
7554: C
7555: C
7556: E
7557: C
7558: B
7559: B
7560: A