Borges (2020), em sua pesquisa sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacou os marcos legais para a educação inclusiva. Segundo a autora, a década de 1990 foi marcada por movimentos que visavam à inclusão de alunos público-alvo da educação especial. Assim, nessa década, os seguintes documentos foram de suma importância para balizar esse movimento: