Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar aos centros de referência especializados em assistência social (CREAS) casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos.
Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
Em relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, será considerado o cômputo das matrículas para a distribuição dos recursos dos fundos.
O Plano Nacional de Educação foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, definindo 20 metas para a educação entre 2014-2024. Assinale a alternativa correta quanto às metas do PNE a qual o gestor deve atentar na sua prática:
I - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
II - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 10 (anos) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III - universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
IV - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Estão corretas:
Em 2023, a Lei nº 10.639/2003 que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira completou 20 anos. Estudo feito pela ONG Todos pela Educação (2022) apresentou o seguinte gráfico:
Analise o gráfico e assinale a alternativa correta:
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