Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3591088 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, sendo fundamental porque: 
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Q3590716 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 58, no processo educacional, deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Assinale a alternativa que apresenta a prática que está de acordo com essa determinação legal.
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Q3590713 Pedagogia
Lúcia, professora de uma turma de 4 anos, levou os estudantes para um passeio pela cidade, passando por uma das praças onde está situada uma igreja católica. O auxiliar docente que os acompanhava disse à professora que as crianças não deveriam adentrar a igreja, sobretudo, Lucas, por ser de uma religião de matriz africana. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 3°, este auxiliar agiu de forma
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Q3587894 Pedagogia
A legislação educacional brasileira reconhece que a inclusão de estudantes com deficiência requer ações que promovam sua permanência, participação e aprendizagem. Dentre essas ações, destacam-se as flexibilizações e as adaptações curriculares, que devem estar organizadas segundo as especificidades de cada estudante. Quanto às flexibilizações e adaptações curriculares, assinale a afirmativa correta. 

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Q3587892 Pedagogia
Determinada escola recebeu a matrícula de uma estudante com paralisia cerebral e planejou que ela também fosse acompanhada pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante o planejamento pedagógico, alguns membros da equipe escolar sugeriram que a aluna pudesse sair de algumas aulas para frequentar o AEE, explicando que, em alguns momentos, essa estratégia seria mais adequada às suas especificidades. Considerando o exposto em relação ao planejamento do atendimento à estudante, a escola deverá: 

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Q3587891 Pedagogia
Em certa turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência intelectual apresenta desafios na abstração e precisa de maior tempo para processar as informações. Considerando essa especificidade, a equipe escolar busca garantir sua participação nas atividades escolares e seu progresso na aprendizagem. Considerando os princípios da educação inclusiva, sobre o encaminhamento a ser feito para a inclusão do estudante, é correto afirmar que a equipe escolar deverá: 

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Q3587889 Pedagogia
Durante uma atividade coletiva em sala de aula, a professora observa que certo estudante com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) manifesta comportamentos repetitivos e resistência à mudança de rotina. Para garantir sua participação ativa, a equipe pedagógica precisa adotar estratégias compatíveis com os direitos previstos na legislação nacional sobre o autismo e sobre a inclusão escolar. Sobre a estratégia a ser adotada nesse caso, a equipe deverá: 

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Q3587888 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o conceito de desenho universal está associado à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras. Tal concepção deve orientar a criação de espaços, serviços e produtos voltados à coletividade. Considerando essa orientação, em relação ao desenho universal na inclusão de estudantes com deficiência, é correto afirmar que:



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Q3587051 Pedagogia
Durante a análise de uma proposta de reformulação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola da rede municipal de Vermelho Novo, a equipe gestora sugeriu a adoção de um modelo pedagógico que priorizasse o ensino técnico e disciplinar, reduzindo o tempo destinado a debates, atividades culturais e práticas interdisciplinares. Além disso, propôs-se a criação de critérios seletivos internos para definir o acesso dos estudantes a atividades extracurriculares, com base no desempenho acadêmico. Considerando os princípios e fins da educação nacional estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é possível afirmar que a proposta:
Alternativas
Q3584183 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar do público-alvo da educação especial, orientando os sistemas de ensino para garantir, entre outras coisas,
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Q3584182 Pedagogia
Em relação aos alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino, a Resolução SE-81/2012 determina que a possibilidade de matrícula do aluno em ano mais avançado, compatível com seu desempenho escolar e sua maturidade socioemocional, não poderá ultrapassar, em qualquer caso ou situação,
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Q3584181 Pedagogia
De acordo com a Deliberação CEE no 149/2016, que estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino, caso os alunos público-alvo dessa deliberação não consigam atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio em virtude de suas deficiências, poderão receber certificado
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Q3584180 Pedagogia
De acordo com o parágrafo único do art. 4o da Lei no 10.436/2002, a língua brasileira de sinais (Libras) não poderá
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Q3584179 Pedagogia
De acordo com a Lei no 12.319/2010, a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) – língua portuguesa deve ser exercida em
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Q3584178 Pedagogia
A Lei no 10.098/2000 define que a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção é considerada uma pessoa com
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Q3584177 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens é definido como
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Q3584176 Pedagogia
A equipe escolar, após criteriosa avaliação pedagógica, identificou que o aluno Francisco apresenta dificuldades significativas de aprendizagem em relação aos parâmetros esperados para sua idade e série. Diante disso, levantou-se a hipótese de uma possível deficiência. A coordenadora pedagógica, com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), destacou que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser
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Q3584175 Pedagogia
A diretora de uma escola, buscando tornar o ambiente escolar mais acessível, informou ao conselho da instituição que serão necessárias modificações e ajustes adequados, desde que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso. Essa medida visa a assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com os demais alunos, todos os direitos.
Com base na situação hipotética e nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito descrito.
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Q3584173 Pedagogia
Conforme a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), professor(a) especializado(a) é o(a) docente que, devidamente habilitado(a) por área (deficiência auditiva, visual, física/motora, intelectual, TEA ou altas habilidades/superdotação), atua
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Q3584172 Pedagogia
A Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), em conformidade com as principais legislações vigentes, define o que é deficiência e quem compõe o público-alvo da educação especial. Com base nessas definições, apresenta a tipologia das deficiências.
De acordo com o documento, deficiência visual consiste na
Alternativas
Respostas
7461: D
7462: D
7463: A
7464: B
7465: B
7466: D
7467: B
7468: A
7469: D
7470: C
7471: D
7472: B
7473: E
7474: C
7475: A
7476: C
7477: D
7478: D
7479: B
7480: A