Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3491707 Pedagogia
No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta: 
Alternativas
Q3491316 Pedagogia

Analise os itens a seguir sobre o atendimento educacional às pessoas com deficiência, segundo a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, e assinale a alternativa correta:



I - O atendimento educacional aos deficientes será realizado preferencialmente na rede regular de ensino.


II - O atendimento às pessoas deficientes poderá ser oferecido mediante o estabelecimento de convênios com instituições sem fins lucrativos, sob a prévia autorização legislativa e sob a supervisão do Poder Público.


III - O atendimento educacional às pessoas com deficiência deve ser realizado exclusivamente em instituições especializadas, sem integração na rede regular.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3491315 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.



Leia os itens a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas, na ordem apresentada.


I - ____________ são aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.


II - ____________ são alunos que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.


III - _______________ são alunos que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Alternativas
Q3491314 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CEB 07/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3491313 Pedagogia
Conforme o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, as alternativas a seguir apresentam objetivos do atendimento educacional especializado, com exceção de uma. Assinale-a: 
Alternativas
Q3491312 Pedagogia
Sobre as responsabilidades e direitos relacionados à educação e proteção da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3491311 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) A educação básica é formada pela educação infantil e educação superior.


( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.


( ) São objetivos precípuos da educação superior a alfabetização plena e a formação de leitores.

Alternativas
Q3491309 Pedagogia
O Parecer CNE/CEB 11/2010 estabelece princípios norteadores para as políticas educativas e ações pedagógicas nos sistemas de ensino e escolas do Ensino Fundamental de 9 anos. Um dos princípios é reconhecer os direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais, de busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios, de exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades, de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. Esse princípio está relacionado:
Alternativas
Q3491307 Pedagogia
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa que reúne esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. Considerando os objetivos estabelecidos por esse compromisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos previstos no decreto:
Alternativas
Q3491298 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3491297 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo, estabelece diretrizes para a educação escolar no Brasil. Dentre os objetivos da BNCC, podemos citar:
Alternativas
Q3491296 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como foco central:
Alternativas
Q3489296 Pedagogia
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o dever do Estado em garantir a educação básica, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3489294 Pedagogia
João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá: 
Alternativas
Q3489293 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para a educação brasileira e prevê que sua execução e cumprimento sejam objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas. Qual das seguintes instâncias NÃO é uma das responsáveis por esse acompanhamento?
Alternativas
Q3489292 Pedagogia
O Decreto nº 7.611, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado no Brasil. Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial:
Alternativas
Q3489290 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. De acordo com a legislação brasileira, assinale a alternativa correta que indica como é organizada a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade: 
Alternativas
Q3489289 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre o dever do Estado em relação à oferta de vagas na educação escolar pública: 
Alternativas
Q3489288 Pedagogia
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a educação, que é direito de todos e dever do Estado e da família, assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios do ensino no Brasil:
Alternativas
Q3489285 Pedagogia
Qual órgão colegiado é responsável por deliberar sobre diretrizes pedagógicas e prioridades de aplicação de recursos? 
Alternativas
Respostas
7461: B
7462: C
7463: B
7464: C
7465: D
7466: B
7467: E
7468: B
7469: A
7470: B
7471: D
7472: E
7473: B
7474: A
7475: E
7476: B
7477: C
7478: C
7479: D
7480: C