Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3523848 Pedagogia
O artigo 24 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio.
Conforme o inciso V do referido artigo, a verificação do rendimento escolar observará como critério, entre outros, a avaliação
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Q3523847 Pedagogia
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
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Q3523846 Pedagogia
Na unidade temática Esportes, o Currículo Paulista (2019), etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental, adotou o modelo de classificação referenciado na BNCC. Esse modelo organiza as diferentes modalidades esportivas em categorias, possibilitando o desenvolvimento de habilidades, reunindo esportes que apresentam exigências motrizes semelhantes no desenvolvimento de suas práticas.
As modalidades golfe, tênis de mesa e lançamento de dardo estão classificadas, correta e respectivamente, em quais categorias de esportes?
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Q3523844 Pedagogia
Em uma das unidades temáticas do Currículo Paulista (2020), etapa Ensino Médio, destaca-se o foco na “ampliação e o aprofundamento de discussões como: esportivização (...); a influência da mídia; análise dos aspectos táticos, técnicos e filosóficos”, com o objetivo de “analisar criticamente preconceitos, estereótipos e relações de poder presentes nas práticas corporais, adotando posicionamento contrário a qualquer manifestação de injustiça e desrespeito aos direitos humanos e valores democráticos”.
Ao organizar suas práticas pedagógicas, vinculadas a esse objetivo, qual unidade temática o professor deverá considerar?
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Q3523842 Pedagogia
A descrição “supõem o uso e o aprofundamento do conhecimento científico na construção e criação de experimentos, modelos e protótipos para a criação de processos ou produtos que atendam a demandas pela resolução de problemas identificados na sociedade” corresponde a qual eixo estruturante do Currículo Paulista (2020), etapa Ensino Médio?
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Q3523829 Pedagogia
A qual dimensão do conhecimento do Currículo Paulista (2019), etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental, referem-se as afirmações: (a) resolver desafios peculiares à prática realizada; (b) aprender novas modalidades; (c) adequar as práticas aos interesses e às possibilidades individuais e das pessoas com quem compartilha a sua realização?
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Q3523698 Pedagogia
O cuidado “com crianças e pessoas de modo geral com necessidades especiais sempre foi um problema social e institucional”, como nos reporta Macedo (2005). Tempos atrás, esses cuidados e tarefas, estavam restritos à família ou a outras pessoas que os assumissem, ou, ainda, “a instituições públicas (hospitais, asilos, escolas especiais, etc) especialmente dedicadas ao problema”. Das últimas décadas para cá, as escolas fundamentais devem atender crianças que apresentem limitações, pois, como nos explica Mantoan (2015), constitui direito delas pela Constituição de 1988. No entanto, segundo a autora, para se consolidar esse direito, foi necessário todo um“percurso” legal, que passou pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996, pelas Convenções da Guatemala (1999) e da ONU (2006), e por vários decretos, até chegar ao Decreto n° 6.094/2007, o qual “inaugura um conjunto de ações que se tornam estruturantes para favorecer a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência no ensino regular”.
Mantoan analisa que, no processo de concretização das medidas legais da inclusão, a modalidade educação especial torna-se
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Q3523674 Pedagogia
Conforme o artigo 3º da Resolução 01/2004, a educação das relações étnico-raciais e o estudo de história e cultura afro-brasileira, e história e cultura africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos __________, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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Q3523613 Pedagogia
O artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1/2004, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, declara como meta dessas diretrizes: “promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, ______________, rumo à construção de nação democrática”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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Q3523611 Pedagogia
O artigo 7º da Resolução CNE/CP no 1/2012 prevê a inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da educação básica e da educação superior. Uma escola da rede estadual decidiu realizar essa inserção como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no seu currículo escolar.
De acordo com o que prevê o referido artigo, essa ação é
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Q3523610 Pedagogia
Em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), é correto afirmar que produtos, ambientes, programas e serviços concebidos sob o conceito de desenho universal
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Q3523609 Pedagogia
O artigo 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define como educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua. O parágrafo 2° do referido artigo estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos deve
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Q3523607 Pedagogia
O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
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Q3523311 Pedagogia
Ao traçar marcos históricos da educação especial, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) menciona um dispositivo que vinha indicado em documentos oficiais sobre o assunto, mas que não compareceu como recomendação em uma normativa estadual de 2017 (a Resolução SE nº 68/2017). Segundo o texto da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), ao não dispor sobre esse dispositivo, a referida Resolução alinhou-se às percepções que apontam para a necessidade de oferecer condições de aprendizagem e participação efetiva nos mais elevados níveis de ensino e inserção no mercado do trabalho. O dispositivo, que também está ausente das diretrizes que compõem a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo, é
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Q3523309 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 1/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu artigo 4º, prevê que, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino, os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com um conjunto de instâncias específicas. Conforme o referido artigo, esse conjunto abrange, nomeadamente,
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Q3523303 Pedagogia
O professor Jorge, da rede estadual de São Paulo, elaborou para suas aulas no ensino fundamental um projeto denominado Texto em cena, integrado à proposta pedagógica da escola. O projeto prevê a abordagem de conteúdos curriculares de língua portuguesa a partir de filmes brasileiros, a serem exibidos na própria escola. Considerando o que dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no parágrafo 8º de seu artigo 26, é correto afirmar que o projeto de Jorge 
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Q3523302 Pedagogia
De acordo com o que estabelece o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é
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Q3523225 Pedagogia
Uma escola pública pretende retirar do seu projeto pedagógico qualquer menção à Educação Especial, alegando que essa responsabilidade deve ser exclusivamente das escolas especializadas. Com base na Lei Federal nº 7.853/1989, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a decisão da escola: 
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Q3523223 Pedagogia
De acordo com o art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as assertivas a seguir:

I. A implementação dessa educação deve ocorrer exclusivamente por meio de materiais didáticos internacionais, priorizando a comparação entre culturas étnicas.
II. A atuação docente é central na construção das práticas pedagógicas, sendo prevista a autonomia das instituições de ensino, com apoio dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras coordenações pedagógicas. e
III. As propostas curriculares sobre essa temática devem seguir um modelo único, elaborado em âmbito federal, com aplicação imediata em todas as redes de ensino.

Quais estão corretas?
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Q3523222 Pedagogia
Durante um conselho de classe, uma professora comenta que o papel da escola é ensinar conteúdos, enquanto a família deve cuidar dos aspectos emocionais dos alunos. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, essa visão é:
Alternativas
Respostas
7241: D
7242: C
7243: D
7244: E
7245: A
7246: B
7247: D
7248: A
7249: C
7250: B
7251: E
7252: C
7253: B
7254: A
7255: E
7256: A
7257: D
7258: E
7259: B
7260: B