Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a seguir os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes no ECA:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Trabalho a menores de doze anos de idade.
V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
São corretas as afirmativas: