A secretaria municipal de educação elabora o plano de expansão da rede de educação infantil e alinha suas metas locais ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 15.388/2026. A equipe técnica precisa distinguir o tratamento dado pelo plano a cada uma das duas sub etapas da Educação Infantil para definir prioridades de construção de unidades e de abertura de turmas.

Conforme o Plano Nacional de Educação em vigor, o objetivo relativo ao acesso à Educação Infantil compreende: