A Deliberação CEE nº 223/2024 estabelece que os cursos de especialização e aperfeiçoamento são considerados equivalentes a cursos de graduação para fins de titulação, desde que o aluno tenha cumprido 50% da carga horária prevista. 

De acordo com a Deliberação, os cursos de especialização e aperfeiçoamento devem ser oferecidos exclusivamente pelas universidades públicas estaduais e são isentos de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.

A Deliberação CEE nº 223/2024 determina que os cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária devem ser aprovados pelo Conselho Estadual de Educação e possuem validade apenas dentro do estado de São Paulo, não sendo reconhecidos fora do território estadual.

A Deliberação CEE nº 223/2024 estabelece que, para a aprovação e validade dos cursos de especialização e aperfeiçoamento, é necessário que a IES apresente um projeto pedagógico, a qualificação do corpo docente e a adequação dos recursos materiais, além de garantir a conformidade com as diretrizes curriculares.

Segundo a Deliberação, os cursos de extensão universitária não necessitam de avaliação periódica para manutenção de sua validade, sendo reconhecidos automaticamente após a autorização da IES para o seu oferecimento.