Errada

A alternativa erra ao equiparar especialização à graduação: o art. 1º situa a especialização na pós-graduação. Também está errado o critério de cumprimento de 50% da carga horária. Conforme o art. 5º, a certificação exige frequência mínima de 75% em cada componente curricular e aproveitamento; portanto, não decorre do simples cumprimento de metade da carga horária.

Errada

A exclusividade das universidades públicas estaduais não corresponde ao art. 2º, que admite outros ofertantes. A alternativa também transforma em regra geral uma dispensa de aprovação pelo CEE, contrariando as hipóteses de aprovação obrigatória previstas no art. 3º, § 1º. É necessário distinguir as situações de autonomia universitária daquelas em que há exigência de aprovação pelo Conselho.

Errada

O art. 6º, parágrafo único, atribui validade nacional aos certificados regulares, e não validade restrita a São Paulo. A competência estadual para regular a oferta não limita, por si, o território de validade dos certificados. Também é indevida a afirmação de aprovação obrigatória indistinta pelo CEE, pois ela ignora as situações de autonomia universitária.

Certa

A alternativa D reúne os elementos centrais da análise para aprovação: projeto pedagógico, qualificação docente e infraestrutura adequada. O projeto pedagógico explicita a organização curricular e a qualificação dos professores, permitindo examinar as condições acadêmicas da oferta; os recursos materiais integram a análise das condições de funcionamento. Além disso, o art. 28 exige a atualização dos projetos conforme os atos normativos e as diretrizes aplicáveis, sustentando a exigência de conformidade normativa. A correspondência é material, e não uma reprodução literal ou exaustiva do procedimento. Há uma ressalva necessária: o objeto da Deliberação é a especialização, não a regulação geral de aperfeiçoamento e extensão anunciada no enunciado. Assim, D é a resposta oficial pelo núcleo correto dos requisitos, sem que se possa validar integralmente sua extensão ao aperfeiçoamento.

Errada

A Deliberação não estabelece o reconhecimento automático de cursos de extensão após autorização da IES, de modo que o efeito afirmado pela alternativa não encontra sustentação nessa norma. O art. 37 prevê avaliação periódica dos cursos abrangidos, mas não pode ser usado para afirmar uma obrigação específica de avaliação da extensão universitária: o objeto normativo é a especialização. Portanto, a norma não sustenta nem o automatismo nem a dispensa de avaliação atribuídos à extensão pela alternativa.