Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESI-SP
Q1185554 Pedagogia
Ainda em relação à LDB, assinale a opção correta.
Alternativas
Q167762 Pedagogia
A Resolução n.º 1.268/2006, do Conselho Estadual de Educação
do Espírito Santo, que dispõe sobre as normas educacionais
vigentes no estado, aponta como critério para o credenciamento
e funcionamento de escolas o comprometimento com uma
proposta pedagógica contextualizada na realidade em que a
escola está inserida. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.

A proposta pedagógica, que deverá ser trabalhada compartilhadamente como construção coletiva do plano global da instituição de ensino, visará à organização e integração das atividades, dando significado à ação dos agentes educativos. Fundamentar-se-á em princípios de identidade, de flexibilidade, de continuidade, acompanhamento, controle e avaliação permanentes.
Alternativas
Q167761 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado em 2007, instituído por lei de natureza contábil, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.
Alternativas
Q167760 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.
Alternativas
Q167759 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q167757 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.
Alternativas
Q167751 Pedagogia
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.

As metas do atual PNE incluem a adoção de medidas para ampliar a oferta de vagas no ensino médio noturno, incentivando, assim, o adolescente a trabalhar e estudar.
Alternativas
Q167750 Pedagogia
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.

De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.
Alternativas
Q167749 Pedagogia
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.

Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboração da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).
Alternativas
Q167748 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade educacional que visa atender àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos. A essa modalidade é assegurado o acesso no nível fundamental para os maiores de 15 anos, e no nível médio, para os maiores de 18 anos.
Alternativas
Q167746 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 180 dias letivos de trabalho escolar.
Alternativas
Q167745 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A educação superior faz parte da formação do cidadão e, por isso, deve ser entendida como educação básica.
Alternativas
Q167744 Pedagogia
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Alternativas
Q160038 Pedagogia
Acerca das relações entre Estado, sociedade e educação, julgue
os itens subseqüentes.

Não foi sancionada a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio, públicas e privadas.
Alternativas
Q156297 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Caso existam o conselho municipal de educação e o conselho tutelar, no município, um representante de cada deverá compor o conselho municipal do FUNDEB.
Alternativas
Q156296 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A destinação de 50% dos recursos totais do FUNDEB, em cada unidade da Federação, para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica é obrigatória.
Alternativas
Q156295 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
As matrículas de uma instituição comunitária conveniada com uma prefeitura e que atende crianças de até 3 anos de idade são consideradas para efeito de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Alternativas
Q156294 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Obras de infra-estrutura que beneficiem diretamente a escola são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q156293 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A concessão de bolsas de estudos para alunos da rede pública não é considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q156292 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
O programa de merenda escolar deve ser financiado com recursos advindos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
Alternativas
Respostas
41281: A
41282: E
41283: E
41284: E
41285: C
41286: E
41287: E
41288: E
41289: C
41290: C
41291: E
41292: E
41293: C
41294: E
41295: C
41296: E
41297: C
41298: E
41299: E
41300: C