A carga horária mínima anual exigida para a educação básica ...

Art 24 I... A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais quando houver.

no mínimo 200 dias letivos

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

800 horas.

200 dias.

Sempre aparecerá mínimo.

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um aspecto importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que é a definição da carga horária mínima para a educação básica. A legislação prevê que a educação básica deve ter uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por pelo menos 200 dias letivos de trabalho escolar, e não 180 como mencionado na questão.

Contudo, é importante observar que o gabarito informado inicialmente como "E - errado" não condiz com o que estabelece a LDB. Segundo o artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, a carga horária mínima anual deve ser de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Portanto, a formulação da questão contém um erro ao citar 180 dias letivos, quando na realidade a LDB exige 200 dias. Isso faz com que a alternativa "C - certo" esteja correta, uma vez que a carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, porém distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, conforme determina a legislação educacional brasileira.

Para resolver questões como esta, é essencial que o aluno tenha conhecimento da LDB e das normativas atuais que regem a educação nacional, mantendo-se atualizado sobre as mudanças e interpretações legais pertinentes.