O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e...
O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de cada governo estadual e municipal, NUNCA aos estabelecimentos de ensino. Não é a todos os Níveis de Educação, mas somente a Educação Básica.
Somente o nível de educação básica subdividido em Ed. Infantil, Ens.Fundamental e Médio.
Dois erros:
1. FUNDEB: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Ou seja, não inclui Educação Superior.
2. Se a distribuição é feita com base no número de alunos, pela lógica, não é provável que seja uma divisão igualitária, uma vez que a demanda pode variar de uma região para outra.
O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país. (ERRADO)
É fundo de natureza contábil dos Estados e do DF (em número de 27);
Distribui os recursos de acordo com o número de alunos matriculados;
Apenas para a educação básica.
Quando falamos de TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO estamos a incluir a educação superior.
Nesse sentido, a afirmativa está errada, estaria certa se colocasse: TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - que inclui ed. infantil, fundamental e médio.
ERRADO
Errado.
Alcançam TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - que inclui ed. infantil, fundamental e médio.
Art. 2º Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
educaçao Basica: Ensino infantil + fundamental + ensino medio
EDUCAÇÃO BÁSICA É ATÉ O NÍVEL MÉDIO.
TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO VAI ATÉ O NÍVEL SUPERIOR.
Gabarito: E - Errado
Vamos esclarecer a questão do FUNDEB. A afirmação de que o FUNDEB visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país não é precisa. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado para financiar diferentes etapas e modalidades da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos com características de ensino fundamental, educação especial e educação indígena e quilombola.
Importante destacar que a distribuição dos recursos do FUNDEB não é feita de forma igualitária entre todos os níveis de educação, mas sim de acordo com o número de alunos matriculados em cada uma dessas etapas e modalidades de ensino nas redes públicas. Além disso, em 2020, o FUNDEB passou por uma nova regulamentação, que alterou a forma de distribuição e aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A ênfase do fundo continua a ser a educação básica, e não todos os níveis de educação como mencionado na afirmação.
Para resolver questões como essa, é necessário compreender a estrutura e o propósito dos fundos de financiamento da educação, como o FUNDEF, que foi substituído pelo FUNDEB, e as particularidades e objetivos de cada um. Ler a legislação educacional e estar atualizado com as mudanças recentes são passos essenciais para um bom desempenho nessas questões de concursos públicos.