Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q156240 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de educação.
Alternativas
Q156239 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.
Alternativas
Q156238 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.
Alternativas
Q156237 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O piso salarial profissional tem caráter nacional e é destinado apenas aos profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Alternativas
Q156236 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.
Alternativas
Q156235 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.
Alternativas
Q38263 Pedagogia
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

De acordo com a LDB, cabe aos municípios, obrigatoriamente, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como o ensino fundamental.
Alternativas
Q38262 Pedagogia
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

De acordo com a LDB, compete à União o financiamento do ensino superior e de escolas técnicas federais, além do exercício das funções supletivas e redistributivas, nos demais níveis de ensino, por meio de transferência de recursos aos estados, ao DF e aos municípios.
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30271 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CEB nº 22/98, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil,
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30270 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 5/7/00, ao estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, determina que
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30269 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, expostas no Parecer CNE/CEB nº 4/98, constituem-se em princípios, fundamentos e procedimentos que deverão nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum. Dentre eles,
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30265 Pedagogia
A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na Educação Básica, pela Lei Federal nº 9.394/96, os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas. É correto afirmar, segundo a referida Lei, que
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30264 Pedagogia
Uma escola estadual realizou Festa Junina, em sábado, com a finalidade de arrecadar fundos para adquirir aparelho de TV de 32 polegadas.

Identifique, das afirmativas a seguir, aquela que é coerente com as normas legais que estabelecem o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres (APM) das escolas estaduais.
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30263 Pedagogia
Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor, no dia de sua visita à escola, se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. O Supervisor, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), deveria informá-lo que
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30258 Pedagogia
O Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983/78 e suas alterações posteriores, determina que
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30240 Pedagogia
De acordo com Carvalho (2004), para promover a educação inclusiva, precisamos
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30217 Pedagogia
Ao afirmar que a sociedade do século XXI é cada vez mais caracterizada pelo uso intensivo do conhecimento, seja para trabalhar, conviver ou exercer a cidadania; seja para cuidar do ambiente em que se vive e reconhecer as pressões que a contemporaneidade exerce sobre os jovens cidadãos, a Secretaria de Estado da Educação propõe princípios orientadores para a prática educativa no sentido de que os alunos sejam preparados para esse novo tempo (Proposta Curricular do Estado de São Paulo, 2008). Essa proposta
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Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30216 Pedagogia
Em "A Religação dos Saberes - O desafio do século XXI", Morin (2004) dialoga com textos de inúmeros colaboradores sobre a produção do conhecimento, com pressupostos da dialógica ou lógica da complexidade, herdeira e superadora da lógica racional, da Ciência Moderna.

Considere o trecho que se segue do autor, para responder à questão abaixo.

Quando nos limitamos às disciplinas compartimentadas - ao vocabulário, à linguagem própria a cada disciplina -, temos a impressão de estar diante de um quebra-cabeças, cujas peças não conseguimos juntar a fim de compor uma figura. Mas, a partir do momento em que temos um certo número de instrumentos conceituais que permitem reorganizar os conhecimentos (...), temos a possibilidade de começar a descobrir o semblante de um conhecimento global, mas não para chegar a uma homogeneidade no sentido holista, uma homogeneidade que sacrifique a visão das coisas particulares e concretas em nome de uma espécie de névoa generalizada. Sem dúvida, é a relação que é a passarela permanente do conhecimento das partes ao do todo, do todo ao das partes (...).

Na doutrina de currículo que sustenta a proposta de organização e tratamento dos conteúdos para o Ensino Médio, tanto no Parecer CNE 15/1998, quanto nos fundamentos das Propostas Curriculares do Estado de São Paulo, encontramos a valorização de princípios coerentes com o pensamento de Morin. São eles:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30213 Pedagogia
Para Candau (2002), vem crescendo a consciência da positividade do caráter multicultural de cada país do continente latino-americano. Daí decorre a importância da educação intercultural para a afirmação de sociedades democráticas e igualitárias. Todavia, a perspectiva de interculturalidade apresenta uma grande complexidade, não pode ser trivializada. Nessa direção, a autora defende que esse processo é
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30212 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação e
Alternativas
Respostas
41341: E
41342: E
41343: C
41344: C
41345: C
41346: E
41347: E
41348: C
41349: D
41350: A
41351: B
41352: C
41353: D
41354: E
41355: B
41356: A
41357: B
41358: C
41359: A
41360: A