A mudança conceitual da educação infantil acha-se claramente expressa na LDB, Lei nº 9.394/96, que a reconhece, implicitamente, como

I. etapa específica da formação humana com base na idéia da educação como processo contínuo, que se inicia a partir do nascimento da criança.

II. etapa necessária para suprir as deficiências das crianças, principalmente as oriundas das classes populares.

III. etapa preparatória para o ingresso no ensino fundamental.

É CORRETO o que está contido

Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesas vinculadas com educação.

I O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em vigor desde o dia 1.º/1/2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Enquanto o FUNDEF determinava a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental, o FUNDEB determina a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.

II A partir da promulgação da Constituição Federal, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios encontram-se vinculados à educação. Com a Emenda Constitucional n.º 14/1996, 60% desses recursos da educação passaram a ser destinados ao ensino fundamental, tendo como base para a partilha, entre o governo estadual e seus municípios, o número de alunos do ensino fundamental atendidos em cada rede de ensino. Com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, do DF e dos municípios passou para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica.

III Com a instituição do FUNDEB, é reforçada a obrigação constitucional dos estados, do DF e dos municípios de aplicar, no máximo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

IV A fiscalização dos recursos do FUNDEB é realizada pelos tribunais de contas dos estados e municípios e, quando há recursos federais na composição do fundo em determinado estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União também atuam nessa fiscalização, nesse estado. A legislação também estabelece a obrigatoriedade de os governos estaduais e municipais apresentarem anualmente a comprovação da utilização dos recursos do fundo ao Tribunal de Contas, de acordo com instruções dessa instituição, que poderá também adotar mecanismos de verificação com periodicidades diferentes. Essa prestação de contas deve ser instruída com parecer do conselho.

V As despesas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino são aquelas destinadas ao uso e conservação de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, além das despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médicoodontológica, farmacêutica e psicológica, e programas assistenciais destinados aos alunos e seus familiares.

Estão certos apenas os itens

Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da

No que tange ao financiamento da educação, cabe ao poder público aplicar, de acordo com a legislação vigente:

O princípio da gestão democrática no ensino público está garantido pela Constituição Federal de 1988, pela LDB Lei nº9394/96 e em outros instrumentos legais. Sendo assim, a gestão democrática tornou-se um dos principais fundamentos do projeto pedagógico da escola. Partindo desse princípio, pode-se afirmar que todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A respeito do ensino religioso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei n° 9.394/1996) é CORRETO afirmar que: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, No 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º. estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a garantia de: 
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. 
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade.
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 
Estão corretas as afirmativas:

Para cumprir as finalidades do ensino médio previstas na Resolução CNE/CEB n.º 3/1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), as escolas devem organizar seus currículos de modo a 
I - ter presente que os conteúdos curriculares são fins em si mesmos e a priorizar as informações. 
II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimentos e competências.   III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores. 
IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno. 
Estão certos apenas os itens

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à organização da educação básica nos níveis fundamental e médio:

Segundo o INEP, ao historicizar o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – diz-se que esse é um patrimônio da sociedade brasileira de valor reconhecido pela comunidade educacional, na atualidade, empenhando-se em conquistar o apoio dos sistemas de ensino, das instituições de ensino superior e da comunidade de especialistas se educadores.
Aponta que “os pressupostos teórico-metodológicos do ENEM, fundamentados na LDB e nas diretrizes e parâmetros curriculares nacionais, foram explicitados e divulgados junto à comunidade educacional através das contribuições recebidas de especialistas em avaliação e currículo, pedagogos e profissionais do ensino com experiência em sala de aula.”
Como instrumento educativo, o ENEM precisa ser flexível para acompanhar as mudanças, uma vez que a educação é dinâmica, precisando ser interrogada criticamente e reinventada, a todo momento, como: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
II - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial. 
III - atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade. 
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. 
A quantidade de itens certos é

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao órgão responsável os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas; elevados níveis de repetência. Para esses casos, entende-se por órgão responsável o(a)