A lei Nº 15.388/2026 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026 – 2036 2026-2036), constitui o eixo central do planejamento educacional do Estado brasileiro, definindo diretrizes para as políticas públicas educacionais para o decênio 2026 – 2036.

Sobre o PNE 2026 – 2036, analise as asserções a seguir.

I- O PNE 2026-2036 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuarão em regime de colaboração em que a governança disporá de instâncias permanentes de negociação, sendo uma tripartite, no âmbito do MEC, articulando União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e instâncias bipartites, articulado Estados e Municípios respectivos.
II- O PNE 2026-2036 estabelece o prazo de 12 meses para publicação das leis estaduais, distrital e municipais.
III- A execução do PNE 2026-2036 será monitorada e avaliada com periodicidade bienal, mas o primeiro relatório deverá ser publicado após 18 meses de vigência do Plano.

É CORRETO o que se afirma apenas em: