Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A educação básica obrigatória e gratuita se inicia na pré-escola e termina no ensino fundamental.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ana, que concluiu curso superior de pedagogia com financiamento do FIES, e Joana, que está inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), pretendem inscrever-se junto ao FIES para custear seus estudos em novos cursos superiores.
Nessa situação, ambas as inscrições deverão ser vedadas.
Para que um estudante universitário do curso de matemática consiga financiar sua graduação pelo FIES, basta que ele esteja regularmente matriculado nas disciplinas de seu curso, independentemente da instituição de ensino a que pertença.

A Constituição brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso e de permanência na escola. Para atender a esse desafio, tem sido defendida, entre outras questões, a necessidade de substituir a antiga concepção de avaliação escolar punitiva e excludente por outra forma de avaliação. Com base nessas informações, assinale a alternativa que expressa o apresentado na charge.
Moreira e Silva, 1994. In: PARECER CNE/CEB nº 7/2010.
A fonte em que residem os conhecimentos escolares são as práticas socialmente construídas. Segundo os autores, essas práticas se constituem em “âmbitos de referência dos currículos” e correspondem
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ao propor a organização da educação básica em ciclos, a secretaria estadual de educação contraria o disposto na LDB.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considere que, ao analisarem os conteúdos sobre diversidade étnico-racial, os professores de determinada escola da rede tenham sugerido a supressão desse conteúdo do currículo, por considerá-lo irrelevante. Considere, ainda, que tal sugestão tenha sido fundamentada na autonomia da escola para a formulação do currículo e no desinteresse da comunidade pela temática. Nessa situação, deve-se acatar a sugestão proposta por essa escola, dada a inexistência de instrumento legal que obrigue as escolas a trabalharem tal conteúdo
A LDB prevê a participação de pais, alunos e professores na elaboração do planejamento educacional em seus diversos níveis.
O planejamento em educação abrange os níveis educacional, curricular e de ensino. O PNE insere-se no nível educacional, por abranger o sistema de ensino, prevendo os rumos da educação na perspectiva do desenvolvimento tanto da sociedade quanto do indivíduo.
Consoante o disposto na LDB, é facultativa a participação do professor na elaboração da proposta pedagógica da escola.
A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar que vigora no atual cenário educacional brasileiro.
O incentivo legal garantido pelo poder público ao desenvolvimento de programas de educação a distância abstrai-se da oferta de cursos de graduação na educação superior e de cursos técnicos na educação básica.
Os cursos na modalidade de educação a distância prescindem, conforme legislação, da realização de momentos presenciais para a realização de atividades de avaliação de desempenho de estudantes.
O projeto pedagógico de cursos e programas a serem ofertados na modalidade de educação a distância é um dos requisitos básicos exigidos no processo de credenciamento das instituições de ensino para essa oferta.
A oferta de educação básica na modalidade de educação a distância restringe-se a casos específicos, como o de cidadãos em situação de cárcere.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.