Analise a situação hipotética exposta a seguir.

“PA, 11 anos, estuda numa escola pública, no 5º ano do ensino fundamental, distante de sua residência cerca de 10 km, por se tratar de área rural, percorre o trajeto diariamente a pé. E não há outra escola mais próxima. Devido a esta distância, chega atrasado e cansado na escola, comprometendo seu desenvolvimento e rendimento escolar. Os pais de PA entraram em contato com a escola relatando as dificuldades encontradas quanto ao caminho a ser percorrido diariamente pelo menor, mas não pretende tirá-lo da escola, por ser uma criança interessada. Solicitaram da direção uma solução para o problema apresentado.”

Após análise da situação exposta é possível, através da legislação vigente, a Lei de Diretrizes e Bases, garantir a presença do menor à escola, pois

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Das alternativas a seguir apenas uma NÃO é considerada dever do estado de acordo com o ECA; assinale-a.

De acordo com o enunciado, marque o item correto. Segundo o marco legal da legislação educacional brasileira vigente, referente ao atendimento às necessidades educacionais específicas de alunos surdos, este assegurado tem o direito a:

A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e estabelece os fundamentos legais dessa educação. Das assertivas apresentadas, destaque aquela que conflitua com a Lei.

No que se refere à organização da Educação Especial estabelecida pela Lei 9.394/96, destaque a assertiva que não é coerente com a legislação.
I-Quando não puder ser promovida a integração do educando portador de necessidades especiais nas classes comuns do ensino regular, o atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados.
II - Os sistemas de ensino não poderão autorizar, mesmo nos casos de educandos considerados superdotados, a aceleração de estudos para favorecer a qualquer aluno concluir em menor tempo o programa escolar.
III- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
IV - Independentemente do apoio às instituições previstas na legislação vigente, o Poder Público deverá adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na rede pública regular de ensino.

Marque a opção correta. No documento da LDB 9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos é considerada:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, visando à formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnico da sociedade brasileira. De acordo com o enunciado, marque o item correto.

O artigo 26 da LDB determina que a construção dos currículos, do Ensino Fundamental e Médio, precisa articular “com uma Base Nacional Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar”. Sobre a Base Nacional Comum, assinale a opção correta.

A escola pública brasileira passou a ter a perspectiva legal de gestão democrática, como princípio básico da educação nacional, a partir da LDB nº 9.394/96, conforme referenciam os artigos 14 e 15. Dado o enunciado, analise as seguintes determinações e assinale a sequencia correta.
I - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
II - Os princípios da gestão democrática contemplarão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes (...).
III - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

A sequência correta é:

A alteração do artigo 26 A, da Lei nº 9.394/96 (LDB), pelas Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, incluiu como componente curricular na educação brasileira:

Em conformidade com LDB n° 9.394/1996, a organização da educação básica poderá ser:

De acordo com a LDB de n.º 9.394/1996, no que se refere à organização da educação nacional, julgue os itens a seguir, assinalando a opção CORRETA.

Propor Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, nas quais a concepção de conhecimento é fundamentada na episteme, e na empiria, assim como nas disciplinas que a sistematizam, é eleger um conhecimento que desenvolverá o intelecto dos estudantes da Educação Básica com vistas ao desenvolvimento:

Analise o texto abaixo:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, .................. se configura como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social, além de ser um meio pelo qual se constroem identidades socioculturais por parte dos educandos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado tem como função:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

2. Atendimento educacional especializado.

3. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

4. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

5. Participação da família e da comunidade.

6. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

7. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A LDB estabelece regras específicas para assegurar a qualidade da ação do Estado sobre a Educação Infantil.

Tendo em vista as atividades e processos necessários para a organização do trabalho educativo nessa etapa da escolaridade, é INCORRETO considerar como fundamental:

A etapa inicial da Educação Básica é a Educação Infantil, que compreende o atendimento de crianças com até 5 anos.

São estabelecidas na LDB regras para a organização da Educação Infantil.

Uma dessas regras está corretamente descrita em:

Considerando o Capítulo II da LDB, que trata da Educação Básica no país, pode-se afirmar que: