O Art. 3º da LDB (Lei nº 9.394/96) elenca os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil. Um desses princípios assegura a liberdade docente e institucional, garantindo que o sistema de ensino não imponha um método único, permitindo a coexistência de diferentes linhas de pensamento, teorias e abordagens metodológicas nas escolas. Esse princípio é denominado: