No Brasil, a política educacional do Ministério da Educação para os alunos identificados como portadores de Altas Habilidades e Talentos aponta para duas alternativas: programas de enriquecimento curricular e programas de aceleração dos estudos (LDB n° 9.394/96, art. 59º, inciso II), ou uma combinação de ambos.

A criança com altas habilidades/superdotação precisa de um programa específico, baseado em:

A Base Nacional Comum Curricular apresenta 10 Competências Gerais, indicando como elas devem evoluir da Educação Infantil até o Ensino Médio. As Competências Gerais integram o capítulo introdutório da BNCC e foram definidas a partir dos direitos éticos estéticos e políticos assegurados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores essenciais para a vida no século XXI.

Os princípios são: agir pessoal e coletivamente com autonomia; responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação; além da tomada de decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. Estes princípios se referem às competências:

Leia o trecho abaixo.

Uma professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula. No vídeo que a docente passou para os alunos, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro. O filme conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], e a capoeira, a umbanda e o candomblé faziam parte dessa resistência”.

Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós, professores brasileiros, temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/quinze-anos-depois-lei-10-639-ainda-esbarra-em-desconhecimento-e-resistencia/

A professora acredita que, quanto à denúncia feita, houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a escola pública é o espaço do saber científico. Isso significa que as disciplinas obrigatórias devem ser apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e biológicas, abarcando as principais teorias que embasam os temas curriculares. Portanto a escola pública brasileira é:

Em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei n° 10.172/01, o Plano Municipal de Educação de Maricá tem, entre os seus macro-objetivos:

No que diz respeito às incumbências dos docentes nas escolas, o artigo 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem que os professores devem:

Como resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada em 1994, na cidade espanhola de Salamanca, a Declaração de Salamanca trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. A Declaração de Salamanca foi um documento assinado por vários países e se constituiu como um importante marco na luta pelos direitos humanos, pela igualdade de oportunidades para todas as pessoas e pela participação social efetiva da pessoa com deficiência. A principal premissa a ser defendida por essa Declaração, com relação ao sistema de ensino, foi que a educação deve se organizar:

Jussara Hoffmann afirma que “Alguns países, e alguns Estados e Municípios do Brasil, vêm adotando diferentes organizações curriculares, visando uma educação democrática, que garanta uma escola de direito a todas as crianças e jovens, no que se refere à Educação Básica. São alternativas válidas por quem entende desenvolvimento como sinônimo de educação e cultura para todos os cidadãos.” São elas:

Cunha, em Brincadeiras africanas para educação cultural (2016), afirma que existem elementos racistas em alguns jogos que por vezes são citados como de origem afro-brasileira, e que a utilização dessas brincadeiras em aula, sem uma reflexão sobre seu significado e sua construção histórica, termina por contradizer as orientações legais acerca de uma pedagogia antirracista.

Um exemplo de jogo ligado ao contexto da escravidão cuja construção histórica o(a) docente deve problematizar é

“Longe de ser algo irrelevante, a colonialidade é um resíduo irredutível de nossa formação social e está arraigada em nossa sociedade. Manifestando-se das mais variadas maneiras em nossas instituições políticas e acadêmicas, nas relações de dominação/opressão, em nossas práticas de sociabilidade autoritárias, em nossa memória, linguagem, imaginário social, em nossas subjetividades e, consequentemente, na forma como produzimos conhecimento.”
CRUZ, Valter do Carmo. “Geografia e pensamento descolonial: notas sobre um diálogo necessário para a renovação do pensamento crítico”. In: CRUZ, V. C.; OLIVEIRA, D. A. Geografia e giro descolonial: experiências, ideias e horizontes de renovação do pensamento crítico. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2017, p. 16.
Geralmente colocada como uma herança superada com o fim do colonialismo, a experiência colonial constitui processos de colonialidade do poder, do saber, do ser e da natureza que marcam a nossa formação social.
Assinale, dentre as alternativas a seguir, extraídas das habilidades da BNCC do Ensino Fundamental (anos finais), aquela que evidencia a presença da colonialidade nos currículos escolares.

“O raciocínio geográfico, uma maneira de exercitar o pensamento espacial, aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade, estabelecendo relações entre os componentes físico-naturais e as ações antrópicas.”
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação Infantil e Ensino Fundamental. Brasília: MEC/Conselho Nacional de Educação, 2017, p. 357.
Na Base Nacional Comum Curricular, encontramos a descrição dos seguintes princípios do raciocínio geográfico:

Um grupo de professores do IFSP está elaborando o plano de ensino do ano letivo. No que se diz respeito a conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), artigo 26-A, § 2º, estes serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de:

Um câmpus do IFSP está discutindo no âmbito do NAPNE (Núcleo de apoio às pessoas com necessidades educacionais específicas), as políticas e ações de educação inclusiva. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), artigo 4º, inciso III, é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Este atendimento deve ocorrer:

No que diz respeito às competências propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de biologia, considere os seguintes itens:

I. analisar a distribuição desigual pela população dos efeitos positivos decorrentes da aplicação dos conhecimentos biológicos e tecnológicos na medicina, na agricultura e na indústria de alimentos;

II. reconhecer as formas pelas quais a biologia está presente na cultura atual, quer seja influenciando a visão de mundo quer seja participando de manifestações culturais, literárias, artísticas, dentre outras.

III. confrontar opiniões e pontos de vista sobre as diferentes linguagens e suas manifestações específicas.

Faz parte das competências propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de biologia o que consta em

A abordagem por competências e habilidades, conforme expressa na BNCC, defende a formação de um estudante que, especialmente,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a “educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No artigo 3° , tem-se os princípios que basearão o ensino. O princípio do artigo 3° que se refere ao aspecto “ideais da solidariedade humana” é o:

Considere a descrição presente no quadro abaixo, referente a características de pessoas com determinados tipos de deficiência.

Apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e, na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

As características descritas no quadro indicam

De acordo com a referida lei, são duas finalidades da Educação Superior:

A gestão democrática e a autonomia universitária são dois pilares da identidade das instituições públicas de Educação Superior. Em correspondência com a lei supra citada, no exercício da autonomia, uma atribuição assegurada a essas instituições, sem prejuízo de outras, é:

Pela legislação que organiza a oferta do ensino no Brasil, Lei Nº 9.394/96 – LDB, a criança deve ingressar aos 6 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. Se, por qualquer razão, há defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando, ocorre o fenômeno denominado de distorção idadesérie, que é considerada somente quando a defasagem é de