O paradigma da supralegalidade como norma constitucional par...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico |

Q1026197 Pedagogia

O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a

superioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.

subordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.

equivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.

subordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.

nulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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