A educação superior constitui o mais elevado nível da educação brasileira. De acordo com as finalidades da educação superior, apresentadas na LDB (Lei nº 9.394/1996), cabe a esse grau de ensino:

A formação de professores como objeto de estudo integra debates que vieram se ampliando no Brasil desde o final da década de 1970, assumindo maior dinamismo nas décadas de 1980 e 1990, em especial a partir da implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996. Em 30 de agosto de 2017, aprovou-se a Lei nº 13.478/17, que alterou a LDB (Lei nº 9394/96). Essa alteração refere-se ao estabelecimento de direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. Seguindo os princípios da Lei nº 13.478/17, o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. Neste contexto, é correto afirmar que:

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a garantia do acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, com a Convenção da Guatemala, de 2001 e a Lei nº 12.796/13. Em relação á Lei nº 12.796/13, pode-se dizer que:

Por meio da emenda constitucional nº 59/2009, o Plano Nacional de Educação (PNE) deixou de ser uma disposição transitória da LDB (Lei nº 9.394/1996), para se transformar em uma exigência constitucional a cada dez anos, sendo referência para os planos plurianuais surgidos no período. O PNE 2014-2024 tem vinte metas estabelecidas, divididas entre educação básica e educação superior. Algumas dessas metas são buscadas desde o início do século XX, como a universalização da alfabetização, para que o Brasil deixasse de ser um “mar de analfabetos e uma ilha de letrados”. Além dessas metas relativas a educação básica, o PNE estabelece metas ousadas também sobre a educação superior. Sobre as metas do PNE para a educação superior, assinale a alternativa correta.

A LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Constituição Federal de 1988 destacam que o processo educativo deve ser desenvolvido para que seja um processo emancipatório do educando. Karl Marx destacou em suas obras que a emancipação humana, de acordo com sua visão, era definida a partir do trabalho e que ela só seria possível a partir do momento em que todos fossem responsáveis pela produção da própria existência. A escola, destacada em nossa legislação como um importante elemento na busca pela educação emancipadora, era um lugar de formação dos filhos das classes dominantes, com as demais sendo excluídas do processo de escolarização. Todavia, a partir da Revolução Industrial, a formação proletária passou a ser feita também no espaço escolar. Sobre a educação da classe trabalhadora no contexto pós-Revolução Industrial, pode-se afirmar que:

A LDB (Lei nº 9.394/1996) organiza e estabelece parâmetros para os sistemas de ensino, seja da educação básica ou da educação superior. Quanto a esta última, destaca-se que seu tripé é constituído pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão. Sobre a extensão, tendo como base a LDB, pode-se afirmar que:

De acordo com Berbel (2011, p. 29), “as Metodologias Ativas baseiam-se em formas de desenvolver o processo de aprender, utilizando experiências reais ou simuladas, visando às condições de solucionar, com sucesso, desafios advindos das atividades essenciais da prática social, em diferentes contextos”.

As metodologias ativas são, portanto, um recurso didático na formação crítica do estudante que responde à seguinte finalidade da educação superior expressa na LDB (Lei nº 9.394/1996):

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir.

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a oferta de educação especial, dever constitucional ___________, tem início na faixa etária ____________, durante _____________.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que diz a LDB (Lei nº 9.394/1996) em relação à educação superior.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), compete à União:

O Plano Nacional de Educação (PNE) define como Meta 12 a ampliação da oferta do ensino superior no país por meio da elevação da taxa bruta e líquida de matrículas. Uma estratégia do Ministério da Educação que visa ao alcance da meta foi:

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o artigo 13 da Lei Federal n° 8.069/1990, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE/CEB n° 07/2010), admitindo que as orientações e as propostas curriculares que provêm de diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvem os alunos, definem como foco do currículo do ensino fundamental

A história e as culturas indígena e afro-brasileira foram incluídas no currículo como meio de ampliar o leque de referências culturais de toda a população escolar, contribuindo para a mudança das suas concepções de mundo, transformando os conhecimentos comuns veiculados pelo currículo e contribuindo para a construção de identidades mais plurais e solidárias.

Para atender o que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE/CEB n° 07/2010), esses conhecimentos devem ser desenvolvidos por meio de

Na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que trata do Ensino Médio, o item que trata do componente Língua Portuguesa dentro da área de Linguagens traz a seguinte afirmação:

“Do ponto de vista das práticas contemporâneas de linguagem, ganham mais destaque, no Ensino Médio, a cultura digital, as culturas juvenis, os novos letramentos e os multiletramentos, os processos colaborativos, as interações e atividades que têm lugar nas mídias e redes sociais, os processos de circulação de informações e a hibridização dos papéis nesse contexto (de leitor/autor e produtor/consumidor), já explorada no Ensino Fundamental”.

BNCC, 2018, p. 490.

De acordo com a orientação da BNCC,

I. na perspectiva dos novos letramentos, o professor deve conduzir o aluno a produzir, a descrever e a analisar linguagens que fazem parte do cotidiano e da cultural dos jovens sem desconsiderar a formação leitora em gêneros discursivos concebidos como clássicos;

II. na perspectiva dos multiletramentos, a concepção de leitura valoriza os textos da cultura digital dos jovens e os processos colaborativos em rede, uma vez que os gêneros discursivos produzidos outrora tornaram-se obsoletos;

III. na perspectiva dos multiletramentos, a leitura envolve articulação de diferentes modalidades de linguagem, o que compreende imagens estáticas e em movimento, textos orais e escritos e outras linguagens híbridas;

IV. nas práticas contemporâneas de leitura, os professores devem valorizar as linguagens concebidas como de prestígio, a exemplo da leitura dos romances de Machado de Assis, porém em formato digital em detrimento do formato impresso, acompanhando as transformações sociais e tecnológicas.

Está correto o que se afirma em

A criança e o adolescente que se identificam e são identificados como brancos têm muito a ganhar com um ensino qualificado das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Se um menino que se identifica como branco se acha no direito de xingar um colega de classe identificado como negro por causa de sua raça ou cor, esse menino necessita de tanta ajuda quanto seu colega que sofre o preconceito [...] (ALBERTI, Verena. Algumas estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira. In.: PEREIRA, Amilcar Araujo, MONTEIRO, Ana Maria (Orgs.). Ensino de História e culturas afrobrasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013. p. 28)

No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas são obrigatórios. Primeiro, a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório em todas as escolas do país o ensino de história e cultura da África e afro-brasileira e, posteriormente, a Lei 11.645/08, que acrescentou a essa obrigatoriedade o ensino de história e cultura indígena. Tomando como base o trecho e o conhecimento da Lei, é CORRETO afirmar:

A discussão de Cidadania é presente e importante no Brasil contemporâneo. Há 30 anos, a Constituição Federal de 1988 já dava destaque com um dos 5 fundamentos (Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político). No ensino de História, Cidadania está atrelada a tudo o que é essencial para a formação tanto no ensino fundamental como no médio.

Sobre a Cidadania no Ensino de História, é CORRETO afirmar:

A denominação mais adequada para uma estratégia de formação de professores que realize diagnósticos e ofereça formações específicas, para que cada professor possa escolher aquelas que respondam melhor aos seus desafios profissionais, é:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - DCN para a Educação de Jovens e Adultos - EJA, tendo em conta as situações, os perfis e as faixas etárias dos adolescentes, jovens e adultos, o projeto político-pedagógico e o regimento escolar viabilizarão um modelo pedagógico:

O artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei n°9394/96, no Titulo II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - enumera doze princípios que fundamentam as atividades do ensino. Dentre esses princípios, é possível citar: