À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que

Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará

O ensino médio integrado é caracterizado pela integração da

O artigo 13 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) trata das incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas incumbências previstas no artigo citado:

Entende-se por patrimônio cultural o conjunto de bens que constituem e enriquecem a cultura de um povo. De acordo com a Constituição brasileira de 1988, em seu Art. 216, dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro encontram-se os

O Plano de Cultura Infância do Ceará define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura Infância, assim como estabelece estratégias, metas, prazos e recursos necessários à sua implementação.

Considerando os objetivos do Plano de Cultura Infância do Ceará, atente para os itens listados a seguir:

I. promover a infância enquanto categoria social e cultural;

II. contemplar as crianças dos municípios com mais de 15.000 habitantes;

III. ampliar as referências artísticas e culturais das crianças;

IV. valorizar atitudes de repúdio a ações de apoio a diferentes grupos étnicos e culturais que compõem a sociedade brasileira.

Faz parte dos objetivos do Plano de Cultura Infância do Ceará somente o que consta em

O Plano de Cultura Infância do Ceará organiza, regula e norteia a execução da Política Estadual de Cultura Infância. Para os fins desse plano, entende-se por Cultura Infância

O Plano Nacional de Cultura – PNC – reafirma o papel indutor do Estado de assegurar os direitos culturais dos brasileiros de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas e faixas etárias, e busca ainda garantir a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias, assegurando modalidades adequadas às particularidades da população, das comunidades e das regiões do País. O PNC se estrutura em três dimensões complementares, dentre as quais, está a dimensão da cultura como

As metas do Plano Nacional de Cultura – PNC – consolidam o futuro que se almeja alcançar até 2020 e consistem na interseção entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las. Tendo em vista essas metas, relacione-as corretamente com o que se diz a respeito delas, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. 37% dos municípios brasileiros com cineclube

2. 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de comunicação para a cultura

3. 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada

4. 110 territórios criativos reconhecidos

Coluna II

( ) Objetiva incentivar e fomentar a comunicação da cultura e sua diversidade em várias mídias e ampliar a recepção pública e o reconhecimento das produções comunicacionais, artísticas e culturais alternativas não inseridas na indústria cultural.

( ) Além da difusão da produção audiovisual, podem também receber e exibir resultados de experimentações, manifestações de videoarte, videodança, arte digital, novas mídias, entre outros.

( ) A efetivação desta meta está baseada na cooperação firmada entre os Ministérios da Cultura e da Educação (Portaria Normativa Interministerial nº1, de 04 de outubro de 2007).

( ) As ações relacionadas a essa meta compreenderão uma rede virtual de interlocução, interação e de compartilhamento de experiências, ideias e melhores práticas para o desenvolvimento cultural e socioeconômico.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Atente para o seguinte enunciado: O Plano de Cultura Infância do Ceará, instituído pela Lei Nº 122/2017, prioriza a interface entre a educação e a cultura como elemento fundamental para o desenvolvimento integral da criança. Em seu capítulo VII, da Educação e Cultura, o Plano apresenta como metas e ações

I. promover editais para publicações de livros escritos por crianças;

II. recensear as crianças no ensino fundamental e zelar pela frequência à escola;

III. coletar, analisar e disseminar informações sobre educação e cultura;

IV. desenvolver e fomentar programas e iniciativas de interações estéticas e formativas entre artistas e comunidade escolar.

Com base no teor do capítulo citado, estão corretas somente as complementações contidas em

Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Lei Nº 9.394/96: LDB

2. Lei do FUNDEB

( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.

( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.

( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.

( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades. No sentido da execução dessas medidas, também foi estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição,

A Educação Integral é uma política educacional brasileira que vem ganhando destaque ultimamente. Estabelecida no Plano Nacional da Educação (PNE - 2014/2024), volta-se para a busca da melhoria da qualidade da educação e para o envolvimento da totalidade das dimensões humanas do aluno. Nesse sentido, prevê como atividade essencial

Considerando o que determina a LDB, atente para o que se afirma a seguir, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo sua prática facultativa, dentre outros, ao aluno maior de 30 anos de idade.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório na educação básica.

( ) O ano letivo terá carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A LDB disciplina os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, e também, a educação escolar.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

Na realidade brasileira é corriqueira a reprodução de práticas discriminatórias, intolerantes e excludentes no âmbito de instituições educativas. Nesse contexto, a psicologia escolar e educacional pode contribuir para as discussões sobre o tema do combate ao racismo pela via da educação para as relações étnico-raciais. Essa contribuição pode se dar por meio da

O Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 propõe, em sua meta 4, universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de quatro a dezessete anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O psicólogo escolar e educacional pode contribuir para a promoção da educação inclusiva por meio de algumas ações. Sobre essa temática, analise as ações apresentadas abaixo.

I Mobilização de encontros e participação em reuniões com os profissionais que atendem o estudante de inclusão no contexto escolar, auxiliando a compreensão dos professores acerca das necessidades especiais.

II Emissão de laudos psicológicos acerca do nível intelectual dos estudantes com necessidades educacionais especiais, explicitando as limitações de cada um em função das especificidades de sua deficiência.

III Reflexão e adequação do processo de avaliação psicopedagógica.

IV Participação na articulação de serviços para o atendimento do estudante com deficiência.

Estão em consonância com as metas da educação inclusiva as ações presentes nos itens

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um novo olhar sobre as crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, rompendo com a legislação anterior que, ao nomeá-los de menores, estava centrada na perspectiva tutelar. Na atual conjuntura, o psicólogo escolar e educacional que atua em instituições educativas com crianças e adolescentes precisa ter conhecimento do teor desse estatuto. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.

I Brincar, praticar esportes e divertir-se constitui um aspecto do direito à liberdade, o qual deve ser assegurado às crianças e adolescentes como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

II No processo educacional, valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, mas que são incompatíveis com a educação erudita, precisam ser substituídos por princípios mais adequados ao ambiente escolar.

III A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados, podendo a escola e a família valer-se de ameaças e castigos físicos leves como formas de correção e disciplina.

IV É direito dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) é considerada um avanço no cenário educacional brasileiro, ao mesmo tempo em que foi alvo de críticas por parte de alguns órgãos representativos dos profissionais que trabalham com educação. A esse respeito, é correto afirmar:

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos alunos, terão a incumbência de notificar: