Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 41.156 questões
Q935361
Pedagogia
O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as instituições de ensino foi instituído pela
seguinte Lei de Diretrizes e Bases:
Q935360
Pedagogia
A Lei 5.692/1971 fixou as diretrizes e bases para o ensino com a seguinte estrutura:
Q935359
Pedagogia
O art. 7º da Lei 5.692/1971 determinou como obrigatório no currículo escolar o ensino de
Q935358
Pedagogia
A isenção da obrigatoriedade no Ensino Primário foi definida pela Lei 4.024/1961 para crianças que
apresentassem
Q935357
Pedagogia
A Lei 4.024/1961 estabeleceu o seguinte conceito de direito à educação:
Q935356
Pedagogia
Com o advento da Lei 9.394/1996, a formação mínima exigida aos docentes para atuação na
Educação Básica passou a ser
Q935355
Pedagogia
A partir da Lei n. 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira é composta pelos níveis
Q935354
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), o conceito de
Educação é
Q935344
Pedagogia
A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos
currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer
I. pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; II. como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; III. de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade; IV. através de outras formas de inserção, desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional.
Considerando-se o que foi prescrito pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, as afirmações I, II , III e IV são, respectivamente,
I. pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; II. como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; III. de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade; IV. através de outras formas de inserção, desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional.
Considerando-se o que foi prescrito pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, as afirmações I, II , III e IV são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934821
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os currículos das escolas de ensino fundamental
e médio devem contemplar uma base nacional comum e uma base diversificada, com reflexos em seus projetos
político-pedagógicos, de maneira a expressar, respectivamente
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934820
Pedagogia
O meio acadêmico nacional e os sistemas de ensino de diferentes níveis de governo têm produzidos relativo acúmulo de
debates e análises sobre a eficácia e efetividade de normas legais como a Lei Federal no 10.639/2003 e a Lei DF no 3.456/2004,
todavia como indutoras de políticas afirmativas elas transportam as possibilidades de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934818
Pedagogia
A Lei no 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei no
10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de
História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de
iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção
de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas
Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934817
Pedagogia
Considere os textos “A” e “B” abaixo
Texto A
“Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...). “§1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: “I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais”. (Lei Federal nº 13.005/2014)
Texto B “Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei: “VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras.” (Lei nº 12.343/2010)
Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam
Texto A
“Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...). “§1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: “I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais”. (Lei Federal nº 13.005/2014)
Texto B “Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei: “VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras.” (Lei nº 12.343/2010)
Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934815
Pedagogia
O Sistema Nacional de Cultura deverá articular o Plano Nacional de Cultura (PCN), criando os mecanismos de gestão compartilhada
entre os entes federados e a sociedade civil, já a vinculação de Estados, Distrito Federal e Municípios às orientações
gerais e metas do PNC deve ocorrer
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934813
Pedagogia
De acordo com a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, a construção de bases de dados, informações e pesquisas, visando
subsidiar as diferentes etapas e procedimentos que envolvem a política cultural daquela localidade, foram manifestamente
destinadas
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934811
Pedagogia
A LDB atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá os direitos e os objetivos de aprendizagem no ensino
médio, em consonância com diretrizes do CNE; em relação à inclusão de línguas estrangeiras tem-se que a língua inglesa é disciplina
obrigatória dos currículos daquela etapa de ensino e outras línguas estrangeiras terão caráter optativo, caso do espanhol,
tendo apreciações específicas dos sistemas de ensino. No caso específico da língua espanhola, a Resolução no
1/2012-CEDF,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934810
Pedagogia
A Lei no 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se “criança a pessoa até doze
anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Em 2013, foi instituído o Estatuto da
Juventude − Lei no 12.852/2013, considerando “jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade”. Nota-se que os dois Estatutos
fazem referência a um grupo etário comum: o das pessoas que tem entre 15 e 18 anos de idade, do ponto de vista da proteção e
da garantia legal dos direitos desse segmento etário deve-se aplicar
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934809
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e
o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.
Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:
I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros. II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos. III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.
Está correto o que consta APENAS em
Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:
I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros. II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos. III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934808
Pedagogia
A Lei Federal no 9.870/1999 dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e determina
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934807
Pedagogia
Leia o texto abaixo e responda o que se solicita:
“Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. Com uma ou com várias: educação? Educações. (...) Não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece (...); o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante”.
(BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1982)
A visão antropológica de educação do texto acima permite relacioná-la ao que determina a LDB, quando trata especificamente
“Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. Com uma ou com várias: educação? Educações. (...) Não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece (...); o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante”.
(BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1982)
A visão antropológica de educação do texto acima permite relacioná-la ao que determina a LDB, quando trata especificamente
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