Os desafios enfrentados pelos diretores de escola são muitos, tendo em vista a necessidade de trabalhar adequadamente, conforme a LDBEN, a gestão democrática do ensino público a qual engloba a participação de todos os envolvidos no processo educacional. Nesse sentido, de acordo com Vergara (2009), há de se destacar a complexa relação interpessoal, mais especificamente a gestão de pessoas ao trabalhar em equipe e como lidar com interesses concorrentes, contradições e conflitos. Em relação aos conflitos, percebe-se a necessidade do diretor de escola saber mediá-los. Segundo Burbridge (2012), são condições necessárias para o gestor atuar como mediador: a neutralidade; o tempo e o local adequados para o encontro; e, ainda,

Mantoan (2006), entendendo o contexto atual como de quebra de paradigmas, aponta possibilidades “emergindo das interfaces e das novas conexões que se formam entre saberes outrora isolados e partidos e dos encontros da subjetividade humana com o cotidiano, o social, o cultural”. Para além de garantir vagas para todos, com deficiência, nas classes comuns do ensino regular, Mantoan argumenta que é preciso recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos, “sem exclusões e exceções”. Machado (2009) relata pesquisa orientada por Mantoan e relacionada à experiência de ressignificar a educação especial na perspectiva da inclusão, no município de Florianópolis. O trabalho teve dois eixos de transformação simultâneos, a formação continuada de professores e a organização progressiva dos serviços de atendimento educacional especializado. Machado afirma que “todo o itinerário dessa nova educação especial teve por sustentação a perspectiva inclusiva e o aparato legal dos instrumentos legislativos.” A esse respeito, conforme abordado por Mantoan e Machado, cabe reconhecer que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, considerados seus incisos e parágrafos, garante o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, como direito público subjetivo, com garantia de padrão de qualidade, e assegurando, entre outros, o atendimento educacional especializado, a pessoas com deficiência,

De acordo com o Artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. 

De acordo com a lei, tais conteúdos deverão ser ministrados 

Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), estabelece que

A Lei Federal n° 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei n° 9.394/1996 − LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/1996 (Art. 3°), em consonância com o estabelecido na Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:

I.    A educação básica é obrigatória e gratuita do zero aos 17 anos de idade.

II.  Ao educando cabe atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, nas escolas de áreas de vulnerabilidade social.

III.  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.

IV.  A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

V.  O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

VI. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Está correto o que se afirma APENAS em 

A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I.   O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II.  A garantia do acesso a escolas especiais e tratamento diferenciado a todos alunos.

III. A plena inclusão de toda pessoa deficiente em escolas públicas e privadas.

IV. A igualdade entre homens e mulheres.

É correto o que se afirma em 

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a interdisciplinaridade pressupõe a

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) reafirmaram que em todo território nacional ela compreende

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, inaugurou uma nova fase para as políticas educacionais brasileiras. Além das diretrizes que são sinalizadoras de busca de maior organicidade para a educação nacional no decênio 2014/2024, o PNE

Sobre a formação inicial dos docentes que atuarão na educação básica, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/1996 orienta que aquela formação:

I.   deva ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.

II.  se dê única e exclusivamente no ensino superior, em cursos de licenciatura plena ou de formação de bacharéis, em universidades ou centros universitários.

III. se realize no ensino médio, modalidade Normal, para os profissionais que atuarão na educação infantil, e no ensino superior para aqueles que atuarão no ensino fundamental, no ensino médio e em funções técnicas.

IV. possa também ocorrer em nível médio, na modalidade Normal, como formação mínima para o exercício do magistério da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Está correto o que se afirma APENAS em  

O Projeto Político Pedagógico à luz da LDB vigente tem garantida a participação dos:

I. profissionais da educação.

II. conselhos escolares ou equivalentes.

III. sistemas de ensino definindo as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

IV. gestores escolares, responsáveis exclusivos por sua implementação.

V. estudantes, a depender de sua idade e da autorização dos órgãos superiores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Reorganização Curricular das Escolas da Educação Básica da Rede Pública Estadual da Bahia estabeleceu o currículo referenciado. No âmbito da reorganização entende-se por currículo referenciado aquele que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Após a promulgação da Lei n° 13.415/ 2017, esse estudo

Educação Escolar Quilombola é a modalidade de educação que compreende:

No início de 2018, a secretaria de uma escola estadual de Ensino Fundamental recebeu um pedido de matrícula para rapaz de 16 anos que apresentou histórico escolar de outra cidade, onde cursou até o 6° ano. Sem ter certeza se poderiam ou não matricular o adolescente em razão da idade, a secretária pediu à mãe que voltasse mais tarde.
Nesse caso, e de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica elencam um conjunto de princípios que devem ser observados na formação e no preparo dos profissionais que atuarão nas diferentes etapas e modalidades da educação, entre eles, aquele referente ao princípio da “pesquisa”, com foco central

Licenciaturas interdisciplinares são cursos de

Em 2015, a LDB incluiu, entre as finalidades do ensino superior, sua atuação em favor da educação básica por meio da formação de profissionais, realização de pesquisas e desenvolvimento de ações de aproximação entre os dois níveis escolares. A experiência no Sul da Bahia, desenvolvida pela Universidade Federal, em cooperação com a Secretaria de Estado da Educação da Bahia, articula a formação interdisciplinar de professores em estreita relação com a educação básica média. Essa cooperação ocorre na estrutura