Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q2041669 Pedagogia
Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os princípios:
I - Consciência política e histórica da diversidade. II - Fortalecimento de identidades e de direitos. III - Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2041667 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar a sentença abaixo:
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (1ª parte). O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2041494 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Sobre a Educação básica, é correto afirmar:
Alternativas
Q2041493 Pedagogia
De acordo com a Lei no 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado quando for garantido(a):
Alternativas
Q2041484 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei no 9.394/2006, assinale a alternativa que corresponde aos princípios e os fins da educação no Brasil.
Alternativas
Q2041402 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. II. Planejar, organizando a ação educativa, é oferecer um clima que favoreça o processo de construção do conhecimento, olhando para os objetivos que se pretendem alcançar, o potencial didático da equipe escolar, as estratégias utilizadas, os recursos e etapas a serem percorridas.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2041399 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, é preciso haver uma progressiva sistematização das experiências dos alunos quanto ao desenvolvimento de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude passiva na construção de conhecimentos. II. A avaliação é um momento necessário à construção de conhecimentos pelas crianças no processo de alfabetização.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2040321 Pedagogia
Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, dispõe:
Alternativas
Q2035545 Pedagogia
O artigo 20 da Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos prevê que as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico (PPP) e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Sobre o PPP e o regimento escolar, de acordo com o referido documento, é correto afirmar que
Alternativas
Q2035544 Pedagogia
A nova Constituição Federal de 1988 eleva a concepção de educação em nosso país ao estabelecê-la como um direito social. Logo após a aprovação da Carta Magna, começam os debates acerca da necessidade de elaboração de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Oito anos depois, em 1996, foi aprovada a Lei Darcy Ribeiro, a nova LDB, mediante a Lei no 9.394/96 de 20 de Dezembro de 1996. Tanto a CF/88 quanto a LDBEN/1996 são instrumentos fundamentais na defesa da educação como direito público subjetivo. De acordo com o artigo 3o , XII da LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio
Alternativas
Q2033445 Pedagogia
Após a Constituição Federal de 1988, o Brasil começou a se preocupar com o atendimento educacional a pessoas com deficiência, identificando a Educação Especial. O princípio da inclusão norteia as Diretrizes Nacionais da Educação Especial para a Educação Básica e trata da relevância do entendimento das diferenças individuais. Baseado nessa informação, identifique, a seguir, os itens certos e os itens errados.
( ) Os alunos com deficiência devem se adaptar à escola. ( ) A escola tem a obrigação de criar condições de atender aos alunos com deficiência. ( ) A identificação das diferenças individuais deve ser o primeiro passo para inclusão de pessoas com deficiência à educação. ( ) A inclusão de alunos com deficiência deve ser desde a alfabetização até a formação profissional. ( ) A educação inclusiva deve ser somente no ensino presencial.
A opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2032442 Pedagogia
Knowles, autor do livro “The Adult Learner”, apresentou os seis princípios da andragogia, elementos que precisam ser considerados em qualquer desenho de uma ação educacional. Com base nesses princípios, correlacione as colunas A e B.
COLUNA A
I. A necessidade do aprendiz saber. II. Autoconceito do aprendiz. III. Experiência anterior do aprendiz. IV. Prontidão para aprender. V. Orientação para aprendizagem. VI. Motivação para aprender.
COLUNA B
( ) Relacionado à vida/tarefa de desenvolvimento. ( ) Recursos/modelos mentais. ( ) O porquê/o quê/ como. ( ) Valor intrínseco/recompensa pessoal. ( ) Autônomo/autodirigido. ( ) Centrado no problema/contextual.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2028088 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Fundamental será desenvolvido com parte presencial e parte a distância (EAD), com distribuição de carga horária em 80% (oitenta por cento) presencial e 20% (vinte por cento) a distância, respectivamente.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2013397 Pedagogia
Arroyo, ao discorrer sobre a política da Educação Integral e Integrada, explica que uma visão negativa persistente na escola e na gestão escolar ainda precisa ser superada. Ele aponta que um risco que a Educação Integral e Integrada corre é o de perder seu significado político ao se limitar a uma oferta de “mais tempo da mesma escola, ou mais um turno – turno extra – ou mais educação do mesmo tipo de educação”. (Fonte: MOLL. Jaqueline. [et al]. Caminhos da Educação Integral no Brasil. [recurso eletrônico]: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012, p. 33).
Sobre a política de Educação Integral e Integrada, analise as asserções a seguir:
I. A Educação Integral e Integrada na Educação Básica assegura jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco semanais, durante o período letivo. II. O decreto reconhece e valoriza a diversidade das populações do campo, quilombola, indígena e situação de itinerância e estimula a gestão democrática e a articulação entre a educação básica e o ensino superior. III. São princípios da Educação Integral e Integrada: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização do profissional da educação; vinculação entre a educação escolar, trabalho e práticas sociais; singularismo de ideias e de concepções pedagógicas. IV. Um dos objetivos da Educação Integral é fortalecer a rede de educação profissional, com vistas ao aumento da escolarização e à melhoria da qualidade da formação do jovem e adulto trabalhador, tendo como centralidade o estudante, considerando como dimensões indissociáveis o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia. V. É competência da Secretaria Municipal de Educação tomar as providências para a ampliação gradativa da Educação Integral e Integrada na rede de ensino, considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos demais instrumentos legais.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2012484 Pedagogia
Arroyo, ao discorrer sobre a política da Educação Integral e Integrada, explica que uma visão negativa persistente na escola e na gestão escolar ainda precisa ser superada. Ele aponta que um risco que a Educação Integral e Integrada corre é o de perder seu significado político ao se limitar a uma oferta de “mais tempo da mesma escola, ou mais um turno – turno extra – ou mais educação do mesmo tipo de educação”. (Fonte: MOLL. Jaqueline. [et al]. Caminhos da Educação Integral no Brasil. [recurso eletrônico]: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012, p. 33).
Sobre a política de Educação Integral e Integrada, analise as asserções a seguir:

I. A Educação Integral e Integrada na Educação Básica assegura jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco semanais, durante o período letivo. II. O decreto reconhece e valoriza a diversidade das populações do campo, quilombola, indígena e situação de itinerância e estimula a gestão democrática e a articulação entre a educação básica e o ensino superior. III. São princípios da Educação Integral e Integrada: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização do profissional da educação; vinculação entre a educação escolar, trabalho e práticas sociais; singularismo de ideias e de concepções pedagógicas. IV. Um dos objetivos da Educação Integral é fortalecer a rede de educação profissional, com vistas ao aumento da escolarização e à melhoria da qualidade da formação do jovem e adulto trabalhador, tendo como centralidade o estudante, considerando como dimensões indissociáveis o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia. V. É competência da Secretaria Municipal de Educação tomar as providências para a ampliação gradativa da Educação Integral e Integrada na rede de ensino, considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos demais instrumentos legais.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q2010955 Pedagogia
A Resolução n.º 05 de 17/12/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que, por sua vez, estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e deve ser oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. De acordo com essa legislação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2010954 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n.º 9.394 de 1996, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que nela estão em efetivo exercício e tenham sido formados em cursos reconhecidos. No que se refere à formação desses profissionais, marque (C) para afirmativa correta e (I) para afirmativa incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
( ) Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
( ) Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
( ) Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. 
Alternativas
Q2010953 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n.º 9.394 de 1996, a educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com essa legislação, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
Alternativas
Q2010071 Pedagogia
As Escolas de Governo
Alternativas
Q2010059 Pedagogia
A noção de plano, tal como disposto pela Lei no 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação é:
Alternativas
Respostas
33621: D
33622: A
33623: D
33624: E
33625: E
33626: A
33627: C
33628: C
33629: A
33630: B
33631: A
33632: A
33633: B
33634: X
33635: X
33636: D
33637: C
33638: D
33639: A
33640: C