Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 41.515 questões
Observando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9. 394/1996, em seu art. 36-B. delibera que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
I. ______________ com o ensino _____________;
II. ______________, em cursos destinados a quem já tenha __________ o ________________.
Marque a alternativa que complete as lacunas na sequência:
A partir de uma concepção mais genérica, com base no senso comum, acredita-se que seja necessário o poder público investir na educação profissional, pois a educação profissional é uma modalidade de ensino que inclui o egresso ao mundo do trabalho, ou seja, é o caminho que faz as escolas técnicas em qualificar o aluno como trabalhador. Essa premissa vem sendo habitualmente utilizada em programas e debates eleitorais nos últimos anos. Mas a referência à educação profissional, nesse período, não se resumiu a esse contexto. Para tanto, com Base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, definida por meio da Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012, em especial em seu art. 2º, determina que a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:
I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II. Educação Profissional Técnica, especificamente nos Institutos Federais, na modalidade subsequente e concomitante;
III. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.
Qual das alternativas a seguir está CORRETA?
O novo ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, concedeu entrevista no programa semanal “Bate Papo com o Professor Vélez”, no último dia 04 de Fevereiro, abordando os desafios de gestão da educação brasileira. No decorrer da entrevista, defendeu a importância do ensino cívico e do resgate de valores fundamentais, abrangendo desde a educação básica até a universidade, posicionando a educação cívica e a cidadania como base comportamental para a vida em comunidade. Para o ministro, o futuro profissional deve saber quais são as responsabilidades decorrentes do ofício que escolheu seguir, para que dê ao ofício “uma espécie de prestação de serviço social”. Vélez abordou a linha estratégica do Governo Federal ao declarar que “as regiões menos desenvolvidas do país, esquecidas, devem ser incorporadas à vida nacional”, e citou, na ocasião, o Projeto Rondon. Criado em 1968 com o objetivo de levar estudantes do ensino superior em viagens de prestação de serviços diversos em comunidades no território brasileiro, o projeto foi reativado em 2005 pelo Ministério da Defesa, e tem como parceiro estratégico, o Ministério da Educação. O último edital do Projeto, em 2018, abriu 8 vagas para alunos da Universidade Caxias do Sul, que estivessem interessados em integrar a equipe do Projeto para atuar no Município de Porto (PI), nas frentes de tratamento de resíduos sólidos, saneamento básico, gestão de água, desenvolvimento de tecnologias para melhorar a qualidade de vida, cooperativismo e empreendedorismo para geração de renda e desenvolvimento econômico sustentável. Na perspectiva de 2019, o Ministro sugeriu uma operação pelo Projeto em Roraima, para atuação junto aos refugiados venezuelanos. Sob o ponto de vista de gestão das Instituições Públicas de Ensino, e com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as assertivas abaixo:
I. Para que em 2019 seja possível concretizar o Projeto Rondon, a concepção do Projeto Político – Pedagógico deve dispensar a participação dos atores sociais (professores, pedagogos, diretores, funcionários e alunos) e se dá de forma centralizada, visto que é uma deliberação do próprio MEC.
II. Projetos como o Rondon devem ser especificados no Projeto Político-Pedagógico das Universidades, pois norteiam o trabalho dos gestores educacionais, sendo ideal que sua elaboração seja participativa, descentralizada e alinhada ao planejamento docente, por ser um importante fator de organização das instituições de ensino;
III. A participação de profissionais e usuários de serviços educacionais na esfera pública propicia a compreensão dos objetivos e metas para a educação, além de gerar maior proximidade entre docentes, discentes e sociedade;
IV. A gestão da educação, como tomada de decisões, está circunscrita à construção do Projeto Político Pedagógico;
V. A avaliação do Projeto Político Pedagógico deve ser procedida através de indicadores educacionais, sendo um meio de racionalização e horizontalização das relações nas instituições de ensino superior.
São CORRETAS as assertivas: