Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é descrito que a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Para tanto, é necessário:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, estabelece que, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a legislação, a educação infantil será oferecida em:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, é estabelecido que a educação escolar compõe-se de:

Leia a reportagem do Jornal O Globo no dia 20/02/18 sobre o tema "Cerca de 150 escolas estão sem aulas por falta de professores no Rio, diz sindicato"

Município perdeu 2.287 professores no último ano, segundo o secretário municipal de educação.

Sem professor, escolas municipais mandam alunos de volta para casa.

A falta de professores é o que adia o início do período letivo em escolas na rede municipal de educação do Rio. Pelo menos 150 escolas do município estão sem aulas por falta de docentes nesta semana, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).

...

Com a escola de portas fechadas, as mães de alunos da Maria Patrícia da Silva e Juliana Campos, receberam a orientação da diretora para não levarem os filhos às aulas nesta terça (20). Das 24 turmas do colégio, 14 estão sem professor.

"A diretora já falou que não ia ter professor, não ia ter previsão de quando ia ter, então fico sem saber, não consigo dormir, fico preocupada com ele em casa, o lugar aqui que a gente mora não é legal. Eu fico muito triste, eu choro porque meu filho vai para o quinto ano, fico muito triste com isso. Meu filho nunca repetiu de ano, ele adora estudar", desabafou Maria Patrícia.

"Muitas mães trabalham e não têm com quem deixar seus filhos. A escola, em certo momento, se torna a casa da criança e alí ela vai aprender a educação, o ensino, vai estar se desenvolvendo. Estou a ponto de tentar colocar minha filha na escola particular porque não tem como as crianças ficarem em casa sem aula", disse Juliana.

...

Tendo como referência a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), ssinale a resposta que se adequa a reportagem:

De acordo com o Decreto n° 5.154/2004, que se relaciona à lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Consideram-se itinerários formativos ou trajetórias de formação as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional, em determinada área, que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

( ) Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) A educação profissional observará, como uma de suas premissas, a dissociabilidade entre teoria e prática.

( ) Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.

A sequência correta é

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe acerca das diretrizes e bases da educação nacional, associe corretamente o ente federado às suas respectivas responsabilidades precípuas.

Entes federados

1. União

2. Estado

3. Município

Responsabilidades precípuas

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

( ) Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

A sequência correta dessa associação é

De acordo com a Lei 9.795/1999, em seu art. 4º, são princípios básicos da educação ambiental, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos o currículo, os métodos, os recursos e a organização específicos para atender às suas necessidades e assegurar a terminalidade específica aos que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. O mesmo artigo assegura, também,

Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Nessa perspectiva, pode acionar o poder público para exigi-lo

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São atribuições do intérprete de Libras/Português nas escolas inclusivas:

Quando alunos surdos são incluídos nas escolas regulares, uma forma de se garantir a acessibilidade, em seu sentido mais legítimo, é:

Assinale a alternativa correta sobre exemplos práticos de atendimento educacional especializado (AEE).

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do local nas escolas regulares onde se realiza o AEE.