Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

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Q4426865 Pedagogia
Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo:
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