Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 41.151 questões

Q2466769 Pedagogia
Na condição de Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assegura as crianças e aos adolescentes, exceto: 
Alternativas
Q2466768 Pedagogia
Em seu 3º artigo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, defini os princípios da educação nacional, prevê a valorização do profissional da educação escolar. Essa expressão estabelece um amálgama entre o educador e a educação e os adjetiva, depositando foco na educação. Reafirma a ideia de que não há educação escolar sem escola e nem esta sem aquela. O significado de escola aqui traduz a noção de que:
Alternativas
Q2206524 Pedagogia
Analise os seguintes casos que ocorreram em uma escola pública municipal:
Caso 1 – A mãe de uma criança procurou uma escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não encontrou vaga em nenhuma delas e acabou matriculando seu filho longe de casa.
Caso 2 – O pai de uma criança procurou a escola de sua filha para ter ciência do processo pedagógico. O diretor da escola recebeu bem o pai e passou a ele todas as informações solicitadas.
Caso 3 – A mãe de uma criança procurou o coordenador pedagógico porque queria participar da definição das propostas educacionais na escola de sua filha. O coordenador pedagógico informou que apenas a equipe gestora e o corpo docente podem participar dessa definição.
Caso 4 – A criança, insatisfeita com o resultado de sua avaliação, contestou os critérios avaliativos utilizados pelo professor. Ele disse a ela que não era seu direito contestar esses critérios.
Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que,
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - Física |
Q2070603 Pedagogia
A Lei Federal nº 11.274/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:
Alternativas
Q2065479 Pedagogia
Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/14) é correto afirmar que está definido em seu escopo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal:
  I. A erradicação do analfabetismo.  II. A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; III. O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. IV. A promoção de visão positivista, sem viés ideológico, científica, cultural e tecnológica do país.  V. O respeito à diversidade garantindo 50% das vagas em Instituições de Ensino públicas e 25% das vagas em Instituições de Ensino privadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:
Alternativas
Q2065466 Pedagogia
Segundo a legislação vigente, os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação.
Na perspectiva da educação inclusiva, estão entre as ações que devem ser realizadas no espaço escolar: 
Alternativas
Q2065464 Pedagogia
Um estabelecimento oficial de ensino fundamental foi denunciado pelos responsáveis dos estudantes porque incluiu no currículo, ao longo do ano, atividades que abordavam a temática “História e cultura afro-brasileira”.
Com relação ao cumprimento da Lei nº 10.639 de 09/01/2003, é correto afirmar que o estabelecimento: 
Alternativas
Q2065463 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, das Diretrizes Curriculares Nacionais, o Ensino Fundamental é uma das etapas da educação básica e está organizado em fases. Essas fases são chamadas: 
Alternativas
Q2062496 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), a educação escolar compõe-se de: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. O objetivo do ensino fundamental (Art.32 - Lei nº 9.394/96) é a formação básica do cidadão, mediante:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2061289 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2061287 Pedagogia
A Lei n.9.394/1996 traz no artigo 12 que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica”Assinale a alternativa que nomeia os segmentos que participam da elaboração da proposta pedagógica conforme a lei citada.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2061268 Pedagogia
Um aluno do ensino médio do IFSC, regularmente matriculado e assíduo, recebeu, durante o período letivo, um diagnóstico de uma doença grave e, urgentemente, foi internado em um hospital para receber os primeiros tratamentos. Em relação a este aluno, segundo a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
Alternativas
Q2060981 Pedagogia
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino para creches é de: 
Alternativas
Q2060837 Pedagogia
Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá o direito:
Alternativas
Q2060836 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva prevê que a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com:
Alternativas
Q2060835 Pedagogia
 O chamado currículo adaptado nada mais é do que: 
Alternativas
Q2060834 Pedagogia

Considerando os fundamentos da educação inclusiva, julgue os itens a seguir:

I. As deficiências devem ser vistas como mais uma das características que os alunos podem apresentar.

II. A escola deve proporcionar meios de integração com a comunidade escolar, de forma a garantir que todos construam conhecimentos para a vida em sociedade.

III. A escola deve estabelecer turmas de alunos com base no desempenho discente para facilitar o sucesso da aprendizagem.

IV. Aos alunos com necessidades educacionais especiais deve-se oferecer um rol de atividades voltadas, prioritariamente, para a socialização.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2060831 Pedagogia
Entre os direitos da pessoa com transtorno do espectro destaca-se, exceto:
Alternativas
Q2060829 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2017) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados:
Alternativas
Q2060828 Pedagogia
O artigo 2º da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA): “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até (........) anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre (......) e (......) anos de idade”.
Completam as lacunas acima, respectivamente: 
Alternativas
Respostas
30341: D
30342: D
30343: B
30344: B
30345: C
30346: B
30347: D
30348: A
30349: B
30350: B
30351: B
30352: E
30353: B
30354: C
30355: C
30356: C
30357: A
30358: A
30359: C
30360: A