O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras de ...

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Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: UEPA Prova: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |

Q1116856 Pedagogia

O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. A Câmara de Educação Superior tem, entre suas atribuições,

deliberar sobre os estatutos das universidades e o regimento das demais instituições de educação superior que fazem parte do sistema federal de ensino.

estabelecer a hierarquia entre a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior, de acordo com a relevância de suas competências.

promover o processo de avaliação da qualidade das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

analisar e fazer cumprir as questões relativas à aplicação da legislação referente à educação superior.

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