é desnecessária a autorização prévia do MEC para abertura de polos para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância.

a oferta de cursos superiores na modalidade a distância dispensará regime de parceria entre a instituição de ensino credenciada e outras pessoas jurídicas.

o regime de parceria entre a instituição de ensino e outras pessoas jurídicas para instalações com fins de funcionamento de polo de educação a distância, deve ser estabelecido em regulamento e respeitado o limite da capacidade de atendimento de estudantes.

as instituições terão autorização do MEC para a oferta de cursos a distância, desde que essas instituições tenham bons indicadores de qualidade.