As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), de 2009, mostram um notável avanço na direção de colocar a criança em foco e serviram como fundamentação teórica para a BNCC. Nas DCNEI, a atenção já estava voltada para a criança, e o documento reforça a importância do acesso ao conhecimento cultural e científico, assim como o contato com a natureza, preservando o modo que a criança se situa no mundo.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo na Educação Infantil deve considerar: 

Referente ao direito à educação, no Art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), julgue os itens a seguir.
I. O ECA assegura o direito de ser respeitado pelos educadores, abrangendo a proteção da integridade física, psíquica, moral, da imagem e da autonomia. II. O direito de contestar critérios avaliativos previsto no ECA é direcionado aos pais, porque são eles que possuem capacidade civil para recorrer às instâncias superiores. III. Segundo o ECA, o direito à escola pública e gratuita é dirigido aos alunos carentes, sendo que esse direito é subsidiário aos alunos de classe elevada.
Está correto o que se afirma em:

A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especial importância para a divulgação/valorização do legado cultural africano que recebemos desde o século XVI. A Lei exige: 

O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. Considerando estas informações, assinale a alternativa, a partir do exemplo a seguir, que melhor represente a educação escolar de determinada família, na respectiva ordem: Maria Luiza e Luciano, Milena e João Pedro. Maria Luiza é casada com Luciano. Eles têm uma filha, a Milena, de 4 anos de idade e João Pedro, de 2 anos de idade. Maria Luiza e Luciano ainda estudam, procurando concluir os últimos anos do Ensino Fundamental. Milena está matriculada em uma turma de 4 anos, e o João Pedro, em uma de 2 anos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu Artigo 2º, dispõe que uma das finalidades da educação é preparar o sujeito para o exercício da cidadania. Seguem alguns pressupostos que alicerçam a relação entre educação e o exercício da cidadania. Classifique-os como V (para verdadeiro) ou F (para falso):
I. ( ) Na escola, é possível criar espaços de debate que ampliem essas discussões sobre cidadania, mas é importante que o docente não caminhe além dos conteúdos mínimos exigidos. II. ( ) Cidadania nada mais é do que a condição de quem possui direitos civis e políticos somente. III. ( ) Cidadania é essencialmente consciência de direitos, de deveres e exercício da democracia (GADOTTI, 2016). IV. ( ) A relação entre educação e cidadania pode ser efetivada a partir de discussões e proposições de questões que estão voltadas para a compreensão e para a construção da realidade social na qual os indivíduos estão inseridos.
A sequência correta é: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, sobre a etapa do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, considerando-se as ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

I. Deve envolver a articulação entre o passado e o presente, no âmbito de experiências e pensamentos produzidos em determinadas circunstâncias, excluindo a realidade do povo negro.

II. Será desenvolvido, no cotidiano das escolas, como conteúdo de disciplinas, em especial, de Educação Artística, Literatura e História do Brasil, sem prejuízo das demais.

III. Será desenvolvido nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

IV. Abrange, entre outros, conteúdos, iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre as incumbências da União, dos Estados e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Incumbe à União.

(2) Incumbe aos Estados.

(3) Incumbe aos Municípios.

(  ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

(  ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

(  ) Assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar nos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 31, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre outras: 

Conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, para a Educação Infantil, ____________ é (são) o plano orientador das ações da instituição e define(m) as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e das meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.