Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 142

Q3839649

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial |

Q3839649 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens abaixo:

I – A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade.

II – Entre as finalidades da educação estão o pleno desenvolvimento da pessoa e a preparação para o exercício da cidadania.

III – A educação também visa à qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas o item II está correto.

E

Apenas o item I está correto.

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Q3839602

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Assistente Social em Atividade Educacional |

Q3839602 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) orienta diversas decisões nas escolas em articulação com a rede de proteção. Analise as afirmativas.

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, com acesso e permanência na escola, e indica dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a qualquer adolescente em situação de pobreza, independentemente de ato infracional, e funcionam como complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar, articulação com a rede de proteção e acompanhamento de casos de violação de direitos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

I – II – III – IV.

C

II – III – V.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV – V.

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Q3839522

Q3839522 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/1996, é CORRETO afirmar, considerando a proposta pedagógica da escola e a atuação docente que

A

compete ao diretor elaborar e executar a proposta pedagógica de forma centralizada, cabendo aos docentes apenas cumprir o currículo fixado pelo sistema de ensino e registrar os resultados da aprendizagem em documentos oficiais.

B

a proposta pedagógica é definida externamente pelos sistemas de ensino, sem participação necessária da escola, cabendo aos professores, apenas, aplicar conteúdos e instrumentos de avaliação previamente determinados pelos órgãos normativos.

C

os Conselhos de Educação elaboram a proposta pedagógica de cada unidade escolar, e a equipe docente deve restringir-se a organizar atividades didáticas pontuais, sem interferir na concepção global do projeto pedagógico institucional.

D

cabe ao estabelecimento de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica com participação dos profissionais da educação, incumbindo aos docentes participar de sua construção, cumprir os dias letivos e horas-aula e avaliar a aprendizagem conforme esse projeto.

E

a proposta pedagógica deve ser formulada principalmente pelos estudantes, enquanto gestores e docentes se limitam a garantir infraestrutura e disciplina, evitando intervir na definição de objetivos, conteúdos e critérios de avaliação.

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Q3839520

Q3839520 Pedagogia

A discussão sobre acesso, permanência e sucesso escolar dialoga com princípios da Lei nº 9.394/1996 e com documentos curriculares nacionais. Qual o papel do educador nesse contexto?

A

O educador participa do projeto pedagógico, organiza acolhimento, acompanha trajetórias, identifica barreiras de aprendizagem e articula ações com a equipe escolar para favorecer permanência e aprendizagem.

B

Cabe ao educador selecionar estudantes com maior desempenho, preservando índices da escola e reduzindo desafios em sala de aula.

C

O educador limita-se a executar o currículo oficial, transfere às famílias a responsabilidade principal pelas trajetórias e afasta-se da análise das condições sociais dos estudantes.

D

O papel do educador restringe-se ao domínio de conteúdos da disciplina, distante da gestão escolar e do território em que a escola se insere.

E

O educador concentra esforços no preenchimento de registros, deixando a avaliação e o apoio pedagógico sob decisão exclusiva de outros profissionais.

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Q3839479

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839479 Pedagogia

A educação especial, conforme definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, possui princípios e diretrizes próprias quanto à oferta, ao público atendido e à responsabilidade do Estado.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial deve ser ofertada exclusivamente em classes e escolas especializadas, independentemente da possibilidade de integração do educando ao ensino regular.

B

O atendimento educacional especializado substitui, como regra geral, a escolarização na rede regular de ensino para os educandos da educação especial.

C

A oferta de educação especial é facultativa ao Estado e restrita à etapa da educação infantil, encerrando-se ao final dessa fase.

D

A educação especial constitui modalidade ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, podendo contar com serviços de apoio especializado e estendendo-se ao longo da vida.

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Q3839478

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839478 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a autonomia didático-científica das universidades pressupõe competências decisórias específicas atribuídas aos seus colegiados de ensino e pesquisa, observados os limites orçamentários. Considerando essas competências, assinale a alternativa correta.

A

A definição da programação das pesquisas e das atividades de extensão é atribuição exclusiva dos órgãos centrais da administração pública, não integrando a autonomia universitária.

B

A criação e a extinção de cursos dependem exclusivamente de autorização do Poder Executivo, sendo vedada a deliberação pelos colegiados universitários.

C

A ampliação ou a diminuição do número de vagas e a organização da programação dos cursos inserem-se no âmbito da autonomia didático-científica universitária.

D

A autonomia didático-científica permite às universidades decidir livremente sobre suas atividades, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários.

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Q3839477

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839477 Pedagogia

A educação superior, conforme as finalidades expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assume papel estratégico no desenvolvimento científico, cultural e social. Considerando essas finalidades legais, assinale a alternativa correta.

A

A educação superior tem como finalidade central a formação profissional imediata, sendo secundárias a produção científica e a difusão cultural.

B

A formação ofertada pela educação superior restringe-se à obtenção do diploma, não abrangendo a formação contínua nem a inserção crítica do egresso na sociedade.

C

As finalidades da educação superior incluem o estímulo à pesquisa científica, à criação cultural e à difusão do conhecimento, articulando formação profissional e desenvolvimento social.

D

A divulgação do conhecimento produzido no âmbito da educação superior deve ocorrer exclusivamente por meio do ensino formal em sala de aula.

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Q3839476

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839476 Pedagogia

A educação profissional e tecnológica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, possui características próprias quanto à sua organização e articulação no sistema educacional. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta.

A

A integração da educação profissional e tecnológica aos diferentes níveis e modalidades de ensino pressupõe sua articulação com as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, admitindo itinerários formativos diversos conforme as normas do sistema de ensino.

B

Os cursos de educação profissional e tecnológica devem ser organizados exclusivamente por áreas de conhecimento tradicionais, sendo vedada a estruturação por eixos tecnológicos.

C

A educação profissional e tecnológica constitui um subsistema autônomo, desvinculado dos demais níveis e modalidades de ensino, voltado prioritariamente à formação para o mercado de trabalho.

D

A organização por eixos tecnológicos elimina a necessidade de observância das normas do respectivo sistema e nível de ensino, conferindo plena autonomia às instituições ofertantes.

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Q3839475

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839475 Pedagogia

O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA), definindo seus objetivos, destinatários e responsabilidades do Poder Público. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A Educação de Jovens e Adultos configura-se como instrumento da educação ao longo da vida, devendo o Poder Público promover ações que garantam o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

B

A oferta da Educação de Jovens e Adultos deve ocorrer exclusivamente por meio de cursos regulares presenciais, vedada a realização de exames supletivos.

C

A Educação de Jovens e Adultos destina-se prioritariamente à qualificação profissional imediata, sendo a escolarização formal um objetivo secundário, conforme regulamentação específica.

D

A articulação entre a Educação de Jovens e Adultos e a educação profissional é obrigatória em todos os sistemas de ensino, independentemente de regulamentação.

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Q3839460

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839460 Pedagogia

Uma rede municipal de ensino avalia a possibilidade de reorganizar o fluxo escolar no ensino fundamental, adotando a progressão continuada em escolas que utilizam progressão regular por série. Durante o debate, surgiram dúvidas quanto às condições legais para essa adoção.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A progressão continuada é vedada no ensino fundamental, sendo admitida apenas a progressão regular por série.

B

A adoção da progressão continuada dispensa a avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

C

A progressão continuada pode ser adotada livremente pelas escolas, independentemente de normas do sistema de ensino.

D

A progressão continuada pode ser adotada no ensino fundamental, desde que observadas as normas do respectivo sistema de ensino e mantida a avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

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Q3839459

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839459 Pedagogia

Durante a elaboração do projeto político-pedagógico de uma instituição de educação infantil, a equipe gestora analisou a finalidade dessa etapa da educação básica, conforme estabelecido na legislação educacional brasileira. A partir dessa análise, foram formuladas as assertivas a seguir:
I. A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
II. A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, contemplando aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais.
III. A educação infantil complementa a ação da família e da comunidade no processo de desenvolvimento da criança.
IV. A ação da educação infantil substitui integralmente o papel da família e da comunidade no desenvolvimento da criança.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3839458

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839458 Pedagogia

No processo de reorganização do ensino médio, os estabelecimentos de ensino devem estruturar suas propostas pedagógicas em consonância com princípios definidos na legislação educacional vigente. Considerando essas orientações, analise as assertivas a seguir:
I. A promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem constitui elemento estruturante das propostas pedagógicas do ensino médio.
II. A conexão entre os processos de ensino e aprendizagem e a vida comunitária e social do território é um dos princípios a serem considerados pelas instituições de ensino médio.
III. O reconhecimento do trabalho apenas como meio de inserção econômica, desvinculado de sua dimensão formativa, atende às diretrizes legais do ensino médio.
IV. A articulação entre diferentes saberes, organizada a partir das áreas do conhecimento e, quando pertinente, do currículo da formação técnica e profissional, integra as propostas pedagógicas do ensino médio.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3839456

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839456 Pedagogia

Uma secretaria municipal de educação pretende implementar ações voltadas à reinserção de crianças e adolescentes que se encontram excluídos do ensino fundamental obrigatório. Para isso, planeja revisar práticas escolares tradicionais e incentivar novas formas de organização do trabalho pedagógico.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do poder público nesse contexto.

A

Estimular pesquisas, experiências e propostas inovadoras relacionadas à organização escolar e às práticas pedagógicas, visando à inclusão educacional.

B

Priorizar exclusivamente a ampliação da infraestrutura escolar, sem alterar calendário, currículo ou métodos de avaliação.

C

Delegar às famílias a responsabilidade exclusiva pela reinserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental.

D

Manter modelos pedagógicos padronizados, evitando adaptações que possam comprometer a uniformidade do sistema educacional.

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Q3839438

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839438 Pedagogia

A responsabilidade da União, conforme a LDB, no que se refere à avaliação e regulação da educação nacional, caracteriza-se pela:

A

gestão direta das redes estaduais e municipais de ensino.

B

execução exclusiva da educação básica em todo o território nacional.

C

coleta de dados educacionais, normatização do ensino superior e condução de avaliações nacionais.

D

responsabilidade exclusiva pelo financiamento da educação infantil e do ensino médio.

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Q3839437

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839437 Pedagogia

Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem:

A

exclusivamente de registro em cartório e cumprimento da carga horária mínima.

B

apenas da contratação de docentes habilitados e elaboração de projeto pedagógico.

C

do cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação do poder público.

D

apenas da infraestrutura mínima exigida para funcionamento escolar.

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Q3839436

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839436 Pedagogia

Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:

A

recensear, convocar a matrícula, fiscalizar professores e ofertar transporte escolar.

B

recensear, realizar chamada pública, zelar pela frequência e divulgar lista de espera por vagas.

C

matricular compulsoriamente todos os estudantes e garantir progressão automática.

D

assegurar ensino domiciliar, monitorar o rendimento escolar e controlar evasão.

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Q3839435

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839435 Pedagogia

Uma rede municipal de ensino decide reformular seu projeto pedagógico para incluir saberes comunitários, estágios sociais e projetos integrados com o mundo do trabalho, sem abrir mão do acompanhamento sistemático da aprendizagem e do combate a práticas discriminatórias. Essa reformulação está diretamente fundamentada nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que asseguram:

A

garantia de padrão de qualidade, valorização da experiência extraescolar, articulação entre educação e trabalho e respeito à diversidade étnico-racial.

B

liberdade de aprender, pluralismo pedagógico e gestão democrática do ensino público.

C

coexistência de instituições públicas e privadas e autonomia das escolas públicas.

D

gratuidade do ensino público e obrigatoriedade da matrícula na educação básica.

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Q3839417

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de História - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839417 Pedagogia

Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem:

A

exclusivamente de registro em cartório e cumprimento da carga horária mínima.

B

apenas da contratação de docentes habilitados e elaboração de projeto pedagógico.

C

do cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação do poder público.

D

apenas da infraestrutura mínima exigida para funcionamento escolar.

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Q3839416

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de História - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839416 Pedagogia

Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:

A

recensear, convocar a matrícula, fiscalizar professores e ofertar transporte escolar.

B

recensear, realizar chamada pública, zelar pela frequência e divulgar lista de espera por vagas.

C

matricular compulsoriamente todos os estudantes e garantir progressão automática.

D

assegurar ensino domiciliar, monitorar o rendimento escolar e controlar evasão.

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Q3839415

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de História - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839415 Pedagogia

Uma rede municipal de ensino decide reformular seu projeto pedagógico para incluir saberes comunitários, estágios sociais e projetos integrados com o mundo do trabalho, sem abrir mão do acompanhamento sistemático da aprendizagem e do combate a práticas discriminatórias. Essa reformulação está diretamente fundamentada nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que asseguram:

A

garantia de padrão de qualidade, valorização da experiência extraescolar, articulação entre educação e trabalho e respeito à diversidade étnico-racial.

B

liberdade de aprender, pluralismo pedagógico e gestão democrática do ensino público.

C

coexistência de instituições públicas e privadas e autonomia das escolas públicas.

D

gratuidade do ensino público e obrigatoriedade da matrícula na educação básica.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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