Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 140

Q3840645

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) |

Q3840645 Pedagogia

Com base no artigo n° 13 da Lei n° 9.394/96, são incumbências dos docentes:

I - Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas;

III - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Dos itens acima:

A

todos os itens estão corretos.

B

apenas, os itens I e II estão corretos.

C

apenas, os itens I e III estão corretos.

D

apenas, o item I está correto.

E

apenas, o item II está correto.

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Q3840638

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) |

Q3840638 Pedagogia

Pela leitura da BNCC, encontramos que, historicamente, a expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Nesse sentido, anterior a concepção atual de educação infantil, esta etapa:

A

era considerada como parte da educação básica.

B

não considera a infância como digna de receber qualquer instrução.

C

não era oferecida a crianças menores de seis anos de idade.

D

era disponibilizada apenas de modo assistencial, sem viés educativo.

E

estava situada fora da educação formal.

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Q3840635

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) |

Q3840635 Pedagogia

De acordo com o Artigo n 29 da Lei n° 9.394/96, a Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica e possui finalidades específicas. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa que melhor descreve as finalidades desta etapa da educação básica.

A

Priorizar exclusivamente atividades de alfabetização formal, garantindo que todas as crianças saibam ler e escrever até os cinco anos.

B

Desenvolver integralmente a criança, considerando seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

Organizar práticas pedagógicas centradas apenas no cuidado físico da criança, sem necessidade de estímulos cognitivos e sociais.

D

Preparar os estudantes para avaliações externas, com foco no desempenho acadêmico precoce.

E

Substituir integralmente a ação da família na formação da criança, assumindo responsabilidade total pelo seu desenvolvimento.

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Q3840633

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) |

Q3840633 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que, ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem garantir o desenvolvimento de dez competências gerais, entendidas como a expressão pedagógica dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesse sentido, a alternativa que melhor representa o propósito dessas competências gerais é:

A

organizar conteúdos específicos de cada disciplina de forma rígida, restringindo a integração entre áreas de conhecimento.

B

garantir que os estudantes desenvolvam apenas habilidades cognitivas, priorizando conteúdos acadêmicos tradicionais.

C

orientar o trabalho pedagógico para promover o desenvolvimento integral do estudante, articulando conhecimentos, habilidades, atitudes e valores.

D

reduzir o currículo a habilidades mensuráveis por meio de avaliações externas padronizadas.

E

substituir as diretrizes curriculares nacionais por orientações gerais de trabalho escolar sem necessidade de contextualização.

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Q3840627

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico |

Q3840627 Pedagogia

Conforme a Lei n° 9.394/96 em seu artigo n°4, “o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” configura-se como:

A

uma das garantias que compõem os deveres do Estado com a educação pública.

B

uma das formas de permitir o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

uma das formas de permitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada.

D

um dos mecanismos para a alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem.

E

um dos princípios de norteamento da elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q3840617

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840617 Pedagogia

No tocante ao dever do Estado com a educação, assinale a única alternativa que está de acordo com o texto constitucional atualmente em vigor.

A

O dever do Estado limita-se a ofertar ensino fundamental obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos, sendo facultativa a educação infantil e o ensino médio.

B

O dever do Estado compreende educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

C

O dever do Estado limita-se à oferta de ensino médio gratuito, cabendo aos Municípios exclusiva responsabilidade pela educação infantil e fundamental sem colaboração da União.

D

A Constituição prevê atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência apenas em instituições específicas segregadas, em substituição à rede regular de ensino.

E

Programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde são admitidos apenas no ensino fundamental, sendo vedada sua extensão às demais etapas da educação básica.

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Q3840615

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840615 Pedagogia

Sobre a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração, assinale a única alternativa CORRETA.

A

Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio; os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; e a União exerce função redistributiva e supletiva para garantir equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade.

B

A União organiza o sistema federal de ensino, mas não exerce função redistributiva ou supletiva em matéria educacional, que é reservada a Estados e Municípios.

C

Os Municípios atuam prioritariamente apenas na educação infantil, enquanto os Estados detêm competência exclusiva sobre o ensino fundamental e médio.

D

A colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios não pode ser definida em normas constitucionais, dependendo exclusivamente de ajustes infraconstitucionais.

E

A educação básica pública não possui prioridade constitucional quanto ao atendimento em ensino regular.

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Q3840613

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840613 Pedagogia

Em relação aos princípios que regem o ensino no Brasil, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional vigente.

A

A Constituição garante liberdade de aprender e ensinar, mas não contempla a liberdade de pesquisar ou divulgar o pensamento, por se tratarem de atividades sujeitas à prévia censura estatal.

B

Entre os princípios do ensino está o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, vedada qualquer cobrança por serviços educacionais nas instituições privadas.

C

A Constituição assegura gratuidade de todo e qualquer ensino, em todos os níveis, em instituições públicas e privadas, como corolário do princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

D

A gestão democrática do ensino público é princípio apenas recomendável, dependendo de lei complementar para ter eficácia jurídica.

E

A valorização dos profissionais da educação escolar é princípio do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para os das redes públicas.

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Q3840612

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840612 Pedagogia

Sobre o direito à educação e seus fins constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação é direito de todos, mas dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas a liberdade de escolher o estabelecimento de ensino.

B

A educação é direito de alguns e dever da família, sendo a atuação do Estado meramente supletiva e facultativa.

C

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A educação é direito de todos, mas seu objetivo constitucional limita-se à qualificação para o trabalho, sendo os demais aspectos de cunho meramente programático.

E

A educação é direito de todos e dever do Estado, voltada exclusivamente ao desenvolvimento econômico, podendo a Constituição restringir o acesso de adultos que não estudaram na idade própria.

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Q3840608

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840608 Pedagogia

Citando o artigo n° 23 da Lei n° 9.394/96:

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização.

Estas orientações devem ser seguidas:

A

para alcançar a alfabetização plena e a formação de leitores nos anos iniciais do ensino fundamental.

B

para manter a autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

C

sempre que o currículo do ensino fundamental exigir alteração no sistema de avaliação a partir do sexto ano.

D

para incluir artes visuais, a dança, a música e o teatro, que são as linguagens, como parte do componente curricular.

E

sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Q3840605

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840605 Pedagogia

As aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico:

A

os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

B

a construção da alfabetização e letramento.

C

as propostas pedagógicas das instituições escolares.

D

a elaboração de conteúdos educacionais.

E

o contato com práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

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Q3840603

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840603 Pedagogia

A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos:

A

de ensino médio e superior públicos e privados.

B

de ensino infantil e ensino médio mantidos pelo poder público.

C

de ensino fundamental exclusivamente mantidos pelo poder público.

D

dos anos finais do ensino fundamental e médio públicos.

E

de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

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Q3840602

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Coordenador Pedagógico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Educação Infantil) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Arte) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Educação Física) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) |

Q3840602 Pedagogia

A meta n° 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) consiste em:

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e _____________________, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE por qual alternativa abaixo?

A

sala de recursos multifuncionais

B

profissional de acompanhamento individual

C

serviços de habilitação e reabilitação

D

atendimento educacional especializado

E

escolas de educação especial

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Q3840426

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3840426 Pedagogia

Em escola, a família de um estudante com deficiência física solicita que o atendimento ocorra em espaço separado da turma, com permanência em sala exclusiva durante o período de aula. Considerando a LDB (arts. 58 a 60) sobre educação especial, qual atuação da secretaria está alinhada ao que a lei prevê?

A

A secretaria aceita a recusa de matrícula em turma comum como regra, direciona o estudante para sala exclusiva de educação especial e dispensa participação em atividades regulares da escola.

B

O atendimento propõe que o estudante frequente a escola em horários restritos de contraturno, voltados a atividades de apoio, e afasta sua inclusão em aulas do currículo comum.

C

A equipe efetua matrícula em turma comum, deixa de organizar apoios especializados e orienta que qualquer adaptação será responsabilidade individual do professor.

D

A secretaria indica que o atendimento educacional especializado deve ocorrer em instituição apartada da rede regular, com foco em atividades terapêuticas, e utiliza o prédio da escola prioritariamente para encontros sociais esporádicos.

E

O atendimento informa à família que a educação especial integra atendimento educacional previsto, preferencialmente, na rede regular, efetua a matrícula em turma comum, articula serviços de apoio especializado e discute, com a equipe, adaptações e recursos adequados ao estudante.

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Q3840425

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3840425 Pedagogia

Um jovem de 20 anos procura a secretaria escolar com certificado de conclusão do ensino fundamental obtido em exame nacional para jovens e adultos. Deseja efetuar matrícula no ensino médio da rede pública. À luz da LDB (art. 38), qual procedimento da secretaria está em consonância com a função desses exames?

A

A secretaria interpreta o certificado como registro informal, reserva seu uso a concursos de seleção e impede a matrícula do jovem em curso de ensino médio ofertado pela rede.

B

A equipe considera que a idade do jovem exige ingresso direto em curso técnico de nível médio, deixa de oferecer opção de ensino médio regular e condiciona a matrícula à existência de vaga em formação profissional.

C

O atendimento indica que o certificado deve ser trocado por histórico escolar emitido por escola qualquer, suspende o processo de matrícula e orienta o estudante a buscar instituição de origem sem relação com o exame realizado.

D

A secretaria confere autenticidade do certificado, registra os dados em livro ou sistema próprio, informa ao estudante a possibilidade de matrícula no ensino médio e articula, com a equipe, acompanhamento adequado ao novo percurso escolar.

E

O setor registra o certificado em pasta de documentos diversos, sugere que o jovem retome estudos em série final do ensino fundamental e posterga o ingresso em curso de ensino médio para período indefinido.

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Q3840424

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Prova: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3840424 Pedagogia

Em uma escola pública, a secretaria recebe a família de um adolescente de 15 anos que nunca frequentou a escola. A responsável pergunta se ainda é possível garantir vaga para que ele conclua a educação básica na rede pública. Considerando a LDB (arts. 4º e 5º), qual atuação da secretaria está de acordo com o dever do Estado em relação à matrícula?

A

A secretaria realiza o registro de matrícula em etapa compatível com a trajetória do estudante, em articulação com a coordenação pedagógica, e explica à família que a educação básica obrigatória e gratuita integra dever do Estado e direito do educando.

B

A secretaria informa que o ensino fundamental da rede pública atende faixa de idade limitada e orienta a família a procurar cursos livres de qualificação, mantendo o adolescente afastado da matrícula em curso regular ou de educação de jovens e adultos.

C

A equipe orienta que a matrícula dependa de avaliação restrita ao professor da turma, adia o registro e sinaliza que a escola poderá decidir em momento futuro se o estudante terá acesso a vaga.

D

O atendimento sugere que a família aguarde vaga em instituição privada, apresenta a rede pública como alternativa residual e encerra a conversa com foco em orientações gerais sobre oportunidades externas.

E

A equipe disponibiliza formulário de pré-matrícula para uso interno, arquiva o pedido em pasta de consultas gerais e mantém a situação do adolescente vinculada a futuras campanhas de busca ativa, com falta de definição de prazo.

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Q3840329

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar |

Q3840329 Pedagogia

Sobre o calendário escolar, considerando as leis vigentes, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e as políticas públicas atualmente implementadas, entre elas, a de gestão democrática do ensino, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O calendário escolar é um documento anual, de caráter meramente administrativo, que deve ser elaborado pela equipe gestora da escola e aprovado pelo serviço de inspeção escolar.
( ) O calendário escolar deve prever a oferta de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental.
( ) O calendário escolar deve prever, pelo menos, 5 dias, em cada semestre letivo, destinados à formação continuada dos professores e dos demais servidores da instituição escolar.
( ) O calendário escolar deve considerar dia letivo aquele em que professores e estudantes desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem de caráter obrigatório, exclusivamente no âmbito da escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, V, V

B

F, V, V, F

C

V, F, F, V

D

F, V, F, F

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Q3840328

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Secretário Escolar |

Q3840328 Pedagogia

Analise as asserções.
I. Sendo a educação obrigatória, conforme expresso na legislação vigente, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, ou seja, a partir da pré-escola.
II. A matrícula de estudante com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino é facultativa para a escola, e sua efetivação depende exclusivamente de documento emitido por profissional habilitado, atestando condições de saúde e de aprendizado.
III. O ensino religioso compõe obrigatoriamente o currículo escolar do Ensino Fundamental de escolas públicas e de escolas privadas, sendo a matrícula nesse componente curricular compulsória para os estudantes menores de 18 anos.
IV. O aluno regularmente matriculado em instituição de Ensino Público, de qualquer nível, tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada em dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I, III e IV

B

II, III e IV

C

I e IV

D

I e II

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Q3840061

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840061 Pedagogia

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (art. 206, inciso VI, da Constituição Federal), reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º, inciso VIII). Assinale a alternativa que está de acordo com esse princípio, considerando a legislação vigente e as políticas públicas atualmente implementadas. Na gestão democrática do ensino público,

A

a tomada de decisões sobre os mais diferentes assuntos, próprios das funções específicas da escola, que constituem atividades administrativas e pedagógicas é de responsabilidade dos profissionais da educação (gestores e professores).

B

o órgão colegiado mais importante da escola é o conselho de classe, constituído por docentes e demais servidores para analisar e apresentar aos gestores sugestões para a solução de questões relevantes para a instituição.

C

predomina o diálogo e a transparência, a instituição promove a participação ativa da comunidade escolar, implementa processos administrativos e pedagógicos mais compreensíveis e acessíveis a todos.

D

a autonomia da instituição prevalece sobre a legislação vigente, possibilitando o estabelecimento de normas próprias de gestão e a definição de suas prioridades curriculares com base na sua realidade específica.

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Q3840057

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Inspetor Escolar |

Q3840057 Pedagogia

A necessidade do Estado de manter o controle sobre as instituições de ensino foi um dos motivos que deu origem à inspeção escolar. No passado, basicamente, a inspeção atuava na fiscalização das escolas. Nos dias atuais, a inspeção escolar desenvolve diversas funções; algumas delas contribuem de forma significativa para o alcance dos princípios, objetivos e finalidades educacionais expressos, principalmente, na Constituição Federal. Considere as atribuições da inspeção escolar elencadas.
1. Determinar e exigir, dos supervisores educacionais, a adoção de novas abordagens organizacionais e metodológicas, na realização de seu trabalho, que favoreçam a inclusão e a inovação.
2. Atuar como um mediador no diálogo entre a escola, a família e a comunidade, buscando soluções conjuntas para os desafios da educação inclusiva.
3. Analisar a dinâmica institucional e identificar a necessidade de formação continuada para os professores, de adaptação de currículos e metodologias.
4. Verificar se a escola está cumprindo ou não as normas referentes à educação inclusiva, avaliando e punindo os gestores nos casos de descumprimento.
De acordo com as normas educacionais e as políticas públicas vigentes na área de educação, entre elas, as relativas à educação inclusiva e à gestão democrática do ensino, são funções corretas da inspeção escolar aquelas indicadas pelos números

A

2 e 3.

B

1 e 4.

C

2, 3 e 4.

D

1, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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