Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3929201 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, determina 20 metas para a educação brasileira. Sobre a meta 1 do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente sua diretriz:
Alternativas
Q3929193 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), as práticas pedagógicas da Educação Infantil têm por eixos norteadores as interações e as brincadeiras. Essas práticas devem garantir experiências significativas às crianças. Assinale a alternativa que não é uma das experiências descritas no documento:
Alternativas
Q3929191 Pedagogia
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, tem um capítulo dedicado à formação de professores e instrutores de Libras. Essa regulamentação vem colaborar com a comunidade surda ao trazer um perfil desses profissionais que estarão em contato com esse público, visando garantir as oportunidades educacionais por meio do contato com os componentes curriculares de forma pedagogicamente orientada. Sobre essa formação do professor e do intérprete de Libras no decreto supracitado, assinale o que não é correto nesses processos:
Alternativas
Q3929189 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) regulamenta o sistema educacional do Brasil, de acordo com princípios constitucionais. Ela determina os deveres das esferas administrativas do país com relação à organização e oferta da Educação Nacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente as incumbências da União, Estados e Municípios, nessa ordem, na oferta dos níveis de ensino:
Alternativas
Q3929187 Pedagogia
Na legislação brasileira, a infância e a adolescência são protegidas, assegurando direitos a esse público. No âmbito escolar não é diferente: os dirigentes do estabelecimento de Ensino Fundamental têm responsabilidades com relação à proteção da infância e da adolescência, tendo inclusive a atribuição, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acionar o Conselho Tutelar:
Alternativas
Q3929105 Pedagogia
No que concerne à transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, as disposições gerais das DCNs impõem às instituições o dever de criar estratégias de continuidade. Analise a complexidade normativa dessa transição e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3929104 Pedagogia
Quanto à organização curricular e ao atendimento, as DCNs estabelecem parâmetros normativos para a jornada e a avaliação. Assinale a alternativa que condiz com o texto legal:
Alternativas
Q3929102 Pedagogia
O conceito de "aprendizagem" na BNCC está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de competências. No texto da Base, a competência é definida como a mobilização de:
Alternativas
Q3929101 Pedagogia
Do ponto de vista normativo e jurídico, a BNCC é definida como uma referência nacional obrigatória. Sobre sua natureza legal em relação aos currículos locais, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3929092 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:
Alternativas
Q3929073 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) conforme as DCNs Gerais, assinale a alternativa que descreve a responsabilidade do sistema de ensino e do professor da sala comum:
Alternativas
Q3929071 Pedagogia
A quinta competência geral da BNCC trata da "Cultura Digital". Para um professor de Inglês, a mobilização dessa competência em sala de aula pressupõe:
Alternativas
Q3929070 Pedagogia
No âmbito das DCNs para o Ensino Fundamental, a ludicidade e a integração de saberes são fundamentais para o desenvolvimento integral. Considerando as diretrizes para a organização curricular, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3929069 Pedagogia
As DCNs para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010) trazem orientações sobre a organização do currículo e a avaliação. Sobre a progressão continuada e a avaliação da aprendizagem, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3929067 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) estabelecem a organicidade da Rede Nacional de Educação. No que tange à integração curricular e à transversalidade, assinale a alternativa que reflete corretamente o posicionamento do documento sobre a gestão dos temas transversais no projeto políticopedagógico: 
Alternativas
Q3929066 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define "competência" como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana. No âmbito do Ensino Fundamental, a BNCC está estruturada em: 
Alternativas
Q3929064 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo de escolarização. Sobre a operacionalização do AEE, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3929062 Pedagogia
No que tange aos deveres do Estado com a educação escolar pública, a Lei nº 9.394/1996, em suas atualizações mais recentes (especialmente pelas Leis nº 14.164/2021 e nº 14.533/2023), estabeleceu garantias que aprofundam a função social da escola. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que reflete corretamente uma dessas garantias:
Alternativas
Q3929026 Pedagogia
A Educação Inclusiva na Educação Infantil fundamenta-se em princípios legais e pedagógicos que asseguram o direito à educação de crianças com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. Considerando esses princípios e as orientações normativas vigentes, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(  ) A Educação Inclusiva na Educação Infantil pressupõe que todas as crianças sejam matriculadas no ensino regular, cabendo à escola adaptar suas práticas, espaços e recursos para garantir participação e aprendizagem.



(  ) O Atendimento Educacional Especializado, na Educação Infantil, tem como finalidade substituir as atividades desenvolvidas na sala comum, oferecendo um currículo diferenciado às crianças público-alvo da Educação Especial.



(  ) A organização do trabalho pedagógico inclusivo deve considerar as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes, respeitando os diferentes ritmos e modos de aprendizagem das crianças.



(  ) A avaliação na Educação Infantil, no contexto da Educação Inclusiva, deve assumir caráter processual e formativo, sendo vedadas práticas classificatórias ou seletivas.



(  ) O reconhecimento das potencialidades das crianças com Altas Habilidades/Superdotação implica a proposição de desafios pedagógicos ampliados, sem prejuízo de sua convivência com o grupo.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q3929012 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a garantia do direito à educação em todas as etapas da educação básica, conferindo especial centralidade à Educação Infantil enquanto primeira etapa desse percurso formativo. A Meta 1 do PNE articula universalização do atendimento, redução de desigualdades sociais, planejamento da oferta e garantia de padrões nacionais de qualidade, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre os entes federados. Considerando as disposições legais do PNE acerca da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
2781: C
2782: E
2783: A
2784: E
2785: B
2786: C
2787: B
2788: C
2789: A
2790: D
2791: C
2792: B
2793: A
2794: C
2795: B
2796: D
2797: C
2798: A
2799: A
2800: C