Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3983985 Pedagogia
A fundamentação da gestão do sistema de ensino no Brasil está vinculada à estrutura organizacional prevista para os diferentes níveis e modalidades educacionais. Considerando a LDB e as atualizações do PNE, analise as assertivas a seguir:
I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e pré-escolas, sendo responsabilidade dos municípios.
II. O ensino fundamental, conforme definido pela LDB, deve ser ofertado em nove anos de escolaridade obrigatória para todas as crianças a partir dos 6 anos de idade.
III. A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade de ensino voltada para indivíduos que não tiveram acesso à educação na faixa etária adequada, sendo regulamentada de maneira distinta da educação regular.
IV. A gestão das escolas de educação básica é responsabilidade das secretarias municipais e estaduais, dependendo da rede de ensino, sendo estas responsáveis pela implementação de políticas educacionais e diretrizes curriculares.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3983984 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) são orientações que ajudam professores e escolas no Brasil a garantir que todos os alunos tenham uma boa educação. Diante desse contexto, avalie as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. A escola deve apenas ensinar habilidades de raciocínio, deixando sentimentos e amizades para atividades extracurriculares. 
II.II. A formação contínua de professores é importante nas DCNEB, com os líderes escolares e os professores trabalhando em conjunto para garantir que os métodos de ensino sejam justos e incluam todos.
III.III. A DCNEB sugere tornar as aulas mais adaptáveis para se adequarem às diversas origens e situações de vida dos alunos, o que ajuda a ensiná-los de forma que se conecte com suas próprias experiências.   
IV. IV. A DCNEB acredita que os professores devem promover o trabalho em equipe na aprendizagem como uma escolha, com as escolas incentivando, mas não exigindo, o trabalho em equipe nas escolas primárias. 
Alternativas
Q3983983 Pedagogia
Considerando que tanto a LDB nº 9.394/96 quanto a Constituição Federal de 1988 definem um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes sobre os quais a educação em todo o território nacional deve ser baseada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3983968 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) visam proporcionar uma boa educação que ajude os alunos a aprender bem e garanta que todos tenham chances justas de permanecer na escola. Considerando a função do professor na implementação das DCNEB, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa correta:
I. O professor só deve atuar no Projeto PolíticoPedagógico (PPP), pois sua principal função é a gestão e o planejamento da escola.
II. A DCNEB sugere que a formação dos alunos inclua aprendizado, habilidades sociais, emoções e cultura, com os professores incentivando atividades que conectem essas áreas.
III. A DCNEB reconhece que o ensino ajuda a reduzir a injustiça, com os professores incentivando ambientes acolhedores e inclusivos, mas não lida com argumentos nem pressiona pela justiça na escola.
IV. A função do professor é criar espaços onde diferentes disciplinas e áreas de conhecimento se conectem.
Alternativas
Q3983967 Pedagogia
Considere os textos I, II e III e assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas:
• Texto I: O Art. 205 da Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a educação, nas palavras de Bittar (2007, p. 51), é direito de todos, dever do Estado e da família, com realização na escola. Trata-se de um fim a ser perseguido, abrangendo o desenvolvimento humano, a preparação para a cidadania e a qualificação profissional.
• Texto II: A LDB nº 9.394/94, em seu Capítulo 1, aborda a vida familiar, a convivência humana e o desenvolvimento nas escolas e demais instituições. Trata da importância da educação, tanto formal quanto não formal.
• Texto III: O Art. 2º da LDB afirma que a convivência humana, o desenvolvimento e a vivência solidária nas escolas e em outras instituições são fatores essenciais ao processo educacional.
Assinale a alternativa que apresente corretamente a relação entre os textos e suas abordagens sobre a educação 
Alternativas
Q3983886 Pedagogia
Em relação à avaliação na educação infantil, de acordo com o artigo 31 da LDB, escolha a alternativa que identifica corretamente as diretrizes para este processo: 
Alternativas
Q3983877 Pedagogia
Maria está revisando o marco legal da primeira infância para sua prova de concurso e encontrou as seguintes características relacionadas ao direito à educação infantil. 
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras:

I. O marco legal da primeira infância estabelece que a educação infantil deve ser ofertada de forma universal e gratuita, com foco na formação integral da criança.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que a educação infantil é um direito da criança desde o nascimento, mas não menciona a obrigatoriedade de matrícula para crianças menores de 4 anos.
III. O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas para a expansão da oferta de vagas na educação infantil, com ênfase na qualidade do atendimento e na formação de professores.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não faz referência específica ao atendimento educacional para crianças com necessidades especiais na educação infantil. 
Alternativas
Q3983876 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a principal atribuição dos Conselhos Municipais de Educação? 
Alternativas
Q3983766 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito de todos os estudantes à educação, incluindo aqueles com deficiência. Qual é o papel do professor de Educação Física na implementação da LBI?
Alternativas
Q3983683 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias fundamentais em relação ao direito à educação. Com isso, complete a frase a seguir com a alternativa que indica corretamente tais garantias expressas em lei:
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______." 
Alternativas
Q3983681 Pedagogia
Conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a educação é um direito garantido às crianças e adolescentes. A partir de tal, leia com atenção as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas assertivas a seguir:

( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3983679 Pedagogia
 Ao tratar-se sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é importante abordar a Declaração de Salamanca na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade em 1994. Tendo como base tal documento, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras, e (F) para as falsas, optando em seguida pela alternativa que indica a sequência correta.

( ) A Declaração de Salamanca destaca que as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, as quais devem se adequar por meio de uma pedagogia centrada na criança.
( ) O documento tem como objetivo garantir o acesso de pessoas com deficiência à educação regular, promovendo a igualdade de oportunidades, sem necessidade de adaptações curriculares ou apoio especializado.
( ) As escolas inclusivas são consideradas um dos meios mais eficazes para combater atitudes discriminatórias, promovendo comunidades acolhedoras e solidárias e contribuindo para uma sociedade inclusiva. 
Alternativas
Q3983677 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe uma educação voltada para o desenvolvimento integral do estudante, articulando dimensões cognitivas e socioemocionais. Segundo a BNCC, as competências gerais da educação básica envolvem a mobilização de ____________________e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Complete a lacuna com a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios da BNCC:
Alternativas
Q3983676 Pedagogia
 No contexto educacional, a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, estabelece diretrizes fundamentais para a educação básica. De acordo com o Art. 19, cada etapa da educação básica, em particular da Educação Infantil, deve considerar a inseparabilidade dos conceitos de ____________________ e ____________________, essenciais para a construção de uma educação de qualidade. Com isso, preencha as lacunas corretamente:
Alternativas
Q3983674 Pedagogia
A Educação Especial no Brasil é norteada por políticas que visam à inclusão e o atendimento das necessidades específicas dos alunos com deficiência. Uma das principais políticas voltada para a Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil possui como um de seus principais objetivos “Promover a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), para garantir o acesso e permanência de qualidade”. Considerando tal afirmação, de que política o enunciado se refere?
Alternativas
Q3983673 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que a inclusão deve ser uma prática em todos os ambientes escolares, respeitando as particularidades de cada estudante. Este direcionamento, acaba por ser umas das grandes inovações da BNCC e um fortalecimento da Educação Inclusiva. Sabendo-se da importância deste documento para a educação brasileira, qual conceito abaixo melhor define a BNCC?
Alternativas
Q3983606 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394/1996), no artigo 58, qual o período de oferta da educação especial? 
Alternativas
Q3983605 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei n.º 9394/1996), no artigo 58, o que se entende por “educação especial”?
Alternativas
Q3983602 Pedagogia
Segundo a meta 5 do Plano Nacional de Educação, qual o ano máximo para alfabetizar todas as crianças do ensino fundamental? 
Alternativas
Q3983601 Pedagogia
De acordo com a meta 4 do Plano Nacional de Educação, qual a idade para se universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação?
Alternativas
Respostas
2781: B
2782: B
2783: C
2784: B
2785: B
2786: C
2787: A
2788: B
2789: B
2790: A
2791: B
2792: A
2793: C
2794: C
2795: C
2796: B
2797: E
2798: B
2799: C
2800: B